Associações militares entregam projeto de lei

Portal JH

As entidades representativas dos soldados, cabos, sargentos e subtenentes do Rio Grande do Norte entregaram hoje ao Executivo Estadual o projeto de lei complementar que visa melhorar a qualificação e ascensão profissional da categoria. O documento dispõe ainda sobre as mudanças necessárias para o ingresso na carreira de praça, que exigirá o certificado de conclusão de curso superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Segundo o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques, o objetivo é corrigir um erro em relação à ascensão profissional da categoria, estabelecendo uma carreira para que o praça, como soldado, tenha garantias para crescer dentro da corporação.

“Hoje, um dos fatores que mais desmotivam os praças – como a categoria é chamada, a continuarem no serviço é a falta de ascensão, de crescimento. Ou seja, um soldado, após 30 anos de serviço ativo não tem perspectiva de ascensão funcional. Com a aprovação da Lei, caso cumpra todos os requisitos legais, o militar estadual do Quadro de Praças com esse tempo de serviço ativo irá para a reserva como subtenente e passará a receber o equivalente a 50% do subsídio de um coronel, diferente dos 20% que lhe são atribuídos atualmente”, explicou Eliabe.

Para ascender, o soldado precisa prestar concurso público para o cargo de cabo. E o mesmo ocorre com os cabos, para subirem para sargento. Só que, conforme Eliabe Marques, o Governo do Estado não realiza concurso para graduação de cabo e sargento há 11 e 15 anos, respectivamente. Sendo aprovada, a Lei oferece ao militar estadual a oportunidade de atingir todas as ascensões de carreira, recebendo a devida qualificação.

“Para se ter uma ideia, isso gerou um déficit grande nos dois cargos. Hoje, temos 911 vagas para cabos, que ficaram abertas após casos de aposentadorias, mortes ou desistências, mais comuns do que se imaginam. Já entre os sargentos, são 839 vagas sobrando. Sem contar nas desistências, que são muitas, principalmente entre os novatos, que se desestimulam por não terem perspectivas de crescimento e pedem exoneração”, desabafou Eliabe.

Ele disse ainda que o projeto de lei também dispõe sobre mudanças no sistema de ingresso na carreira de praça, feito na graduação inicial do quadro praças militares estaduais. Será exigido certificado de conclusão de curso superior reconhecido pelo MEC, após a aprovação em concurso público, conclusão do Curso de Formação de Praças, e satisfeitas as exigências legais previstas em edital.
Além da ASSPMBM/RN, a ação conjunta envolveu ainda a Associação de Praças (ASPRA); Associação dos Cabos e Soldados (ACSPM); Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM); Associação de Praças de Mossoró (APRAM); Associação de Praças de Caicó (APBMS) e Associação de Praças do Agreste (ASSPRA).