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sábado, 6 de junho de 2015

Tribunal de Conta do Estado alerta Paulo Câmara para limite prudencial com folha de servidores.


TCE alerta Paulo Câmara para limite prudencial com folha de servidores


Governador Paulo Câmara (PSB) ao lado do presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal. Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem

Governador Paulo Câmara (PSB) ao lado do presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal. Foto: Hélia Scheppa/Acervo JC Imagem

Do JC Online

Em meio à crise vivida pelo governo do Estado, tendo que enfrentar movimentos grevistas de várias categorias, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Valdecir Pascoal, enviou um alerta para o governador Paulo Câmara (PSB) informando que Pernambuco encontra-se no limite prudencial de gastos com pessoal.

Com 47% da receita comprometida com folha de pagamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede o Estado de conceder reajustes e de fazer alterações  em planos de cargos que aumentem a despesa com pessoal.

O presidente do TCE-PE deu entrevista à Rádio Jornal na tarde desta sexta-feira (5), debatendo a situação fiscal do Estado.

Valdecir enfatizou que o governo estadual não precisará fazer cortes para permanecer legalmente adequado à LRF, já que o limite máximo é de 49%. “Ontem enviei um ofício para o governador do Estado, alertando que o Estado se enquadrava no limite prudencial (47%) e, como manda a lei, cabia ao tribunal fazer esse alerta. Não precisa cortar, porque ainda não ultrapassou o limite da lei. Podemos dizer que é uma situação razoável, não é desesperadora, legalmente, ele está enquadrado”, afirmou Pascoal.


Fonte: Blog de Jamildo

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