Qual a diferença da polícia dos Estados Unidos e a do Brasil?
- Publicado em Domingo, 02 Fevereiro 2014 19:15
- Escrito por Olavo Freitas Mendonça
Após escrever o artigo “Só existe polícia militar no Brasil?”, recebemos de vários leitores o questionamento sobre quais as diferenças entre a polícia militar brasileira e a polícia norte-americana. Como já havíamos iniciado a pesquisa do modelo policial daquele país, achamos que seria mais simples responder essa premissa, se existe polícia militar nos Estados Unidos, do que a do artigo anterior em virtude da limitação do escopo. Porém, aconteceu justamente o contrário, pois o modelo policial dos Estados Unidos, derivado em grande parte do inglês, tem peculiaridades próprias, seja pelo tamanho do aparato policial, seja nas variações de modelo. Estas variações, grandes em aspectos secundários e pequenas nos aspectos principais do modelo policial, são complicadas de perceber logo de início, o que dificultou a pesquisa. Por isso, para responder essa pergunta pertinente, ainda mais agora quando uma parte interessada na extinção das polícias militares brasileiras, por motivos políticos e ideológicos, vem fazendo grande pressão pelos meios acadêmicos e de mídia, com argumentos muitas vezes falsos, por absoluto desconhecimento do assunto, no caso o sistema policial, e outros simplesmente mentirosos, estudamos além do modelo policial desse grande país, a sua cultura, a sua formação legal, dentre outros, pois no fim, a polícia reflete a sociedade em que está inserida.
Um desses argumentos falsos, que foi desmascarado e que caiu em desuso, era que só existia polícia militar no Brasil. Agora, surge o argumento que não existe polícia militar nos Estados Unidos e que por isso o modelo ideal para o Brasil é o americano, onde a toda a polícia é civil e municipal. Novamente, faremos uma pesquisa completa para tentar responder a esses questionamentos, buscando sempre, a verdade real.
Metodologia:
O presente artigo foi facilitado pelo fato deste autor ter feito várias viagens para os Estados Unidos da América do Norte, a serviço e a lazer, e em virtude disso, ter conhecido praticamente toda a costa leste americana, além do estado do Arizona. Este conhecimento, proporcionado pela experiência e pela troca de informações com as pessoas comuns e com policiais americanos, que até hoje mantemos contato, foram fundamentais para o ponto de partida dessa pesquisa, já que muito do que se fala no Brasil é de “ouvi dizer”.
O autor do artigo (de pé atrás do oficial de óculos) durante a visita técnica ao Departamento de Polícia de Prince George, Virginia, nos Estados Unidos.
É claro que só isso não basta, pois mesmo que eu tenha conhecido várias policias americanas e ter feito cursos com policiais daquele país, se fez necessário uma pesquisa documental extensa de artigos, papers, sites especializados e de mídia, apresentações de trabalhos, apostilas e vídeos. O que, a partir de um determinado ponto, começou a vislumbrar a verdade dos fatos dentro da realidade. Obviamente, não se trata de esgotar um assunto tão vasto com um pequeno artigo, mas, principalmente, de abrir novos horizontes e caminhos, que podem ser seguidos por qualquer um, aumentando a produção de conhecimento imensamente.
Outro fator fundamental é proficiência no idioma inglês, pois sem isso, mesmo com a ajuda de um bom tradutor eletrônico, a pesquisa chegaria fatalmente a um beco sem saída em algum momento.
Por fim, agradeço a colaboração do Professor George Felipe Dantas, doutorado em Administração da Educação e Estudo de Políticas Públicas, doutorado em Administração do Ensino Superior e mestre em Educação e Desenvolvimento Humano pela "The George Washington University" dos Estados Unidos, que, como grande pesquisador que é, e pelo fato de ter morado muitos anos na terra da liberdade, foi de grande valia para esclarecer dúvidas e mostrar rumos a serem seguidos. Ao grande professor os nossos calorosos agradecimentos.
Conceito de polícia:
A polícia é um corpo de pessoas com poderes de assegurar a lei, proteger a vida e a integridade física das pessoas inocentes, a propriedade privada e pública e restabelecer a ordem. Entre os poderes recebidos pela polícia está o de uso legítimo da força física, letal ou não. O termo polícia está associado, de maneira geral, ao serviço prestado por uma corporação dentro de um limite territorial e legal. Existem dois modelos históricos de polícia, um onde a polícia é paramilitar, no caso dos países anglo-saxões que por motivos históricos e culturais a força policial mantem a ética e a estética militares, porém não sendo militares em sentido estrito. O outro modelo policial é militar, no caso das Gendarmeries derivadas do modelo romano- francês e em atividade no mundo todo. As polícias militares baseadas nesse modelo podem ser definidas como forças militares encarregadas do policiamento da sociedade civil.
Histórico do modelo policial americano:
Os Estados Unidos foram colonizados pela Inglaterra que repassou as tradições, a língua e a cultura que terminaram por formar o país.
