Impasse entre ALE e governo pode impedir acordo com militares de AL
Alagoas
Governador ficou de enviar Projeto de Lei na próxima quinta-feira (26). Categoria afirma que não haverá sessão enquanto não receberem salários.
Do G1 AL
A paralisação dos servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), iniciada na última quarta-feira (18), pode embarreirar a votação de um Projeto de Lei (PL) que atende às reivinidicações dos policiais militares do estado. A categoria cobra do governo a aprovação de uma série de reivindicações, como equiparação salarial e valorização dos profissionais da Segurança Pública. Em uma renião entre as associações militares e o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), ficou acordado que o PL seria encaminhado, para aprovação, à ALE até a próxima quinta-feira (26).
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo (Sptal), Luciano Vieira, disse à reportagem do G1 que a casa de Tavares Bastos ficará fechada, portanto impedida de votar qualquer projeto, enquanto os servidores não receberem o 13º salário. "O governador fez um acordo com a PM, mas não resolveu o nosso pagamento. Eu acredito que isso foi um jogo político para que os militares se virem contra nós", afirma.
Por meio da assessoria de comunicação, o governador do estado informou que, em virtude das denúncias de irregularidades contra a Mesa Diretora da ALE, o repasse de verba à Casa de Tavares Bastos configuraria crime de improbidade administrativa. Disse ainda que se preocupa com a situação do servidores e busca alternativas legais para solucionar o problema.
Já o coronel Ivon Berto, presidente da Associação dos Servidores da Segurança Pública de Alagoas, diz que tanto na reunião com os deputados quanto na reunião com o governador, na última semana, foi demonstrado interesse político em atender às reivindicações."Estamos falando de segurança pública e o que nos foi prometido é que o projeto de lei, que atende várias pautas das nossas reivindicações, fosse votado até dia 31 de dezembro. É isso que vamos esperar", diz.
Principais reivindicações
- Criação do serviço voluntário remunerado na Polícia Militar (o policial militar poderá trabalhar para o Estado na sua folga, mas de maneira forma remunerada).
- Redução do tempo de serviço para promoções (como de soldado para cabo, de 10 para cinco anos. De cabo para sargento, de 5 anos para 2 anos e meio. Assim, um praça consegue chegar a sub-tenente em 14 anos de serviço e não em 23 anos como é atualmete.
- Acabar com a promoção por escolha do Estado. Um policial só poderá ser promovido por tempo de serviço e por mérito.
- Valorização de profissionais com cursos superiores, pós-graduação, mestrado e doutorado como critério de avaliação por mérito.
- Equiparação de salário com a Polícia Civil. Em sete anos um delegado passou a ganhar 100% a mais do que os oficiais da Polícia Militar.
- Criação do serviço voluntário remunerado na Polícia Militar (o policial militar poderá trabalhar para o Estado na sua folga, mas de maneira forma remunerada).
- Redução do tempo de serviço para promoções (como de soldado para cabo, de 10 para cinco anos. De cabo para sargento, de 5 anos para 2 anos e meio. Assim, um praça consegue chegar a sub-tenente em 14 anos de serviço e não em 23 anos como é atualmete.
- Acabar com a promoção por escolha do Estado. Um policial só poderá ser promovido por tempo de serviço e por mérito.
- Valorização de profissionais com cursos superiores, pós-graduação, mestrado e doutorado como critério de avaliação por mérito.
- Equiparação de salário com a Polícia Civil. Em sete anos um delegado passou a ganhar 100% a mais do que os oficiais da Polícia Militar.
Para que todas essas reivindicações fossem atendidas, a Polícia Militar resolveu fazer a Operação Padrão e com isso diminuiu o número de policiais nas ruas. "Sabemos que a sociedade é quem sofre, mas não podemos mais ficar nessa situação", diz o coronel Ivon Berto.
Servidores da ALE tentam apoio do Ministério Público
Paralelamente às reivindicações dos militares, os servidores da Assembleia Legislativa que paralisaram as atividades desde a última semana, em uma tentativa de pressionar o governo a realizar um novo repasse à Casa de Tavares Bastos para que os pagamentos de dezembro e do 13º salário sejam efetivados, procuraram, nesta terça-feira (24), véspera de Natal, o procurador-geral do Estado, Sérgio Jucá, para uma reunião sobre a situação da categoria.
Paralelamente às reivindicações dos militares, os servidores da Assembleia Legislativa que paralisaram as atividades desde a última semana, em uma tentativa de pressionar o governo a realizar um novo repasse à Casa de Tavares Bastos para que os pagamentos de dezembro e do 13º salário sejam efetivados, procuraram, nesta terça-feira (24), véspera de Natal, o procurador-geral do Estado, Sérgio Jucá, para uma reunião sobre a situação da categoria.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo (Sptal), Luciano Vieira, o encontro serviu para esclarecer dúvidas sobre a atuação do Ministério Público na questão. “São muitas informações desencontradas, muitos boatos e, nessa reunião, o procurador deixou claro que o MP não pode fazer nada e que só pode ser resolvida entre a Mesa Diretora e o governo do estado”, explicou.
Vieira destacou ainda que a situação é preocupante, já que, até agora, nem o duodécimo foi repassado à Mesa Diretora. “Nos últimos seis anos, há sempre a necessidade de uma verba complementar ao duodécimo para que os salários sejam pagos e, muitas vezes, recebemos o 13º até o dia 20 de dezembro e o salário, em janeiro, mas esse ano o governo não repassou nada. Os servidores passarão o fim de ano sem nada”, diz o sindicalista.
No encontro, o procurador Sérgio Jucá expôs que o servidores podem ingressar com uma ação junto ao MP contra o Mesa Diretora pelo não pagamento dos salários, mas ressaltou que o Ministério Público não tem o poder de interferir diretamente na questão.
Segundo o governo do Estado, o repasse não foi efetuado por conta das denúncias que pesam contra a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
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