Veja as novas diretrizes da Patrulha Escolar em Pernambuco

PORTARIA DO GAB/SDS/SEE Nº 3141, DE 15OUT2012.

EMENTA: disciplina o funcionamento da Patrulha Escolar relativamente ao policiamento nas escolas. O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, E O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição do Estado de Pernambuco no seu art. 42, incisos I e III, pela Lei Complementar nº 049, no seu art. 3º, inciso IV, pela Lei nº. 13.205, de 19 de janeiro de 2007, no seu art. 1º, inciso VII, e pelo artigo 2º, do Anexo Único do Decreto nº. 34.479, de 29 de dezembro de 2009; RESOLVEM:

 

Art. 1º O policiamento da Patrulha Escolar da Região Metropolitana do Recife – RMR será realizado através do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, objetivando, além da segurança da comunidade escolar, transmitir palestras, incentivar o espírito cívico e proteger os alunos das drogas.

 

Art. 2º O policiamento será realizado na área interna de 83 (oitenta e três) escolas, conforme relacionadas no anexo único desta portaria, dentro da filosofi a da Patrulha Escolar.

 

Art. 3º As escolas com até 1.000 (mil) alunos serão policiadas em 1 (um) turno do PJES, e as que ultrapassem este quantitativo serão policiadas em 2 (dois) turnos de PJES.

§ 1º Considerado o grau de instabilidade social na comunidade onde se encontra inserida, bem como a vulnerabilidade das instalações físicas e do entorno do estabelecimento escolar, poderá ser avaliada a implantação da Patrulha Escolar em escolas fora do padrão definido no caput.

§ 2º Considerando o limite quantitativo do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES destinados a atender a Patrulha Escolar, a solicitação formulada pela Secretaria de Educação de atendimento de nova escola não relacionada no anexo único desta portaria, deverá vir acompanhada da indicação de outro estabelecimento educacional a ser excluído do programa.

 

Art. 4º Os turnos da Patrulha Escolar serão das 6:30 até 14:30 horas, e das 14:30 até 22:30 horas.

 

Art. 5º Além do policiamento dentro das escolas a Patrulha Escolar disporá de três viaturas, em cada turno de serviço, com dois policiais para demandas relacionadas à segurança nas escolas.

 

Art. 6º Havendo necessidade de policiamento suplementar o Coordenador da Patrulha Escolar solicitará o mesmo ao Diretor Integrado Metropolitano da Polícia Militar.

 

Art. 7º Nas ocorrências de maior complexidade, os policiais da Patrulha Escolar solicitarão apoio ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social – CIODS.

 

Art. 8º Os diretores das escolas constantes no anexo único remeterão para a Superintendência de Gestão de Pessoas da SDS, no segundo dia útil do mês, relação da presença dos citados policiais, constando nome do policial, matrícula, hora de entrada e saída, para efeito de estorno do PJES programado.

 

Art. 9º Nas escolas localizadas em municípios do interior do Estado as Gerências Regionais de Educação solicitarão, sempre que necessário, o policiamento ao Comandante do Batalhão responsável.

 

Art. 10º – Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 15 de outubro de 2012.

WILSON SALLES DAMÁZIO

Secretário de Defesa Social

ANDERSON STEVENS LEÔNIDAS GOMES

Secretário de Educação

 

Fonte: Diário Oficial 196 de 16/10/12