Policial Federal assegurou, por meio de ação judicial proposta contra a União Federal, o direito à reimplantação do adicional de periculosidade em sua remuneração devido ao trabalho em área de risco. Representado por Dantas Mayer Advocacia, parceiro de Wagner Advogados Associados, o autor da ação obteve o resultado favorável perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), garantindo o recebimento retroativo da vantagem a partir da data em que foi suspenso o pagamento, em 2008.
O Sindicato dos Policiais Federais da Paraíba já havia obtido o reconhecimento do direito dos policiais à vantagem em razão de exercerem suas funções a menos de cem metros do depósito de munição. O autor embasou seu pedido também nesse precedente, posto que, quando da vitória sindical, ele ainda não pertencia à base da entidade.
Comprovado o fato de que o policial trabalha em setor localizado a menos de trinta metros de distância do setor de armazenagem de explosivos, a Quarta Turma do TRF5 manteve a sentença favorável ao autor da ação, rejeitando a apelação da União. A decisão ainda é passível de recurso. Notícia retirada do Portal do
Servidor Federal
Fonte: Servidor Federal
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O autor desse Blog não se responsabiliza pelos comentários aqui postado. Sendo de inteira responsabilidade da pessoa que o fez as consequências do mesmo.