Em que pese a Inglaterra ter sido uma província romana, Londres foi fundada pelos romanos com o nome de “Londinium”, com a queda do Império e com o passar das gerações, devido ao fato da Grã Bretanha ser uma ilha, foram se formando aspectos culturais próprios, culminando com as guerras napoleônicas, onde a Inglaterra optou por seguir um desenvolvimento independente.
Na época da formação americana era comum, assim como no Brasil de Portugal, que o serviço de polícia fosse feito por voluntários não remunerados organizados em milícias. Nos Estados Unidos eram comuns os “watchmen”, ou vigilantes, e no Brasil as quadrilhas, grupos de homens com poderes de prender e vigiar, previstos nas Constituições Manuelinas.
Era comum na Inglaterra pessoas nomeadas pelo rei para impor a lei, recolher impostos e julgar crimes em cidades ou Condados (Shire), eles eram chamados “Shire Reeve” ou como são chamados hoje, Xerifes.
Porém, na França em 1667, o Rei Luiz XIV criou a primeira força policial organizada desde o fim dos cavaleiros templários no século XIV. Essa Polícia tinha como missão policiar a cidade de Paris, então a maior cidade do mundo ocidental. O edito real registrado no parlamento em 15 de março pode ser considerada a data de nascimento da força policial moderna. O conceito de uma força policial organizada e mantida pelo Estado estava desaparecido desde a queda do Império Romano no ano 476 depois de Cristo. Nesse mesmo decreto foi criado o cargo de “lieutenant général de police” ("Tenente general de Polícia"), que seria o comandante dessa nova força policial e que tinha como atribuição “Assegurar a paz e o sossego público, protegendo as pessoas e expurgando a cidade de Paris dos que possam causar distúrbios, se apropriar do alheio e propiciando que cada um possa trabalhar e viver em paz".
Essa novidade correria o mundo, e com o aumento da população das cidades o modelo medieval haveria de se tornar obsoleto, favorecendo a mudança para o modelo francês, inclusive na Inglaterra.
Em 1709, o Tenente General de Polícia Gabriel Nicolas de la Reynie fundou o primeiro corpo policial uniformizado do mundo moderno, de onde todas as demais policiais descendem. Ele também dividiu a cidade Paris em 16 Distritos policiais, facilitando a administração e o policiamento.
Depois da sangrenta e catastrófica revolução francesa, Napoleão reorganizou o corpo policial dando a forma atual das gendarmarias que são as polícias militares do mundo atual, dentre elas as policiais militares do Brasil e da América Latina e Europa.
O termo “polícia” foi trazido da França para a Inglaterra no século 18, porém o primeiro uso da palavra “polícia” em um documento de governo no Reino Unido foi a indicação de encarregados de polícia para a Escócia em 1714 e a criação da polícia marítima em 1798.
Em 1829 foi editada a lei criando a polícia metropolitana de Londres, considerada a primeira polícia moderna anglo-saxã. Como base de comparação, a Guarda Real de Polícia fundada no Brasil por Dom João VI, foi fundada em 1809 no modelo francês.
Policiais americanos uniformizados, segunda metade do século XIX.
A polícia inglesa foi criada para ser apenas mais um órgão do Sistema judicial. A sua missão citada no corpo da lei era: Manter a paz e prender criminosos para que as cortes possam processá-los de acordo com a lei.
Em 1863 a polícia metropolitana recebeu os seus distintivos e 1884 apitos que podiam ser ouvidos a uma grande distância. Os uniformes deveriam ser na cor azul, mostrando que não pertenciam as forças armadas, que por sua vez usavam a cor vermelha na Inglaterra. Os postos foram montados com nomes diferentes dos usados nas forças amadas, com exceção do posto de Sargento.
A Polícia metropolitana de Londres serviu de modelo para vários departamentos de polícia dos Estados Unidos e de outros países que eram colônias ou ex-colônias britânicas.
Contudo, no século XIX e início do século XX, várias polícias baseadas no modelo inglês, nos Estados Unidos, passaram por uma grave crise de confiança, por ter sofrido ingerência políticas diretas, gerando ineficiência, ineficácia, falta de profissionalismo e alto índice de corrupção e violência desnecessária.
Unificação das polícias.
Em meados do século XIX o modelo policial sofreu a chamada “unificação” dos vários departamentos de polícia localizados nas grandes cidades americanas, municípios e condados, facilitando enormemente o trabalho policial, pois diminuíram os problemas entre corporações, os custos da polícia e aumentou a eficiência. A unificação marca o nascimento da polícia moderna nos Estados Unidos. Nesse ponto o Brasil está quase 200 anos atrasado, pois tem, normalmente, duas polícias dentro da mesma cidade fazendo serviços parecidos e conflitantes, no caso a polícia militar e a polícia civil. Lembro, porém, que essa unificação se deu nas polícias que faziam serviços semelhantes ou complementares responsáveis pela mesma missão, combater o crime em geral, em uma mesma área territorial. Hoje, na cidade de Nova Iorque por exemplo, existe uma dezena de polícias, sendo da cidade, condado, Estado ou Federal, como a Guarda Costeira, polícia rodoviária estadual, polícia do metrô, policia dos Correios, dentre outras, porém, cada uma tem uma jurisdição própria e faz o ciclo completo, ou seja, faz a parte ostensiva fardada além de autuar e investigar crimes, o que não acontece no Brasil.
