Policiais Militares dizem sofrer perseguição do Conselho Estadual de Segurança Pública

Alagoas

Militares dizem sofrer perseguição do Conselho Estadual de Segurança Pública

Majores Rocha Lima e Benjamin contestam portaria que diz que suas promoções foram ilegais

Na tarde desta segunda-feira (15), os majores da Polícia Militar de Alagoas Rocha Lima e Benjamin concederam entrevista coletiva à imprensa para contestar a Portaria nº 008/2014 do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) que considera irregular a promoção dos dois.

Os militares afirmaram que a Lei de Promoção é legal já que foi assinada pelo governador Teotonio Vilela Filho. Rocha Lima e Benjamin acreditam que o problema sofrido apenas pelos dois tem como base o presidente do Conseg, o juiz Maurício Brêda.

Os majores contestam a participação do juiz na presidência do conselho, uma vez que ele é da ativa, e ressaltam a perseguição, porém eles não souberam explicar a motivação.

A portaria do Conseg também instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra o Comandante Geral da Polícia Militar, o coronel Marcus Aurélio Pinheiro. O coronel deve apresentar defesa em até 15 dias.

O major Rocha Lima relatou que a notícia falando da portaria causou danos familiares. “Minha família vive situação de terrorismo. Minha tia enfartou e precisou ser levada ao HGE, enquanto minha mãe encontra-se medicada”, afirmou.

“Eu fiquei quatro meses preso por uma denúncia feita por um traficante. Tentaram destruir minha carreira profissional, mas o processo está prescrito, não existe irregularidade na minha promoção”, disse Rocha Lima.

O major Benjamin classificou a suspensão da promoção como lamentável. Benjamin ficou um ano inteiro detido no Baldomero Cavalcante por uma prisão preventiva pedida por inquérito do delegado Antônio Roberto da Força Nacional.

De acordo com o major Benjamin, o inquérito não chegou a conclusão alguma, ele foi solto e está trabalhando normalmente pela PM.  Através de seu advogado Tássio Marques já entrou com ação na corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas e no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz Maurício Brêda. “Quem perde com isso é a sociedade”, declarou Benjamin.

Advogados

Álvaro Costa, advogado do major Rocha Lima, falou que o major está aguardando promoção há 13 anos e que não há impedimento legal. A detenção do militar já teve a prescrição reconhecida e ele foi colocado no quadro de acesso.

O advogado afirmou que Maurício Brêda já presidiu inquéritos em que o major Rocha Lima foi réu, e que isso poderia fazer com que o juiz fosse averbado como suspeito no caso da suspensão da promoção.

Tássio Marques, que defende o major Benjamin, acredita que seu cliente está sofrendo perseguição do juiz. “O major ficou um ano preso, inclusive, com detentos que ele prendeu. Nada foi provado e ele foi solto. Essa ação é desnecessária, ninguém vai ganhar nada com isso”, declarou Tássio.

O Conselho Estadual de Segurança Pública nunca impediu promoção de nenhum policial, de acordo com o advogado do major Benjamin. “Aguardamos uma resposta do Conseg, se for mantido o que não concordamos, tomaremos as medidas cabíveis”, falou Tássio.

Nota da Polícia Militar sobre o caso

“O comando da Polícia Militar de Alagoas externa a despeito da Portaria nº 008/2014 do Conselho Estadual de Segurança Pública, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (15), que as promoções dos oficiais citados no aludido documento não ocorreu de forma ilegal.

No caso do major Antônio Marcos da Rocha Lima interposto o prazo prescricional não há que se falar mais em processo, bem como na situação do major Benjamim André Souza Morais o seu Conselho de Justificação foi desmembrado se transformado numa sindicância, corrigindo um equívoco administrativo.

Ademais, a Comissão de Promoção de Oficiais e Praças (CPOP) tem legitimidade e soberania para exercer suas atribuições dentro dos limites legais, dando publicidade em todos os seus atos, conforme preconiza os princípios norteadores da administração pública descritos na Constituição Federal. Nesse sentido, a Comissão após elaboração do Quadro de Acesso (QA) interpõe prazo para recurso para os policiais que por ventura se sintam prejudicados apresentem suas razões na medida de suas demandas, o que não foi feito por qualquer policial militar.

Outrossim, este comando sempre pautou suas ações dentro dos limites legais, tendo como princípio norteador a valorização do seu efetivo, enxergando que umas das maneiras de cumprir este mister consiste na sua devida ascensão funcional, considerando que a carreia militar tem como pilares indissolúveis a disciplina e a hierarquia, portanto estaremos sempre a favor da nossa tropa na defesa desta bicentenária corporação formada por bravos guerreiros.”

Fonte: Tribuna do Norte