Projetos do Executivo são aprovados pelo Parlamento

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 06/01/2011.

Após oito anos sem reajuste, servidores que ocupam cargos comissionados e funções gratificadas do Estado terão aumento médio de 51%. A proposta foi aprovada, ontem, em primeira e segunda discussão, na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei nº 1.778/11, de autoria do Poder Executivo, também prevê uma reforma na estrutura organizacional do Governo, com o desmembramento e criação de novas pastas: Meio Ambiente e Sustentabilidade; Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo; Criança e da Juventude; Governo; e Extraordinária da Copa de 2014.

O Parlamento Estadual também acatou o Projeto de Lei nº 1.779/11, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, que reajusta os subsídios dos secretários estaduais, de R$ 7 mil para R$ 10,5 mil. “Não é possível ter secretários com capacidade recebendo um salário bruto de cerca de R$ 7 mil enquanto outros setores públicos, como Tribunal de Contas e Ministério Público, e empresas privadas oferecem muito mais”, destacou o presidente da Casa Joaquim Nabuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT), ao discutir as matérias, durante a Ordem do Dia.

Outros Estados nordestinos, a exemplo do Piauí e de Alagoas, segundo Uchoa, pagam aos seus secretários mais de R$ 15 mil. “Na Região Sul, os valores ultrapassam os R$ 20 mil”, alegou, elogiando as novas secretarias e o Projeto de Resolução nº 1.777/11, também aprovado em Plenário. A matéria, de autoria da Mesa Diretora, aprova a indicação do ex-secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Roldão Joaquim para a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe).

“Todos conhecem sua capacidade técnica, honradez e equilíbrio”, observou.

Para o deputado Pedro Eurico (PSDB), o reajuste nos subsídios dos secretários representa a modernização do aparelho do Estado. “Num mercado de trabalho altamente competitivo, ninguém deixaria uma empresa ou cargos como auditores da fazenda por uma remuneração de R$ 7 mil. Com este valor, o Estado perde quadro”, observou.

Comissões - Pela manhã, as matérias foram aprovadas nas Comissões de Finanças e de Administração Pública. “Com a medida, o governador Eduardo Campos (PSB) demonstra competência ao reestruturar o organograma, dando mais agilidade a administração”, frisou o presidente da Comissão de Finanças, deputado Geraldo Coelho (PTB). O presidente da Comissão de Administração, deputado Maviael Cavalcanti (DEM), apesar de achar “desnecessária” a reforma administrativa, considerou plausível o aumento aos cargos comissionados.

As matérias serão votadas hoje, às 10h, no Plenário da Alepe, em redação final, encerrando, assim, a 3ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura.
Fonte: ALEPE http://www.alepe.pe.gov.br/paginas/?id=3620&paginapai=3586&doc=4E7911F6E70B426E8325780F007EAF75