As proposta da SDS

Pena máxima pode passar para 40 anos
(Jornal do Commercio, 14/05/12)  

CÓDIGO PENAL Juristas que preparam anteprojeto de reforma da legislação aprovaram proposta de aumentar de 30 para 40 anos o tempo máximo que uma pessoa pode ficar na prisão BRASÍLIA "A comissão que elabora o projeto de novo Código Penal aprovou a ampliação do tempo máximo em que uma pessoa pode ficar presa após condenação criminal no País. O teto do tempo de prisão passa de 30 para 40 anos, de acordo com o texto a ser encaminhado para votação no Congresso Nacional. O anteprojeto também define o crime de participação em milícia e inclui esse tipo de grupo na lista das organizações criminosas, com pena de quatro a 12 anos de prisão. Reunida ontem no Senado, a comissão composta por 14 juristas aprovou diversas sugestões de alterações para o Código Penal de 1941. De acordo com a atual lei, no momento de definir as penas os juízes podem aplicar condenações de até centenas de anos, o que é comum em casos de serial killers, por exemplo. Porém, a mesma lei define que o tempo máximo de cumprimento das punições só pode atingir 30 anos, para evitar que se chegue a situações de prisão perpétua, proibida pela Constituição Federal. O texto do anteprojeto abre uma exceção a essa regra. Nos casos em que condenados beneficiados pelo teto de 30 anos voltarem a cometer crimes - por exemplo, matar alguém dentro de um presídio -, a pena do novo delito é somada à punição anterior, até o prazo máximo de 40 anos. Desse modo, o limite continua sendo de 30 anos nos julgamentos comuns de criminosos que não estiverem se valendo da regra do tempo máximo de cumprimento de pena. "Ganhamos dez anos contra a impunidade", disse o relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves. De acordo com a análise do ex-juiz e professor de direito penal Luiz Flávio Gomes, também membro da comissão, há outros países que não admitem a prisão perpétua e adotam tetos de cumprimento de pena, como a Espanha (40 anos), Uruguai e Paraguai (30 anos).

MILÍCIA Os integrantes da comissão que discutem o novo Código Penal também definiram que o crime de milícia ocorre quando a organização criminosa se destina a exercer, mediante violência ou grave ameaça, domínio sobre espaço territorial determinado. De acordo com o projeto, a prática da milícia se configura especialmente nos casos em que a quadrilha realiza cobranças de moradores ou comunidades por serviços de segurança privada, transporte alternativo, fornecimento de água, de energia elétrica ou de gás.    

Mais roubos e furtos no Estado
(Jornal do Commercio, 12/05/12)

VIOLÊNCIA Número de crimes contra o patrimônio cresceu 5% no primeiro quadrimestre de 2012 em relação ao mesmo período de 2011

Eduardo Machado eduardomaxado@gmail.com

Ao contrário do índice de homicídios, o número de roubos e furtos em Pernambuco cresceu nos primeiros quatro meses de 2012. No total, foram quase mil ocorrências a mais do que no mesmo período de 2011. A variação ficou em 5,6% de crescimento e das doze modalidades de crimes contabilizadas pela Secretaria de Defesa Social (SDS), oito apresentaram elevação. Já a taxa de assassinatos recuou 12% no período. Cresceram os roubos a transeuntes, ônibus, carros-forte, bancos, estabelecimentos comerciais e motos e os furtos de motos e veículos. Caíram extorsão mediante sequestro, roubo de veículos, roubo a residências e a caixa eletrônico. Os dois índices mais alarmantes são referentes a roubo a bancos e a ônibus. Na primeira modalidade o crescimento é de 175%. Já as investidas contra os coletivos cresceram 95%. Os dados do primeiro quadrimestre de 2012 são os mais recentes divulgados pela Secretaria de Defesa Social. Eles retratam o que aconteceu de janeiro a abril deste ano, com relação aos crimes contra o patrimônio. Apesar disso, a SDS optou, em sua página na internet, por comparar o período de maio de 2011 a abril de 2012 com o ano de 2007 (de janeiro a dezembro). Nesses termos, o balanço apresenta dados favoráveis com uma redução de 22% no total de roubos e furtos. Para o professor Enivaldo Carvalho da Rocha, do Departamento de Estatística da Universidade Federal de Pernambuco, a comparação entre dois períodos diferentes não pode ser feita. Se o ano-base analisado era de janeiro a dezembro de 2007, a avaliação teria que respeitar o mesmo lapso temporal. "É preciso considerar a sazonalidade da ocorrência dos homicídios. Seria necessário que os períodos de tempo fossem iguais para se aferir a variação", explicou o professor REFERÊNCIA A página oficial da Secretaria de Defesa social na internet ( www.sds.pe.gov.br  ) ostentava ontem como notícia em destaque uma suposta queda nos roubos e furtos: Pernambuco reduz índices de Crimes contra o Patrimônio, dizia a chamada do site. Abaixo da tabela com os dados comparando 2007 e o período de maio de 2011 a abril de 2012, existente na matéria, estavam os números do primeiro quadrimestre de 2012. Só que não havia qualquer referência no texto ao crescimento dos roubos e furtos este ano. SDS vai investir em patrulhamento O secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, asseverou que os dados negativos de crimes contra o patrimônio serão revertidos com investimento em policiamento ostensivo. Damázio garantiu que recursos dos governos federal e estadual irão proporcionar maior mobilidade e presença da Polícia Militar nos bairros. O secretário de Defesa Social disse ainda que os Postos de Policiamento Ostensivo (PPO) existentes serão recuperados e que o efetivo nessas unidades ganhará motos e triciclos para patrulhar o entorno. "Queremos acabar com a postura atual de os PMs não saírem dos PPOs. Vamos adquirir veículos adequados para que os policiais tenham condição de atender o local de crime, caso sejam solicitados", enfatizou Damázio. As operações Transporte Seguro e Corredor Bancário também serão reforçadas para reduzir os índices de roubos a ônibus e a bancos. "Essas são ocorrências que atingem mais de perto as comunidades e interferem diretamente na sensação de segurança", avaliou o secretário de Defesa Social. Sobre o fato de o noticiário oficial ter ignorado o aumento dos crimes contra o patrimônio em 2012, Damázio atestou que a intenção era mostrar a diferença entre 2007, quando o Pacto pela Vida não estava estruturado e o momento atual. "Fizemos um balanço comparando o primeiro momento do Pacto e os últimos 12 meses. Nessa análise, fica demonstrado que, assim como no caso dos homicídios, temos um número decrescente de ocorrências nesses cinco anos", finalizou Damázio. O secretário lembrou ainda o investimento recente no estabelecimento de um departamento especializado no combate aos crimes contra o patrimônio. Há um mês, a Secretaria de Defesa Social inaugurou a sede do Departamento de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio (Depatri). O prédio, localizado em Afogados, Zona Oeste do Recife, custou cerca de R$ 1 milhão em obras de infraestrutura. A área construída de 6.263 metros quadrados abriga as Delegacias Especializadas de Roubos e Furtos, Roubos e Furtos de Veículos, Roubo de Cargas e de Estelionato. O projeto do complexo foi feito pela Divisão de Arquitetura e Engenharia da Polícia Civil e, além da reforma física do prédio, onde antes funcionava a fábrica de cigarros Souza Cruz, contemplou a construção de sete carceragens, sala de reconhecimento de suspeitos e um parlatório, onde o preso poderá ter acesso aos familiares e advogado por meio de um vidro de segurança e um interfone.

