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quarta-feira, 17 de setembro de 2014

UMB recorre da sentença que não reconheceu a legitimidade dela para implantar gratificação de risco aos inativos e pensionistas da PMPE

O Advogado Heitor de Souza Luna(Cel Heitor), que é Advogado da UMB e também  da AOSS, atual AME, ingressou com recurso para ver se consegue reverter a situação.


Publicação: 1.     
Data de Publicação: 17/09/2014
Data de Disponibilização: 16/09/2014
Jornal: Diário Oficial PERNAMBUCO
Cade
rno: Tribunal de Justiça
Local: CAPITAL  
          Capital – 6ª Vara da Fazenda Pública  
Página: 00916
Data: 16/09/2014. Pauta de Sentenças Nº 00129/2014. Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados das SENTENÇAS prolatadas nos autos dos processos abaixo relacionados: 

Sentenca Nº: 2014/00427
Processo Nº: 0118936-16.2012.8.17.0001 Natureza da
Acao: Acao Civil Publica
Autor: UNIAO DOS MILITARES ESTADUAIS E FEDERAIS DO BRASIL - UMB
Advogado: PE33688 - Allison Bernardo de Almeida
Advogado: PE032162 - HEITOR DE SOUZA LUNA
Advogado: PE014838 - Mandermiro Nogueira Sobrinho
Reu: 
ESTADO DE PERNAMBUCO-PE
Reu: FUNAPE Procurador Judicial: Paulo Sergio Cavalcanti Araujo
SENTENCA: Ante o exposto, com base nos preceitos legais referidos, julgo extinto o processo sem julgamento de merito, acolhendo a preliminar aduzida pelo Estado de Pernambuco e, nos termos do art. 267, inciso VI do Codigo de Processo Civil, extingo o processo. Condeno a autora sucumbente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. Transitada em julgado, ao arquivo. Recife, 28 de agosto de 2014. Marcone J. Fraga do Nascimento. Juiz de Direito.



Publicação: 2.     
Data de Publicação: 17/09/2014
Data de Disponibilização: 16/09/2014
Jornal: Diário Oficial PERNAMBUCO
Caderno: Tribunal de Justiça
Local: CAPITAL  
          Capital – 8ª Vara da Fazenda Pública  
Página: 00930
Data: 16/09/2014. Pauta de Despachos Nº 00183/2014. Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: 

Processo Nº: 0054477-34.2014.8.17.0001 Natureza da
Acao: Procedimento ordinario
Autor: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR E BOMBEIROS DO ESTADO DE PE - AOSS
Advogado: PE033688 - ALLISON BERNARDO DE ALMEIDA
Advogado: PE032162 - HEITOR DE SOUZA LUNA
Reu: ESTADO DE PERNAMBUCO
Despacho: FLS.91 PROCESSO Nº 0054477-34.2014.8.17.0001 DESPACHO: Ciente do agravo. Mantenho a decisao agravada. Caso haja apresentacao de defesa, intimem-se os autores para apresentacao de Replica, quando a apresentacao da Contestacao. Apos, Ministerio Publico.Recife, 10 de setembro de 2014.MOZART VALADARES PIRESJUIZ DE DIREITO

Um comentário:

  1. ISSO É UM BRASIL SEM MORAL,UM PAÍS DESMORALIZADO,UMA BESTEIRA DE GRATIFICAÇÃO DE RICO DE VIDA, QUE É UM DIREITO DOS PMS ESSES PORRA TIRAM,E OS ALTOS SALARIO DESSES POLÍTICOS LADRÕES.

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