O grande patrono das polícias inglesas e americanas e o Sir Robert Peel, de onde deriva o apelido dos policiais londrinos ainda hoje, Bobies, ou Bob, que é o apelido diminutivo de Robert.
Missão das polícias americanas:
As três missões primárias das corporações policiais nos Estados Unidos são:
Manter a ordem. Exercer ações para manter a paz e prevenir comportamentos que podem prejudicar ou incomodar os demais. As ações policiais variam dentro do espectro de ocorrências que vão a um cachorro latindo de noite e incomodando os vizinhos a um assalto a mão armada.
Assegurar o cumprimento da lei. Nesse caso a missão da polícia é, nos casos do cometimento de um crime previsto na legislação, a prisão do suspeito. Os casos mais óbvios são roubos, assassinatos e tráfico de drogas.
Servir a população. Os serviços que a corporação policial presta no seu dia-a-dia de patrulhamento são inúmeros, que incluem primeiros-socorros, informações de endereços, informações a turistas, encontrar e repatriar crianças perdidas, agir como educador e modelo para crianças e jovens (como o programa de resistência a uso de drogas), dentre dezenas de outros. Tanto nos Estados Unidos quanto em qualquer outro país, mais de 80% das ligações para o serviço de emergência da polícia são pedidos de assistência que não envolvem crimes. Além disso, em cidades menores onde os policiais são conhecidos pela população é comum que a polícia atenda chamados como troca de pneus de carros, informações sobre trânsito, para achar animais de estimação perdidos e checar a casa de pessoas que estão viajando de férias.
A ética e a estética do Sistema policial Americano:
Policiais municipais prestando continência.
Para entender a realidade policial americana é preciso sublinhar dois aspectos fundamentais da cultura militar do país, que por sua vez se estendeu para as corporações policiais.
O primeiro deles diz respeito a ética militar, que pelo fato dos Estados Unidos terem se formado e crescido sobre guerras e combates sangrentos, por uma questão de sobrevivência e por orgulho do passado, forjou-se uma ética militar muito forte dentro das forças armadas, onde os termos honra, destemor, compromisso e responsabilidade adquiriram um peso inimaginável para os padrões brasileiros. Por isso é comum que as polícias americanas deem preferência na admissão de novos policiais a militares e ex militares, pois parte-se do princípio que se aquele indivíduo que quer ser policial já passou pelo treinamento das forças armadas ele já adquiriu características desejáveis do ponto de vista corporativo como honestidade, dedicação, abnegação, patriotismo, senso de honra e moral acima da média, além de já vir com conhecimentos e treinamentos caros e difíceis de adquirir fora do sistema militar.
Policiais estaduais americanos em formatura: Posição de descansar correta.
O outro aspecto diz respeito a estética do policial americano, tão parecido com a dos militares, que em algumas polícias, especialmente as estaduais, chega a se fundir, ficando mais militar do que paramilitar. Daí que, normalmente, os policiais americanos sempre buscam estar bem fardados, manter o auto controle, a correção ao falar e o cuidado de cumprir as leis e determinações recebidas. Tudo isso somado ao cuidado em manter as tradições militares, como a continência, o cabelo curto, chamar os superiores de Senhor, etc. O mesmo ocorre no Brasil quando uma polícia que não é militar quer aparentar mais profissionalismo e marcialidade em grupos especializados, usando uniformes, equipamentos e técnicas militares. Isso ocorre, por exemplo, nos Departamentos de Operações Especiais das Polícias Civis e do COT da Polícia Federal.
A polícia militar do Exército Americano
O termo “Polícia Militar” nos Estados Unidos é compreendido como a força policial do Exército Americano. Aos moldes do que seria a Polícia do Exército no Brasil. No caso brasileiro a P.E. age em circunstâncias restritas a uma força de correção interna, investigando e prendendo dentro dos limites do próprio Exército. Estão previstas ações raras extra-corporis. No caso americano as funções são muito maiores.
Bucaneiras cruzadas: Símbolo da polícia militar americana.
Missão da Polícia Militar do Exército Americano
A PM do exército Americano desempenha um importante papel dentro das ações exercidas nas operações militares. Essa força policial pode ser usada em combate e durante os tempos de paz. A sua missão principal pode ser enumerada em cinco:
1. Realizar operações de suporte em manobras.
2. Operações de segurança de áreas específicas.
3.Operações de lei e ordem policial.
