Agentes penitenciários realizam operação padrão a partir de sábado
Servidores reivindicam melhores condições de trabalho e reajuste salarial
Durante assembleia realizada na noite desta quinta-feira (29), os agentes penitenciários do Estado de Pernambuco resolveram decretar operação padrão, que passa a valer a partir do próximo sábado (31). O motivo, de acordo com a categoria, seria a campanha por reajuste salarial e melhores condições de trabalho, que elenca reivindicações como a distribuição de coletes a prova de balas, novas viaturas, além da contratação imediata de 132 agentes penitenciários que já passaram pela fase de treinamento e aguardam a convocação.
Em relação ao reajuste salarial, a categoria recebe atualmente o salário de R$ 1.409 além de gratificação de 100% em cima do salário por risco de vida, o que dobra o valor. No entanto, os agentes querem que esse percentual saia dos 100% para 225%. Outra reivindicação é que os agentes recebam o mesmo percentual de aumento salarial que os outros operadores da Segurança Pública, como Polícia Civil e Polícia Militar. Os profissionais exigem ainda uma modificação no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
Para o período da operação padrão, ficou acertado que os agentes não trabalharão sem as condições mínimas exigidas no Estatuto dos Agentes Penitenciários. Com isso, as visitas íntimas serão realizadas somente a partir das 8h, como está na determinação, e não mais às 7h, como vinham sendo feitas. Além disso, os agentes não permitirão mais a entrada de comida nos presídios durante a visita íntima, também atendendo ao estatuto.
Outra medida prevista na ação dos agentes será em relação ao transporte de presos para julgamentos no fórum. Segundo a categoria, o estatuto exige que o trabalho seja realizado por um motorista e dois agentes, o que também não vinha sendo cumprido por falta de efetivo, pois a condução ocorre atualmente com um agente, escoltados pela Polícia Militar. Durante a operação, a categoria não pretende transportar os detentos caso não sejam disponibilizados os dois agentes.
Segundo o sindicato da categoria, as reivindicações serão enviadas ao governador Paulo Câmara e, caso não haja uma resposta positiva, os servidores deverão se reunir novamente no próximo dia 10 de fevereiro, quando discutirão sobre as paralisações que poderão realizar.
Além de exigirem melhores condições, os agentes também deverão entrar com uma ação na Justiça contra o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico. O objetivo é fazer com que o titular da pasta se retrate junto à categoria, por conta da afirmação de que muitas das armas que entram nos presídios são comercializadas por pessoas mal intencionadas dentro do sistema prisional.
EMERGÊNCIA
Nesta quinta-feira, o governador assinou um decreto declarando estado de emergência no sistema penitenciário de Pernambuco, assim como a intervenção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga. O objetivo das medidas, que serão publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (30), é combater a crise atual dos presídios no Estado, que enfrentaram três rebeliões que deixaram um saldo de três pessoas mortas e mais de 70 feridas, na Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, e no Complexo Prisional do Curado, o antigo Aníbal Bruno.
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