MPE pede mudança no uniforme da Guarda para não confundir com PM
Prefeiito Gilmar Olarte tem prazo de 30 dias para se manifestar sobre pedido do Ministério Público
Capital News
O Ministério de Mato Grosso do Sul, por meio da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande, recomendou ao prefeito Gilmar Olarte para mudar o uniforme dos integrantes da Guarda Municipal, por ser confundido com a farda da Polícia Militar.
A alteração poderá ser feita com um novo uniforme ou outra maneira que a Prefeitura de Campo Grande entender mais eficiente e com menos custo.
A Recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça Substituto João Meneghini Girelli, que deu prazo de 30 dias para o Prefeito responder sobre o atendimento.
O Promotor de Justiça levou em consideração a existência do Procedimento Preparatório de nº 42/2015 ue teve início com denúncia formulada à Ouvidoria do MPMS trazendo a informação de uma situação noticiada pela imprensa local de que uma vítima de agressão por agentes estatais não soube confirmar qual instituição seriam os seus agressoresa, devido à semelhança dos uniformes.
O promotor também considerou que por meio de fotos, que constam no procedimento, verificou–se a grande semelhança entre os uniformes da Guarda e da PM. Confusão que somente pode ser sanada com os brasões e bandeiras dos entes federativos a que pertencem, sendo que os mesmos estão dispostos nesses uniformes em pequaena área de visualização.
O promotor ainda levou em conta que o cidadão deve ter condições de diferenciar os agentes de segurança sem o menor esforço e exemplificou:
a) apenas a Polícia Militar integra o rol dos órgãos de Segurança Pública do Estado, b) a Polícia Militar é força auxiliar e reserva do Exército, isto é, seus integrantes são militares e não civis; c) à Polícia Militar cabe precipuamente o policiamento ostensivo e preventivo de segurança, bem como para a defesa do meio ambiente, além de outras atribuições condizentes com sua natureza e que a lei venha a impor. (com informações da Assessoria do MPE)
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