Estado trabalha para adequar contas públicas à Lei de Responsabilidade Fiscal
Gasto com pessoal está acima do limite prudencial e governo não pode dar aumentos
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Foto: Rádio Jornal
Depois de ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em fevereiro, o Governo de Pernambuco fechou o mês de março em uma situação similar. A expectativa, porém, é que a situação fiscal tenha melhorado no mês de abril. Os dados do primeiro quadrimestre vão balisar a discussão sobre reajuste dos servidores estaduais.
Em entrevista à Rádio Jornal, o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, disse que o comprometimento da receita estadual com a folha de pagamentos ficou em 47,11% ao final do primeiro trimestre. Por estar acima do limite prudencial de gastos, o Estado não pode conceder novos aumentos para os servidores. A LRF define o limite prudencial em 46,55% da receita estadual.
Até o final deste mês, a Fazenda deve divulgar os dados do primeiro quadrimestre, que serão apresentados à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) até a segunda semana de junho. O governo tem dito aos servidores que só com base desses números poderá discutir o reajuste dos servidores; inclusive dos professores que suspenderam uma greve há uma semana.
"No trimestre nós chegamos a um comprometimento com a folha em 47,11%. Ainda acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós tivemos um mês muito ruim no mês de março. Um mês em que o apurado da Casa foi menor, em termos nominais", explicou Stefanni. Em março de 2015, o Estado arrecadou 3% menos do que no mesmo mês de 2014. "O mês de abril pareceu melhor", adianta o secretário. Os números ainda não foram fechados.
Na mesma entrevista, o secretário de Administração, Milton Coelho (PSB), disse que vai ter uma conversa tranquila e transparente com os servidores. "Essa notícia que nós temos para dar ao final da apuração desse primeiro quadrimestre, a gente já vem colocando aos poucos de que os sinais da economia têm sido de caminhar para uma recessão", adiantou Milton.
O secretário de Administração lembrou que o governo vive da receita arrecadada de impostos sobre a atividade econômica, que não tem melhorado. "O grande desafio é nós fazermos com que os sindicados que representam os servidores em suas diversas categorias compreendam esse quadro e nos ajudem a atravessar esse ano de 2015", pediu.
Milton Coelho também disse que o governo precisará segurar as rédeas agora para chegar com um quadro melhor em 2016, quando, a partir do segundo semestre, será possível ver "a luz no fim do túnel".
Ele também rejeitou a possibilidade de o governo Paulo Câmara (PSB) fazer acordos de quatro anos com os servidores como fez o antecessor Eduardo Campos, porque não é possível se arriscar em projeções de longo prazo.
"A realidade á a seguinte. Nós temos que fazer hoje a política do churasqueiro, assar para comer. A gente tem que saber o que conduzir o Estado mês a mês, bimestre a bimestre, concluir 2015 e pensar em 2016", ponderou.
PROFESSORES - Questionados sobre a promessa de campanha do governador Paulo Câmara de que dobraria o salário dos professores estaduais, os seretários fizeram questão de registrar que o compromisso está mantido.
"São 4 anos de governo. As peças publicitárias da campanha e na fala do governo ele diz 'durante o meu governo'. 'Durante o meu governo' são 4 anos", assinalou Stefanni. "O governo tem 4 anos para cumprir a sua promessa", garantiu.
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