PLENÁRIO
02/12/2009
Senado aprova PEC que cria o piso nacional dos policiais civis e militares
O Senado aprovou há pouco a proposta de emenda à Constituição (PEC 41/08) que cria o piso nacional dos policiais civis e militares e dos bombeiros militares.
A PEC foi aprovada em segundo turno com 55 votos favoráveis e uma abstenção. A matéria agora vai à Câmara dos Deputados.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
98029.
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=98029&codAplicativo=2
OBSERVAÇÃO: A aprovação da PEC 41, no senado também contemplou os inativos, ela agora segue para câmara onde deverá englobar a PEC 300. O problema da PEC 41, e que ela ainda precisa de outra lei (ordinária ou complementar), para entrar em vigor, isso depois de um ano. A PEC 41, não poderá teu seu texto modificado pelos deputados federais, ou seja, se algum deputado tentar modificar o texto para que a PEC 41 entre em vigor imediatamente com prever a PEC 300, ela volta para o senado e começa da estaca zero, ou seja, começa tudo novamente.
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