A mobilização de policiais e bombeiros militares na porta da Secretaria de Gestão Pública (Segesp) no último dia 12 de abril resultou em uma abertura de sindicância contra os líderes das associações militares.
Nesta quarta-feira, 4, a partir das 8h30, sargento Teobaldo de Almeida (presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos), cabo José Soares (presidente da Associação de Cabos Soldados) e cabo Wagner Simas (presidente da Associação de Praças) serão ouvidos pelo tenente-coronel José Jordânio na sede do Batalhão de Radiopatrulha, no Farol, conforme a publicação da portaria de número 107, em 14 de abril.
A sindicância foi aberta pela PM com o pretexto de apurar suposta transgressão disciplinar. No entanto, os militares rebatem as acusações afirmando que o policial ou bombeiro militar (profissional de segurança pública) não quebra e não se mostra contrário à hierarquia ou disciplina ao reivindicar seus direitos.
Para eles, um dos princípios fundamentais da Constituição Federal é a dignidade da pessoa humana e este princípio proíbe a utilização ou transformação do homem em objeto dos processos e ações estatais. Lutar por esse princípio de forma pacífica e ordeira não caracteriza crime.
“O reconhecimento e a efetivação dos Direitos Humanos dos Militares Estaduais devem ser vistos como condição indispensável para a construção da cidadania, da democracia e da paz, pois sem direitos e garantias constitucionais do homem não há democracia. A liberdade de expressão é um direito humano e deve ser interpretado num contexto de direitos humanos”, disse o sargento Teobaldo de Almeida, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL) e vice-presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária de Maceió.
Caso
No último dia 12 de abril, as lideranças militares estiveram reunidas com o secretário de Gestão Pública, Alexandre Lages com o intuito de discutir a correção salarial. Porém, os presidentes saíram da reunião sem nenhuma perspectiva e se depararam com um grande número de associados na porta da Segesp esperando por informações do encontro.
Assim, os representantes de classe informaram o resultado da reunião aos sócios e com isso, exerceram seus direitos democráticos. A intenção foi agir como representantes de classe, por isso, a sindicância imposta pelo Comandante Geral da PM, coronel Luciano Silva ofende diretamente o Art 5º, IV, XIV, XVII e XVIII, que garante a liberdade de pensamento, informação e de associação, vedando a interferência estatal no funcionamento desta.
Fonte: Alagoas 24hs http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=104166
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