PMPE: SAD e SDS disponibiliza o Edital do CFO 2014

PORTARIAS SAD DE 16.09.2014

PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS NO 92, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011 e em atendimento à autorização contida na deliberação Ad Referendum nº 033, de 18 de março de 2014, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, bem como os termos da Lei nº 6.783 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco), de 16 de outubro de 1974, e suas alterações, a Lei 12.544 (Fixação de Efetivo da PMPE) de 30 de março de 2004, e suas alterações, e a Lei Complementar nº 108 (Ingresso nas Corporações Militares do Estado), de 14 de maio de 2008, e suas alterações, e o Decreto nº
41.029, de 25 de agosto de 2014, que aprova o Plano do Curso de Formação de Oficiais PM/2014 (CFO PM/2014),

RESOLVEM:

I. Abrir Concurso Público para o preenchimento de 35 (trinta e cinco) cargos de Ofi ciais da Polícia Militar de Pernambuco, no posto inicial de Segundo-Tenente e obedecerá às normas constantes neste Edital e outras que poderão vir a integrá-lo, sob a forma de comunicados e avisos.

II. Determinar que o concurso público, de que trata o Item anterior, terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria de Defesa Social, a contar da homologação de seu resultado fi nal, publicado no Diário Oficial do Estado.

III. Esclarecer que os candidatos que vierem a ocupar os Cargos de que trata o Item I, desta Portaria Conjunta, serão regidos pelo Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 6.783/1974, e alterações.

IV. Autorizar que o certame seja executado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE/CONUPE), que será responsável pela criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, seleção e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fi zerem necessários.

V. Instituir Comissão Coordenadora, responsável pela normatização e acompanhamento da execução do presente Concurso Público, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob presidência do primeiro:

NOME CARGO INSTITUIÇÂO

Maurison da Costa Gomes 

Diretor de Recursos Humanos IRH

Leonardo Henrique Fernandes Bezerra 

Analista em Gestão Administrativa SAD

Paulo Fernando de FIGUEIREDO Silva 

Comandante do CEMATA SDS

JORGE Luiz de Melo Pereira 

Diretor de Gestão de Pessoa SDS

VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON FEITOSA FILHO

Secretário de Administração em exercício

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

Secretário de Defesa Social

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