Informação policial e Bombeiro Militar

terça-feira, 8 de maio de 2012

Conselho Nacional de Justiça esta investigando juízes auditores militares sob acusação de deixarem os crimes de policiais prescreverem sem julgamento.

CNJ vai investigar se juízes do da Justiça Militar de MG foram negligentes Agência Estado O Conselho Nacional de Justiça decidiu instaurar procedimento administrativo disciplinar contra dois juízes Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. Uma correição extraordinária da Corregedoria-Geral do tribunal identificou a prescrição de 274 processos criminais em trâmite na 2ª Auditoria da Justiça Militar do estado, o que corresponde a 82% do total. A decisão do CNJ foi tomada em julgamento do pedido de revisão disciplinar encaminhado ao CNJ pela Corregedoria-Geral da Justiça Militar de Minas Gerais, na última terça-feira (7/5). Serão investigados Paulo Tadeu Rodrigues Rosa e Paulo Eduardo Andrade Reis, respectivamente juiz titular e juiz substituto da 2ª Auditoria. A Corregedoria havia feito uma representação contra os juízes no TJM-MG, mas o plenário do tribunal decidiu pelo arquivamento. Relator do pedido no CNJ, José Guilherme Vasi Werner julgou procedente o pedido de revisão, sugerindo a instauração de procedimento administrativo disciplinar. Para o conselheiro, a decisão tomada pelo TJM-MG é "contrária às evidências contidas nos autos", o que justifica a revisão disciplinar pelo CNJ. Ao proferir o resultado, o presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, esclareceu que a Constituição só proíbe o anonimato quando se trata da expressão de um pensamento. "A Constituição só proíbe o anonimato quando se trata da expressão de um pensamento. Qualquer pessoa pode denunciar ou comunicar um fato anonimamente", afirmou. O argumento havia sido levantado pela defesa dos juízes contra informações incluídas pela Corregedoria Geral da Justiça Militar na representação. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

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