Um militar que atuar duas vezes por semana, seis horas por dia, poderá receber até R$ 720 por mês
Ana Adélia Jácomo
Prestes a colocar em prática a Força Municipal de Segurança, o prefeito Mauro Mendes (PSB) anunciou que os militares que prestarem trabalho voluntário para o município receberão, em caráter indenizatório, o equivalente a R$ 15 por hora.
Segundo dados repassados pela prefeitura, o máximo de horas que o policial poderá atuar pela secretaria é de 90 horas por mês.
A Força Municipal de Segurança deve começar a atuar nas ruas de Cuiabá até o dia 15 de março. Policiais militares serão indenizados por trabalharem voluntariamente ao município em seus dias de folga.A medida visa coibir os altos índices de violência na Capital durante a Copa do Mundo. De acordo com o prefeito, os PM´s trabalharão fardados e armados para proteger, principalmente, unidades de saúde, escolas, creches, feiras livres e locais com aglomeração de pessoas.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) viu problemas na implantação da proposta. O novo texto proíbe o custeio, por parte dos municípios de remunerações dos agentes policiais servidores dos Governos Estadual ou Federal. A prática fere o artigo 144 da Constituição Federal, que trata da repartição de poderes.
Para sanar a questão, a prefeitura adaptou apenas a forma de se pagar os policias. Eles receberão indenizações e não salários.
“Muito mais do que cobrar do Governo, nós estamos fazendo a nossa parte. Já criamos a secretaria, assinamos convênio com a Polícia Militar e tivemos reunião com o TCE para que pudéssemos unificar o entendimento quanto à metodologia do pagamento. Mas este mês já iremos implementar. Os policiais, que voluntariamente se inscreverem, serão selecionados pelos batalhões e poderão fazer a jornada”, disse o prefeito.
O Tenente-Coronel Eduardo Henrique de Souza será responsável pela nova secretaria de apoio. Criada por uma Lei municipal, o projeto prevê, em fase inicial, o uso de 10 viaturas.
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