Renan Calheiros reúne governadores para discutir Pacto Federativo
Encontro será realizado em Brasília e tratará, ainda, das obrigações orçamentárias dos entes federativos com segurança pública, educação, saúde e previdência
Renan Calheiros tem pressa em “ajudar” os Estados. Em especial, o de Alagoas Foto: Jane de Araújo / Jornal Opção
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comandará um encontro com governadores de todo País para discutir questões econômicas envolvendo a relação entre o governo federal e os Estados.
Com o apoio do presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o evento será realizado em Brasília na próxima quarta-feira (20/5) e deve contar com a presença do governador Marconi Perillo (PSDB).
Renan Calheiros pretende retomar o polêmico debate e começar a pautar o governo com a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos para segurança pública, educação, saúde e previdência.
Tais temas têm, hoje, grande importância na agenda do presidente do Senado. Isso porque seu rebento, Renan Filho (PMDB), é governador de Alagoas — um dos Estados mais endividados da nação.
Com efeito, Renan Calheiros tem se empenhado em ajudar a viabilizar o governo do filho. Um bom exemplo é a aprovação, a contragosto do governo federal, do novo indexador que renegocia dívidas das unidades federativas e municípios.
Pautas
A lista dos temas de interesse dos Estados na Câmara e no Senado é extensa. Por isso, em tempos de ajuste fiscal, na terça-feira (19/5), um dia antes da reunião com os governadores, Renan e uma comissão de senadores se reunirão com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O objetivo é debater a viabilidade de algumas propostas, entre elas a da reforma do ICMS (PRS 1/2013).
A proposta de reforma do ICMS reduz as alíquotas interestaduais do imposto e garante maior arrecadação ao destino das mercadorias. Por isso, é alvo de disputa entre os Estados. Aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em maio de 2013, o texto ainda precisa passar por duas comissões antes de seguir para o plenário da Casa. (Com informações da Agência Brasil)
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