12,5 mil policiais devendo   Segundo Associação de Cabos e Soldados da PM, débitos seriam com empréstimos consignados
 (Diário de Pernambuco, 12/05/12)

  A Polícia Militar de Pernambuco tem um efetivo de aproximadamente 20 mil homens na ativa. Segundo a Associação de Cabos e Soldados da PM, desse total, cerca de 12,5 mil militares estariam endividados porque realizaram empréstimos consignados. De acordo com o presidente da associação, Renilson Bezerra, 7.628 militares que estão com o orçamento comprometido por dívidas são soldados, cabos e sargentos. O problema de endividamento, no entanto, não é privilégio dos policiais militares ou dos servidores públicos. Pessoas de várias classes sociais e de vários segmentos profissionais também estão mergulhadas em dívidas. Em 2011, o índice de inadimplência dos brasileiros que usam cheque, por exemplo, cresceu 6,06%. Pernambuco está no 7º lugar na lista de devedores, segundo pesquisa divulgada pela Telecheque, empresa especializada em análise de crédito. “Contratamos uma empresa especializada para prestar assessoria e ajudar os PMs a renegociarem suas dívidas”, afirmou Renilson Bezerra. Questionado sobre a quantidade de militares que estariam com pendências em empréstimos consignados, o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, ressaltou que esse é um problema generalizado. “A facilidade de acesso às linhas de crédito fez com que as pessoas caíssem nessas situações. O endividamento é um problema que está afetando toda a população. É uma coisa generalizada e existe no setor público, assim como nas empresas privadas”, apontou. Damázio disse ainda desconhecer os números de profissionais da segurança pública que estivessem passando por dificuldades financeiras. Porém, se comprometeu a fazer um levamento interno com os chefes de todos os batalhões. “Podemos fazer esse diagnóstico de quantos militares estão nessa situação para tentar minimizar os problemas que eles possam estar passando”, afirmou. Prestações Segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Renilson Bezerra, muitos militares estão com empréstimos consignados que serão pagos em várias parcelas. “Tem policial fazendo um consignado para cobrir outras divídas. Já peguei contracheque de soldados que estavam recebendo R$ 35 porque estava com muitos descontos”.  Ainda segundo Bezerra, as dívidas variam de R$ 5 mil a R$ 13 mil. De acordo com o presidente da Associação de Subtenentes e Oficias, capitão Vladimir Assis, além dos praças da corporação, os oficiais também amargam dívidas, como foi o caso do tenente-coronel Marinaldo de Lima e Silva, que teria se matado por não conseguir honrar os compromissos. “Essa é uma realidade em qualquer profissão e em qualquer instância.  Depois que o período de quitação dos consignados foi ampliado de 48 para 60 meses, os militares acabaram entrando ainda mais nas dívidas”.    

Entrevista >> cabo da Polícia Militar    

O senhor conhece muitos militares que estejam endividados atualmente?

Muitos colegas de farda estão atolados em dívidas. Tem alguns  que não podem saber que a margem de empréstimo aumentou que correm para os bancos para pegar mais dinheiro.

E a sua situação financeira atual está controlada?

Estou na Polícia Militar há 26 anos e prestes a me aposentar. Também sou um dos militares que fez empréstimos para quitar dívidas. Estou pagando dois consignados e todo mês um total de R$ 317 vem descontado do meu pagamento. Em breve, vou me aposentar e vou continuar pagando prestações.

Qual o valor das prestações que o senhor está pagando?

O primeiro empréstimo que fiz foi para comprar uma pistola. Fiz um contrato para pagar a arma em 36 prestações no valor de R$ 117. Pouco tempo depois acabei fazendo outro contrato, dessa vez para construir minha casa. Na ocasião, dividi o consignado em 58 meses de R$ 200. Por isso me aposento e continuo pagando.