4. Operações de internação e reassentamento de civis e militares.
5. Operações de inteligência policial.
É possível perceber que o leque de ações da polícia do Exército são bem mais extensas e complexas do que a sua similar brasileira.
Policial militar do Exército americano de serviço. Missões mais complexas do que a similar no Brasil.
As polícias estaduais americanas:
Nos Estados Unidos, a polícia estadual é uma corporação policial subordinada ao governador de cada Estado, tendo autoridade legal para conduzir atividades de policiamento ostensivo e de investigação criminal dentro do seu respectivo estado.
Estas polícias, organizadas de maneira militar com uma disciplina e fardamento mais próximas da estrutura militar do que as policias municipais, exercem diversas missões. Dentre elas são as mais comuns exercer o policiamento fora dos municípios, sendo Vermont uma exceção à regra, realizar o patrulhamento de rodovias interestaduais, ou de vias expressas construídas e mantidas pelo estado, proteger o complexo do Capitólio na capital Americana em Washington, proteger o Governador do Estado, treinar novos policiais nos casos onde a polícia municipal é pequena e não possua academia própria, prover suporte técnico e tecnológico para as polícias municipais e coordenar forças tarefas formadas em casos criminais complexos ou desastres, que devido a sua gravidade e por envolver vários municípios, demandam um esforço concentrado e coordenado de pronta resposta por parte do Governo estadual.
Existem 50 policias estaduais nos Estados Unidos e 22 usam o termo “polícia estadual”.
A Guarda Costeira americana.
Aqui chegamos ao ápice da nossa análise. Esta é, verdadeiramente, a polícia militar Americana. Fundada e mantida como uma gendarmerie, essa corporação policial tem entre as suas missões a de polícia marítima e de resgate aerotransportado.
Policiais militares da Guarda Costeira Americana em formatura com fuzil.
Com atuação em toda a costa Americana, a U.S. Coast Guard, notabilizou-se pela sua eficiência e disciplina, sendo por isso mencionada, sempre de maneira honrosa, em livros e filmes nos Estados Unidos, sendo um ícone do heroísmo abnegado.
Para fins de comparação é como se a Polícia Militar do Estado de São Paulo cuidasse somente das águas territoriais brasileiras em missões de patrulhamento e abordagem policial de embarcações e de missões de busca e salvamento no mar. A comparação é pertinente pois a PMSP abrange os serviços de polícia, resgate e Corpo de bombeiros, em todas as suas vertentes, porém, com uma corporação única e dotada de doutrina e treinamentos próprios. Esse é o caso da Guarda Costeira dos EUA, sendo ela, porém, organizada e mantida pelo governo federal.
A Guarda Costeira dos Estados Unidos é uma das cinco Forças Armadas do país e a única dentro do Ministério de Defesa interna (Department of Homeland Security). Em caso de guerra, como aconteceu na Primeira e na Segunda Guerra Mundial, ela passa a ser subordinada a Marinha de Guerra Americana.
Viatura da Guarda Costeira Americana, a polícia militar federal dos EUA.
Criada em 1790 a Guarda Costeira cumpre a missão de patrulhamento e proteção dos rios e dos mares territoriais dos Estados Unidos. Ela é classificada como uma força responsiva militar de profissionais de segurança pública que deve proteger e patrulhar todos os portos, rios, mares costeiros e alto mar, com interface municipal, estadual, federal e internacional. Com esses atributos a Guarda Costeira é um instrumento de valia única em termos de segurança marítima e fluvial.
Em 2012 ela tinha em seus quadros mais de 43.000 militares na ativa, mais de 8.000 reservistas, mais de 8.800 servidores civis e mais de 30.000 auxiliares voluntários.
Para se ter uma ideia da atuação desta polícia militar marítima e da sua eficiência no ano de 2013 a Guarda Costeira Americana:
1. Atendeu 19.790 ocorrências de busca e salvamento, salvando a vida de 3.560 pessoas e recuperando mais de $77 milhões de dólares em bens;
2. Localizou e apreendeu mais de 107 toneladas de cocaína que entrariam nos EUA;
3. Mandou seis barcos patrulha, com mais de 400 homens pra proteger os portos e áreas marítimas críticas nas operações no Iraque, além de treinar e capacitar membros da nova Marinha Iraquiana.
4. Abriu e fiscalizou mais de 25.500 contêineres em navios de carga;
5. Abordou e fiscalizou mais de 1.424 em navios de grande porte.
6. Localizou e prendeu mais de 3.000 imigrantes ilegais que tentavam entrar nos Estados Unidos em embarcações.
7. Abordou mais de 3.700 embarcações que faziam transporte de cabotagem na costa americana.
8. Conduziu 4.603 inquéritos envolvendo mortes ou crimes dentro de embarcações.
9. Abordou e fiscalizou mais de 49.000 barcos, iates e veleiros de passeio, procedendo em mais de 12.000 notificações e multas.
