Policiais civis e militares receberão bônus por redução na criminalidade
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (19) um sistema de metas para a polícia com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade no Estado. A medida vale para policiais militares, civis e da Polícia Científica, que poderão receber bônus. O projeto de lei será enviado para aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O plano é baseado em um modelo de gestão desenvolvido em conjunto pela Secretaria da Segurança Pública, pelo comando das polícias e pelo Instituto Sou da Paz. A medida faz parte do plano “SP Contra o Crime”, conjunto de ações estratégicas anunciado em maio pelo governador.
“A bonificação acompanha outras medidas. Primeiro foi concedido reajuste a todos os policiais, estabelecemos um plano de cargos e salários, promoção na carreira policial e finalmente, após tudo isso, a premiação por resultados”, afirmou o governador. “O bônus não é uma política salarial, mas sim uma premiação por resultados”, disse Alckmin.
Um dos pilares do programa é a adoção da meritocracia na gestão das polícias, uma prática comum na iniciativa privada. Daí a necessidade de um programa de metas com bonificação por resultados.
“Estamos melhorando a gestão das polícias para resolver e prevenir mais crimes. O objetivo, ao adotar um plano de metas, é um só: reduzir a criminalidade”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira.
A diretora do instituto, Luciana Guimarães, destacou o processo de construção do modelo, que favorece o envolvimento da sociedade nas discussões de políticas públicas relacionadas à segurança. “Quanto mais gente pensando em como resolver o problema da criminalidade, mais chances temos de acertar”, afirmou.
Foram propostas reduções a curto, médio e longo prazos em três indicadores estratégicos. São eles: o número de vítimas de letalidade violenta, o que inclui homicídios dolosos e latrocínios; o número de roubos; e o número de roubos e furtos de veículos, contabilizados em uma categoria diferente.
A escolha dos indicadores estratégicos levou em conta aspectos como a incidência e o impacto social de cada tipo de crime. O objetivo é reduzi-los a um patamar abaixo dos menores já alcançados historicamente.
Para atingir as metas, as três polícias terão que desenvolver planos de ações em conjunto e atuar de forma integrada.
“Segurança é um processo. A cada dia é preciso aprimorar o trabalho e melhorar a qualidade do serviço público que é a segurança pública”, afirmou Grella.
Polícia Militar
O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira (19) quatro importantes projetos para valorização da Polícia Militar.
O primeiro cria 5.000 cargos de oficiais administrativos, que substituirão gradativamente soldados temporários ao fim de seus contratos. Com as nomeações, policiais que atuam nas ruas não precisarão ser remanejados para as funções administrativas.
Os oficiais administrativos serão civis – uma inovação na gestão da Polícia Militar que permite a concentração dos militares nas atividades-fim. As contratações se darão por meio de concurso público.
“A criação dos cargos tem como objetivo ter o máximo de policiamento ostensivo, preventivo, nas ruas, ganhando em eficiência. A lei já está promulgada e serão abertos concursos para preencher os cargos”, afirmou o governador.
Também foi sancionada hoje a lei que aumenta o teto salarial para recebimento do auxílio-alimentação, que passa a ser de R$ 2.924. O reajuste beneficia 15.900 policiais, que ficariam acima do atual patamar com o aumento salarial de 7% sancionado pelo governador em novembro.
Alckmin ainda sancionou a lei que permite aos policiais militares trabalharem voluntariamente em suas folgas, com direito à remuneração extraordinária. Os valores das diárias serão de R$ 185,95 para oficiais e R$ 154,96 para praças. A medida vale a partir de janeiro de 2014.
“A ideia é termos mais policiais nas ruas, fortalecendo o patrulhamento. É um ‘ganha-ganha’. Ganha o policial, porque incrementa o seu salário, e ganha a sociedade, que poderá contar com mais policiais na rua”, disse Alckmin.
Promoção
A última lei sancionada permitirá a policiais reformados ascender ao posto imediatamente superior. O benefício, resgatado em 2011, será estendido aos policiais que se aposentaram no período de 1991 a 2011 e não foram contemplados com a promoção.
Em 1991, o benefício foi mantido para praças e suspenso para oficiais. Vinte anos depois, a promoção ao posto imediato aos oficiais foi retomada por meio de Lei Complementar assinada pelo governador Geraldo Alckmin, mas aqueles que se aposentaram enquanto o benefício não estava em vigor não foram contemplados. Com a medida atual, os policiais aposentados passam a ter o direito a subir de patente.
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