Ministério Público do Trabalho recomenda que coligações paguem cabos eleitorais antes do primeiro turno

MPT recomenda que coligações paguem cabos eleitorais antes do primeiro turno

Reuniões foram realizadas hoje e contaram com a participação do Ministério Público Eleitoral

sexta-feira 26 de setembro de 2014 - 3:59 PM

Com informações de assessoria / portal@d24am.com

Principais coligações participaram de reuniões na manhã de hojeFoto: Divulgação

Manaus - O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região)  realizou na manhã desta sexta-feira, 26, na sede do órgão ministerial, audiências com representantes das coligações “Fazendo Mais Por Nossa Gente” e “Renovação e Experiência” para tratar das denúncias recebidas diariamente pelo MPT a respeito da contratação de cabos eleitorais.

A reunião foi coordenada pelo  procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, e o procurador regional eleitoral substituto, Jorge Medeiros, também participou das audiências.

Entre as reclamações recebidas, o pagamento em atraso ou o não pagamento do salários dos cabos eleitorais são as de principal destaque. Também existem queixas de que os cabos eleitorais não estão recebendo a cópia do contrato de prestação de serviço que assinam e, ainda, que trabalhadores definidos como voluntários estão recebendo contrapartida financeira pelos serviços prestados.

Nesse contexto, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Eleitoral do Amazonas recomendaram que as coligações “Fazendo Mais Por Nossa Gente”, composta de 16 partidos, e a coligação “Renovação e Experiência”, composta de 10 partidos, efetuem o pagamento da segunda parcela da remuneração dos cabos eleitorais antes do dia do pleito do 1º turno; forneça cópia do contrato de prestação de serviço para todos os cabos eleitorais; abstenha-se de firmar contrato de prestação de serviço voluntário com cabos eleitorais que estejam recebendo pagamento pelos serviços prestados.

As coligações têm, ainda, que providenciar até o dia 02 de outubro a listagem dos cabos eleitorais contratados por eles até o dia 10 de setembro, em cumprimento à décima cláusula do Termo de Justamento de Conduta (TAC), firmado em julho deste ano.

O advogado da coligação “Fazendo Mais por Nossa Gente”, Jorge Fernandes Júnior, disse não ter conhecimento prévio das denúncias formuladas ao MPT. “Afirmo com a mais absoluta convicção de que a nossa coligação paga suas obrigações em dia, principalmente os cabos eleitorais. Temos tudo documentado, os recibos de pagamento e contratos de trabalho. O TAC firmado está sendo cumprido na sua integralidade, portanto não temos nada a temer e vamos apresentar os documentos solicitados nos prazos estabelecidos”, disse.

Marco Aurélio de Lima Choy, advogado e delegado da coligação “Renovação e Experiência”, avaliou que o cumprimento das recomendações não exigirão esforço adicional. “Tomamos conhecimento (das denúncias) nessa oportunidade e vamos fazer um levantamento sobre isso. É algo que não parte da nossa coordenação da coligação majoritária, tenho absoluta certeza disso. Estamos aqui no papel de colaborar com o MPT e as instituições, até porque essa é a preocupação fundamental do nosso candidato. As recomendações colocadas pelo Ministério Público não são condições difíceis de serem cumpridas, é algo natural e que deve ser espontâneo de cada coligação”, explicou.

Jorge Medeiros, procurador regional eleitoral substituto no Amazonas, ressaltou que a preocupação do Ministério Público Eleitoral é que as irregularidades denunciadas possam refletir na prestação de contas. “O trabalho voluntário poderia ser utilizado como uma forma de caixa dois, como forma de mascarar gastos com a contratação efetiva de cabos eleitorais. Decorre daí a importância da atuação conjunta entre MPT e MP Eleitoral, pois é o mesmo fato gerando duas consequências jurídicas nesses ramos distintos. A preocupação trabalhista quanto a resguardar o direito efetivo do cabo eleitoral enquanto prestador de serviço para que não se configure uma falsa voluntariedade, o que obviamente acarretaria numa violação de direitos, mas também no âmbito eleitoral para que se assegure a maior lisura possível, legitimidade e concordância legal quanto aos gastos realizados. O abuso de poder econômico pode acarretar até na impugnação do candidato”, finalizou.

O procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento ressaltou que independente da recomendação expedida, as denúncias recebidas serão investigadas. “Se, de fato, nós comprovarmos que as irregularidades estão ocorrendo, isso vai acarretar no descumprimento do TAC e, portanto, o TAC vai ser executado e as multas estabelecidas serão cobradas. Mas, o trabalho feito hoje serviu para para chamar a atenção das coligações a respeito dos problemas que estão chegando ao MPT, de forma que eles mesmos, adotem espontaneamente as providências para tentar sanar as irregularidades e consequentemente evitar um prejuízo maior”, explicou.