Informação policial e Bombeiro Militar

domingo, 14 de junho de 2015

A PMPE é uma das 4 PMs do Brasil que ainda é regida pelo Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), considerado obsoleto por especialistas! A norma abre precedentes para punições – inclusive prisão disciplinar por motivos dos mais banais, o que contribui para a perpetuação de uma cultura de intimidação dentro dos quartéis e batalhões diz a Gazeta do Povo. Além de PMPE, estão regida pelo mesmo regulamento da Ditadura Militar as seguintes PMS: PM do Piauí, do Paraná e a do Distrito Federal. A situação é tão grave que coronel Eliseo Furquim disse o seguinte: Precisamos formar os policiais pela educação e não pela via imperativa de medo e punição. A sociedade evoluiu, a PM evoluiu, mas a legislação ainda é do século passado”. Veja a Matéria da Gazeta do Povo da qual ela intitula "CULTURA DA INTIMIDAÇÃO".


Gazeta do Povo
 CULTURA DA INTIMIDAÇÃO

Regra da ditadura rege disciplina na PM

Polícia Militar do Paraná é uma das quatro do país que ainda é regida pelo Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), considerado obsoleto por especialistas

Texto publicado na edição impressa de 13 de junho de 2015.

O Paraná é uma das quatro unidades da federação em que a Polícia Militar (PM) ainda está presa a uma herança da ditadura militar. A exemplo apenas das forças policiais do Distrito Federal, Piauí e Pernambuco, a PM paranaense continua normatizada pelo obsoleto Regulamento Disciplinar do Exército (RDE). A norma abre precedentes para punições – inclusive prisão disciplinar – por motivos dos mais banais, o que contribui para a perpetuação de uma cultura de intimidação dentro dos quartéis e batalhões.

Exemplos não faltam. Em março, o Corpo de Bombeiros do Paraná – vinculado à PM – instaurou sindicância contra um soldado que andava pela rua sem “cobertura” (boné ou quepe), no entorno do quartel – e que foi flagrado por um oficial. Outro soldado responde a um procedimento por ter se sentado à mesa do refeitório sem prestar continência a um sargento que estava no local. Na PM, um aluno do curso de soldado cumpriu prisão disciplinar por ter se atrasado por 15 minutos.

As apurações consomem dinheiro público, já que os procedimentos são conduzidos sempre por policiais retirados de serviço para isso. No decorrer do processo, agentes são intimados a depor – perdendo dias de trabalho e chegando a enfrentar longos deslocamentos. Um soldado lotado nos Campos Gerais, por exemplo, foi convocado a prestar depoimento em Curitiba, simplesmente por ter “curtido” uma postagem no Facebook, crítica à corporação.

Sem resposta

A reportagem solicitou à assessoria de imprensa da PM-PR a relação de sindicâncias e Inquéritos Policiais Militares instaurados pela corporação, além de entrevista para abordar o uso do RDE. A instituição, no entanto, não respondeu ao pedido. Um decreto estadual institui um código de ética próprio na PM, mas, segundo a Amai, o dispositivo não foi regulamento. Portanto, não está em vigor.

Projeto de lei prevê que polícias sejam regidas por códigos próprios.

“É um desgaste tanto para o policial, quanto para quem é convocado como testemunha, quanto para a própria unidade, que fica desfalcada. É muito desperdício”, avalia um agente, que pediu para não ter a identidade revelada. “Se você puser meu nome [na reportagem], é mais um processo que abrem”, destacou.

Transgressões

Opressão no quartel acaba em violência na rua.

O receio tem justificativa. A intimidação encontra respaldo no rol de transgressões disciplinares do RDE. São 113 infrações definidas, como “sentar-se, sem devida autorização, à mesa em que estiver superior hierárquico” e “deixar, deliberadamente, de cumprimentar superior hierárquico”. A lista contempla ainda conceitos vagos, como “portar-se de maneira inconveniente ou sem compostura”, “frequentar lugares incompatíveis com o decoro da sociedade” ou “ ter pouco cuidado com apresentação pessoal”.

Policiais foram perseguidos por postagens na internet.

Há décadas, outros estados já sepultaram o RDE e instauraram um regulamento próprio – e mais moderno. No Paraná, o diálogo para pôr fim ao regulamento do Exército avançava, mas, segundo a Associação de Defesa dos Militares (Amai), as negociações pararam neste ano.

“Precisamos formar os policiais pela educação e não pela via imperativa de medo e punição. A sociedade evoluiu, a PM  evoluiu, mas a legislação ainda é do século passado”, aponta o presidente da Amai, coronel Eliseo Furquim

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