Pernambuco: PGE está conseguindo derrudar as decisões favoráveis a alguns Oficiais do CFOA e eles estão sendo despromovidos. O ruim de ser impetrante é isso!

PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 870 DE 03 DE OUTUBRO DE 2012

EMENTA: ANULA PROMOÇÃO DE OFICIAIS

O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412/90, com a nova redação dada pelo Art. 1º, do Decreto nº 14.765/91 e, considerando a denegação da segurança nos autos do “writ” nº 0045687- 03.2010.8.17.0001, aliado ao Ofício nº 2580/2012 da PGE, de 28 de junho de 2012 e Encaminhamento nº 296/2012-AEAJA, de 06 de julho de 2012.

 

RESOLVE:

 

I – ANULAR a Promoção ao Posto de Segundo-Tenente do Quadro de Ofi ciais de Administração (QOA), contida na Portaria do Comando Geral nº 118, de 09 de fevereiro de 2012, publicada no D.O.E nº 30, de 11 de fevereiro de 2012, voltando os Oficiais nela contida, EDIVONALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 950163-0; JOSÉ MARCOS DE LIMA FILHO, matrícula n° 920607-8; JOSÉ PEREIRA DEODATO, matrícula n° 24832-0, ao “statu quo ante”.

II – Contar os efeitos deste Ato Administrativo a partir da data de publicação desta portaria.

LUÍS AURELIANO DE BARROS CORREIA

Coronel PM Comandante Geral

PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 871 DE 03 DE OUTUBRO DE 2012

EMENTA: ANULA PROMOÇÃO DE OFICIAIS

O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412/90, com a nova redação dada pelo Art. 1º, do Decreto nº 14.765/91 e, considerando a denegação da segurança nos autos do “writ” nº 0044688- 50.2010.8.17.0001(0260593-2), aliado ao Encaminhamento/Contencioso nº 353/2012-AEAJA, de 15 de agosto de 2012.

RESOLVE:

I – ANULAR a Promoção ao Posto de Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais de Administração (QOA), contida na Portaria do Comando Geral nº 116, de 09 de fevereiro de 2012, publicada no D.O.E nº 30, de 11 de fevereiro de 2012, voltando os Oficiais nela contida: matrícula n° 30063-2, WILLIAMS NUNES DUARTE; matrícula n° 950628-4, FRANCISCO MANOEL DA SILVA; matrícula n° 910812-2, EVERALDO LUIZ FLORÊNCIO, ao “statu quo ante”.
II – Contar os efeitos deste Ato Administrativo a partir da data de publicação desta portaria.

LUÍS AURELIANO DE BARROS CORREIA

Coronel PM Comandante Geral

 

Fonte: 191 de 06/10/12