10.Abordou e fiscalizou mais de 6.000 embarcações pesqueiras.
11.Conduziu inquéritos e investigou imputando responsabilização em mais de 3.300 incidentes que causaram poluição do mar e dos rios.
12.Verificou a documentação de mais de 70.000 marinheiros civis.
13.Totalizando mais de 436.000 embarcações abordadas e fiscalizadas, incluindo mais de 117.000 navios de carga de todos os calados.
Policiais da Guarda Costeira em ação. Nível de excelência nas ações.
Lema da Guarda Costeira Americana
O lema, cantado e falado em alta voz nas formaturas militares é “Semper Paratus”, em latim, que quer dizer “Sempre Pronto."
Requisitos necessários para ser policial nos Estados Unidos:
Praticamente todas as polícias americanas têm uma lei regulando os requisitos mínimos para que uma pessoa se candidate a ser policial. Além desses requisites mínimos, são exigidos testes físicos e de aptidão com armamento e de direção veicular. Após essa bateria de testes e da investigação de vida pregressa o futuro policial se apresenta na Academia de Polícia para curso de formação, que pode demorar até cinco meses.
Policiais americanos em treinamento. Flexão com máscara anti-gás.
São requisitos mínimos para ser admitido em uma Academia de Polícia:
Ser cidadão Americano.
Ter o segundo grau completo (High School). Para alguns cargos é necessário ter curso universitário (College degree). A polícia pode exigir que o candidato tenha servido nas Forças Armadas e ter dado baixa normalmente, não são aceitos ex militares que foram expulsos.
Estar em boas condições físicas, médicas e psicológicas.
Não ter sido condenado pela justiça.
Ser habilitado e não ter histórico de multas pesadas ou já ter perdido o direito de dirigir, por qualquer motivo.
Ser uma pessoa de caráter e moral elevados.
Não deve ter passagens criminais, ser usuário de drogas ilegais ou ser alcoólatra.
Não ter histórico de violência ou doença mental.
Não ser considerado um risco para a polícia e a Sociedade.
Estar legalmente apto a possuir e a manusear arma de fogo.
Para entrar para a Guarda Costeira Americana é necessário ter 18 anos completos ou 17 anos com a devida autorização dos pais.
Patentes e graduações:
O modelo de estrutura policial usado nos Estados Unidos para a hierarquia de postos e graduações é, geralmente, paramilitar ou “quasimilitary”. Em que pese o grande número de polícias estaduais, municipais e federais, o modelo mais comum, do posto mais alto para mais baixo, é:
Chefe de polícia, Comissário de Polícia, Superintendente de Polícia e Xerife;
Chefe de polícia Assistente, Comissário de Polícia Assistente, Superintendente de Polícia Assistente e Subxerife;
Coronel, Inspetor ou Comandante;
Major ou Inspetor assistente;
Capitão;
Tenente;
Sargento;
Detetive, Investigador;
Cabo;
Soldado, Policial, Ajudante de Xerife.
A grande maioria das polícias estaduais americanas usa “Coronel” como o nome da patente do Oficial executivo sênior da corporação. Nas polícias municipais ou de condado, se usa, normalmente, Superintendente, Comissário ou Diretor. Os Coronéis de polícia nos Estados Unidos geralmente usam a Águia dourada e a Águia prateada para Tenente Coronel, aos moldes das Forças Armadas Americanas.
Cabo Hill em sua motocicleta de patrulhamento.
Major, ou Inspetor Assistente, usa, em alguns casos, uma insígnia prateada ou dourada de uma folha de carvalho, similar as usadas nas Forças Armadas. Em Baltimore e em Atlanta são Majores que supervisionam e comandam as estações de polícia.
Capitão usa duas barras douradas ou prateadas e supervisiona uma Estação de Polícia ou quartéis responsáveis por áreas ou tipos de policiamento como a investigação criminal, ou patrulhamento. Geralmente são os capitães de polícia que comandam o policiamento de regiões inteiras de grandes cidades, como Nova Iorque.
Tenente usa uma barra prateada ou dourada e é responsável pela supervisão de dois, três ou mais Sargentos. Tenentes podem supervisionar um turno inteiro de uma estação de polícia (Companhia de Polícia independente no Brasil) ou divisões de crimes especializados como divisão de homicídios ou narcóticos por exemplo.
Sargento usa três divisas e é um policial que supervisiona o turno de serviço de um departamento de polícia pequeno e áreas ou bairros de um departamento de polícia maior. Ele também é responsável por equipes de investigação criminal e fica responsável pela solução de crimes específicos da sua área de ação. Em algumas policias, como a do Estado de Nova Jersey, existem graduações intermediárias de Sargentos, como ocorre nas Forças Armadas Americanas e nas Policiais Militares brasileiras, como segundo sargento "Staff Sergeant” e primeiro sargento “Sergeant First Class”.
