Projeto de Lei propõe a extinção do Inquérito Policial e o fim da burocracia nas investigações

12/09/2014

O futuro chegou

Projeto de Lei propõe a extinção do Inquérito Policial e o fim da burocracia nas investigações

 

Encontra-se em tramitação e sob análise na Câmara dos Deputados oProjeto de Lei nº 7402/14, que regulamenta as investigações policiais e do Ministério Público, extinguindo o atual modelo de Inquérito Policial brasileiro.

Considerado um grande avanço, o projeto que também desburocratiza as investigações policiais, e coloca Polícia e Ministério Público em atuação conjunta e muito próxima, foi elaborado por uma equipe de juristas e investigadores policiais de campo, sob a supervisão da Diretoria da Fenapef. 

O resultado foi uma proposta que, se implementada, colocará o Brasil em pé de igualdade com os EUA, França e Alemanha, em termos de modelo de investigação, e pode ser o começo do fim do falido, burocrático e anacrônico modelo brasileiro. 

O autor do projeto é o Deputado Zequinha Marinho (PSC/PA) Presidente da Comissão de Legislação Participativa, que fundamentou a matéria nas conclusões alcançadas no seminário jurídico “Persecução Criminal – O modelo ideal”, realizado em 03/09/2008 e organizado pelo Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal - SINDIPOL/DF. 

Confira os pontos principais do projeto:

 

1- Inspirado nos modelos de investigação dos EUA, França e Alemanha;

2- Estabelece alto nível de interação entre a Polícia e o Ministério Público;

3- buscou a construção de um modelo no qual se prestigia a experiência, a meritocracia e a formação multidisciplinar;

4-coloca os investigadores no local do crime, consagra o relatório circunstanciado elaborado pelos policiais de campo e situa a autoridade de investigação como compilador do trabalho dos vários cargos, dando a este, que poderá ser ocupante de qualquer cargo da carreira policial, algumas atribuições específicas para a coordenação da investigação, sem tornar-se atravessador e despachante do trabalho alheio;

5- aboliu o termo inquérito, substituindo por procedimento investigatório policial ou ministerial;

6- conceituou autoridade policial e estabeleceu requisitos para o exercício da função;

7- substituiu o termo policia judiciária por órgão policial de investigação e Inquérito policial por procedimento investigatório;

8 - Estabelece regras claras para a atividade investigatória da Polícia e do Ministério Público, resguardando os direitos fundamentais do investigado

O Projeto, juntamente com outros que tratam da mesma matéria, foi apensado ao PL 5776/2013, que regulamenta o poder de investigação do Ministério Público, permitindo que ele participe ativamente de investigações criminais. A matéria encontra-se aguardando parecer do Relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Fone: FENAPEF