Detetive, Inspetor ou Investigador é um especialista em investigações criminais dentro da corporação policial. Como não existem duas polícias divididas nos Estados Unidos, todas as polícias fazem o chamado ciclo completo, ou seja, elas patrulham, dão a primeira resposta a ocorrência, prendem, fazem a autuação criminal e a investigação. Também mantém os seus arquivos próprios de marginais e de ocorrências, além de cumprirem mandados de prisão e participar ativamente com a promotoria pública e com a justiça de operações de combate ao crime organizado, quando solicitados. Um especialista em investigação policial, geralmente, trabalha em roupas civis. Em algumas policias existe uma graduação própria com posto próprio e salário maior. Já em outras policias, como a de Nova Iorque, não existe distinção de patente ou salário, sendo que o policial trabalha à paisana somente enquanto servir na divisão de investigação, sendo que essa divisão tem policiais de todas as patentes trabalhando juntos, aos moldes do que acontece com as seções de inteligência e policiamento velado das polícias militares brasileiras. O policial de investigação tem autoridade maior, quando de serviço e em locais de crime por exemplo.
Policial, ajudante de Xerife e Soldado usam insígnia de uma divisa para a sua graduação. Os Cabos usam duas divisas.
Em algumas polícias, como a de Nova Iorque, policiais com patente de Tenente para cima usam uma camisa branca, ao invés da camisa azul ou preta usadas nos postos mais baixos. Os oficiais superiores, ou policiais sêniores, usam ramos dourados na pala do quepe, como ocorre nas PM’s brasileiras nas patentes de Major para cima.
Para se avançar de Soldado, ou policial, para o posto de Capitão, geralmente, são necessários vários testes e anos de serviço, que ao final dependem da indicação do Comandante da Força Policial. Para postos abaixo de Capitão, geralmente, promove-se apenas por indicação do Comandante, Chefe de polícia ou Xerife, caso haja vagas. Nas polícias americanas não se promove sem a abertura da vaga correspondente, seja ela por promoção, demissão, aposentadoria ou morte, como ocorria nas polícias militares brasileiras.
Exceção é a Polícia Militar Costeira Americana, ou Guarda Costeira, que tem patentes e graduações derivadas da Marinha Americana e Inglesa.
Hierarquia e patentes mais comuns da polícia americana:
Hierarquia e patentes mais comuns nas polícias americanas
Postos e Graduações da Guarda Costeira Americana:
Como a Marinha americana, a Guarda Costeira segue as patentes e graduações da Inglaterra e da comunidade de língua inglesa, o que em um primeiro momento dificulta a equivalência dos postos, pois o Brasil, depois da proclamação da república, aboliu vários postos e graduações da época do Império Brasileiro, que, por sua vez, formou a nossa Marinha com a supervisão Inglesa, que implementou a sua grade hierárquica no Brasil.
Para facilitar o entendimento foi feita uma tradução apoiada nos antigos postos da Marinha Imperial e em outros a tradução literal, e por fim, uma adaptação aos moldes brasileiros atuais, já que alguns postos não fariam sentido no original, como “Ensign”, que poderia ser traduzido como Insígnia ou Porta-Bandeira, o que para nós brasileiros não faria sentido, sendo por isso usado a patente de Aspirante. Contudo, caberiam os nomes Guarda-Marinha (usado pela Marinha do Brasil) ou Alferes, mas procuramos usar o nome que soaria mais usual hoje para os policiais militares e para leigos.
Caso queira ver os nomes das patentes e graduações no original em inglês clique AQUI.
Número de policiais, polícias, salário mínimo, população e violência:
Estados Unidos: 313,9 milhões de pessoas.
1.1 milhão de policiais.
Um policial para 285 pessoas.
17,985 Corporações policiais federais, estaduais e municipais.
Salário mínimo: R$ 3.518,66 por mês.
Homicídios por ano: 14 mil.
Índice de homicídios por 100 mil habitantes: 4,7.
Policiais mortos por ano: 107.
Brasil: 198,7 milhões de pessoas.
404.954 policiais.
Um policial para 491 pessoas.
57 Corporações policiais federais e estaduais.
Salário mínimo: R$ 724,30 por mês.
Homicídios por ano: 55 mil.
Índice de homicídios por 100 mil habitantes: 20,4.
Policiais mortos por ano: 535 (estimativa)
Salário médio de um policial nos Estados Unidos
Essa tabela salarial é aproximada, pois como existem milhares de polícias nos EUA, existem variações dos valores para cima ou para baixo, mas, na média em geral, são estes os salários pagos aos policiais.
Outro ponto a ser avaliado é que como os Estados Unidos são um país de economia livre (free economy), os impostos são baixos e a oferta de emprego é alta fora do setor público, por isso, ser policial lá tem um diferencial em termos de salário. Além disso, como a moeda americana, no caso o dólar, é muito forte, valendo quase três vezes mais do que o real, e tudo custa muito mais barato por lá, os preços de um produto podem variar do dobro a até 18 vezes mais caro no Brasil, a base de comparação fica prejudicada. Contudo, é possível ter uma noção das diferenças e semelhanças.
O último ponto a ser observado é que eles calculam o salário por ano, diferentemente do Brasil que calcula por mês, por isso, além da conversão em real para efeito de comparação, o salário anual deles foi dividido por 12 (já que lá não se paga décimo terceiro salário).
O salário médio de um policial Americano é de $55,410 dólares por ano. O que dá, aproximadamente, 155.148,00 reais por ano, ou 12. 929,00 reais por mês.
A média salarial para policiais federais é de $46,620 dólares por ano, O que dá, aproximadamente, 130.536,00 reais por ano, ou 10. 878,00 reais por mês.
A média salarial para policiais estaduais é de $$57,270 dólares por ano, O que dá, aproximadamente, 160.356,00 reais por ano, ou 13.363,00 reais por mês.
A média salarial para policiais municipais é de $52,020 dólares por ano, O que dá, aproximadamente, 145.656,00 reais por ano, ou 12.138,00 reais por mês.
Percebe-se que a carreira policial que paga melhor nos Estados Unidos é a estadual.
As 10 polícias que pagam melhor nos EUA pagam, em média, $79,680 dólares por ano. O que dá, aproximadamente, 223.104,00 reais por ano, ou 18.592,00 reais por mês
As 10 polícias que pagam menos nos EUA pagam, em média, $32,070 dólares por ano. O que dá, aproximadamente, 89.796,00 reais por ano, ou 7.483,00 reais por mês
Salário médio nos EUA por patentes e graduações:
Patente
|
Salário mínimo
|
Salário max
|
Em reais por mês
Min / Máx
|
Chefe de polícia
|
$90,570
|
$113,930
|
21,133 / 26,583
|
Chefe substituto
|
$74,834
|
$96,209
|
17,461 / 22,448
|
Capitão de polícia
|
$72,761
|
$91,178
|
16,977 / 21,274
|
Tenente de polícia
|
$65,688
|
$79,268
|
15,327 / 18,495
|
Sargento de polícia
|
$58,739
|
$70,349
|
13,705 / 16,414
|
Cabo de polícia
|
$49,421
|
$61,173
|
11,531 / 14,273
|
Policial
|
$40,000
|
$50,000
|
9,333 / 11,666
|
Policial aposentado
|
$20.000
|
$0.00
|
4,666 / 0
|
Fonte: Ministério do trabalho dos Estados Unidos, 2010.
Valores calculados com a cotação do dólar a R$ 2,80.
Vale reparar que o salário do policial americano cai para menos da metade quando ele se aposenta, por isso é normal que cada policial, ao ingressar na polícia, faça um plano de aposentadoria privada.
Quanto ao tempo de serviço para a aposentadoria, é normal que o policial possa se aposentar com 20 anos de serviço, porém, ele recebe somente 20% do salário, ao passo que se ele opta se aposentar com 30 ou 35 anos de serviço essa aposentadoria pode chegar a 50% do salário que ele recebia na ativa.
Outro aspecto a ser considerado é que o policial americano, em média, recebe 3,6 salários mínimos dos Estados Unidos, ou seja 12. 929,00, (O salário mínimo mensal nos EUA é R$ 3.518,66), o que, para os padrões deles, não é grande coisa.
Conclusão:
De tudo o exposto, podemos concluir a algumas indagações que sempre estiveram no imaginário do policial brasileiro e da população em relação ao modelo policial adotado em nosso país em comparação ao do maior país do mundo, no caso, dos Estados Unidos da América do Norte. Dentre essas perguntas, acredito, pudemos responder, se não as principais, ao menos as mais repetidas, dentre elas:
Existe polícia militar nos Estados Unidos?
Sim. Além de praticamente todas as forças policiais serem paramilitares e algumas militares, temos o exemplo perfeito da Guarda Costeira Americana, que é uma corporação policial militar e que, aos moldes das PM’s do Brasil, que em caso de guerra fica subordinada a uma Força Militar, no caso a Marinha. Além disso, existe um debate acolorado nos Estados unidos hoje por conta da militarização das polícias por causa do combate ao terrorismo pós 11 de setembro. Para todos as esferas de governo daquele país, seja federal, estadual ou municipal, o fato da polícia ser militar aumenta a sua eficiência, eficácia e efetividade, tão caras em um momento difícil como o vivido pelos norte americanos atualmente. Aqui no Brasil, onde o número de homicídios é cinco vezes maior com uma população muito menor, querem extinguir e desmilitarizar as polícias militares que lutam com tanto custo a guerra contra o crime. Um verdadeiro tiro no pé. Se isso acontecer o crime organizado vai ter muito o que comemorar.
As polícias americanas dividem o serviço ao meio, como ocorre no Brasil em relação as polícias militares e civis?
Não. Todas as polícias fazem o ciclo completo, fazendo o trabalho ostensivo-preventivo e o investigativo-repressivo. Isso aumenta a eficácia do serviço policial, a sua eficiência e diminui os atritos e os custos.
As polícias americanas são todas civis como as polícias civis do Brasil e a Polícia Rodoviária Federal?
Não. As polícias americanas tem a ética e a estética militar permeando todas as suas atividades e indivíduos, sendo a sua base a hierarquia e disciplina, tendo nas polícias menores de cidades do interior um aparato policial mais simples, mas quanto maior a polícia e a sua missão mais militar ela é chegando ao ponto de ser uma Força Armada, como é o caso da Guarda Costeira. Existem casos parecidos como o FBI, porém, mesmo a polícia investigativa americana tem um corpo policial fardado e paramilitar.
Os policiais americanos são ricos e ganham muito acima da média dos demais americanos?
Não. Eles ganham bem pois os Estados Unidos são um país baseado no livre mercado e no Estado mínimo, com impostos e bens baratos, de onde deriva a qualidade de vida de todos.
Espero que com este artigo tenha podido desmascarar algumas falácias, meias verdades e lendas que cercam a discussão sobre as polícias brasileiras, principalmente a militar, que tem sua ética e estética em praticamente todas as polícias de todos os países e que no Brasil, devido a ideologia que tomou conta das Universidades, partidos políticos, meio artístico e da imprensa, tem sido sistematicamente atacada e difamada há mais de vinte anos, culminando com a proposta de extinção das PM’s do Brasil. O que é, para dizer o mínimo, uma má-fé e um desrespeito com mais de meio milhão de policiais e bombeiros militares que lutam, sangram e dão a vida para manter o Brasil de pé.
Capitão Olavo Mendonça.
Referências:
Grande parte do que é citado textualmente foi traduzido para o português pelo autor do artigo.
https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=10&cad=rja&ved=0CGsQFjAJ&url=http%3A%2F%2Fsocsci.colorado.edu%2F~mciverj%2FHistory%2520of%2520Police.PPS&ei=7pHaUpjMLNLLkQfVpICYBQ&usg=AFQjCNFaSgXPBCM6Ii5IvXdBqFZMONqMFw&sig2=qoEXOBSbTOs97Zi4teAZdg&bvm=bv.59568121,d.eW0
https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=17&cad=rja&ved=0CGwQFjAGOAo&url=https%3A%2F%2Fwww.msu.edu%2Fcourse%2Fcj%2F335%2FThe%2520History%2520of%2520American%2520Police.ppt&ei=D5LaUrPNL8P_kAfwo4G4Bw&usg=AFQjCNE4QkDt1Gbo_DvA7J9Ab0jaE7ITwg&sig2=O0oqhBEGwUIMhMK7TZsnHA&bvm=bv.59568121,d.eW0
http://en.wikipedia.org/wiki/Category:Law_enforcement_theory
http://en.wikipedia.org/wiki/Military_Police_Corps_(United_States)
http://www.theatlantic.com/national/archive/2011/11/how-the-war-on-terror-has-militarized-the-police/248047/
http://www.nytimes.com/2011/12/04/sunday-review/have-american-police-become-militarized.html?pagewanted=all&_r=0
http://america.aljazeera.com/articles/2013/12/14/boston-pd-s-new-assaultriflesraiseconcernovermilitarizationofpol.html
http://en.wikipedia.org/wiki/Rear_admiral_(United_States)#Rear_admiral_.28lower_half.29
http://www.nleomf.org/museum/news/newsletters/online-insider/2012/April-2012/early-days-american-law-enforcement-april-2012.html
http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/policial-militar-traz-seguranca-o-tamanho-da-pm-nos-estados
Para o número da população do Brasil e dos EUA foram usados os dados do Google: https://www.google.com.br/
http://en.wikipedia.org/wiki/Ensign_(rank)#United_States
http://www.rawstory.com/rs/2013/09/16/u-s-murder-rate-higher-than-nearly-all-other-developed-countries-fbi-data/
http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2013/11/taxa-de-homicidios-em-todo-o-brasil-aumentou-14-no-ano-passado.html
http://oglobo.globo.com/pais/mapa-da-violencia-2013-brasil-mantem-taxa-de-204-homicidios-por-100-mil-habitantes-7755783
Fonte das fotos:
http://www.staffordcountysun.com/news/article_182dc20d-815f-5ced-917d-f577b1e5bd64.html?mode=image&photo=0
http://articles.chicagotribune.com/2012-09-03/news/ct-met-emanuel-chicago-crime-message-20120903_1_emanuel-strategy-police-officers-crime
http://www.gobankingrates.com/savings-account/guide-unbeatable-savings-opportunites-u-s-coast-guard-day-2013/
http://statepolitics.lohudblogs.com/2012/10/16/state-police-academy-graduates-first-class-since-2009/
http://www.historyamerica.us/01/images/police-officer/history-of-the-american-police-officer-poster-large.jpg
Comments
RSS feed for comments to this post