PEC 300 está pra ser votada, mas o PT disse que se ela for colocada em pauta, ele o PT obstrui a pauta! Por isso você tem de continuar votando no PT.

Pauta destrancada abre espaço para se votar 'projetos-bomba' na Câmara

Base e oposição apoiam textos que aumentam gastos e ajudam trabalhador. Governo ameaça obstruir votações e paralisar esforço para votar propostas.

30/03/2014 06h00 - Atualizado em 30/03/2014 06h00

Por Nathalia Passarinho e Felipe Néri

Do G1, em Brasília

Após cinco meses de pauta trancada por projetos com urgência constitucional, a Câmara dos Deputados está perto de liberar as votações em plenário e poderá iniciar a análise de propostas que geram mais despesas para o governo federal. Líderes de partidos da base aliada e da oposição ouvidos pelo G1 disseram que vão pressionar pela votação de pisos salariais para agentes de saúde, policiais e bombeiros.

A análise dessas matérias será possível a partir desta terça (1º),  quando será votado o último projeto que tranca a pauta. O texto reabre o prazo para adesão das instituições de ensino ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, do Ministério da Educação.

Vice-líder do PMDB, o deputado Danilo Forte (CE), afirmou que a bancada defende colocar, em seguida, em votação a proposta que estabelece piso salarial para agentes comunitários de saúde. "A nossa bancada tem 12 médicos, então a questão da saúde é importante para nós. Vamos, com certeza, apoiar essa proposta", disse.

Pelo projeto, o piso salarial seria de R$ 950 em 2014, R$ 1.012 em 2014 e reajustes conforme a inflação a partir de 2015. Atualmente não há um mínimo salarial, mas o governo federal repassa por meio de portaria R$ 950 por mês aos municípios para cada agente comunitário.

Preocupado com a pressão pela análise de textos que geram despesas, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), advertiu que poderá obstruir as votações em plenário, o que deve paralisar os últimos esforços da Casa em aprovar projetos antes da campanha para as eleições de outubro. "Os mecanismos de obstrução são múltiplos e variados. Qualquer exagero paralisa a Câmara", declarou Chinaglia.

O petista disse acreditar que o ideal neste momento seja dialogar para propor uma pauta de comum acordo. "Qualquer um pode propor qualquer pauta, não questionamos. O que vamos fazer junto a líderes da base e oposição é tentar definir uma pauta importante para o país, de comum acordo", declarou.

Líder do Solidariedade, o deputado Fernando Francischini (SDD-PR), disse que não abrirá mão de votar projetos que beneficiam os trabalhadores, ainda que eles possam gerar polêmica.

Além da proposta referente aos agentes comunitários, o partido irá defender a votação de piso nacional para policiais e bombeiros, e o texto que altera o cálculo do fator previdenciário-  fórmula criada em 1999 para reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres.

O projeto em tramitação na Câmara prevê que, para obter aposentadoria com 100% do valor do benefício, a soma do tempo de contribuição e da idade do trabalhador deve totalizar o número 85 para mulheres e 95 para os homens.

"O governo não está conseguindo cuidar nem dele mesmo, que dirá retirar pautas positivas para os deputados. Ele está mais preocupado em segurar a CPI da Petrobras, não vai assumir mais esse desgaste. O governo agora vai travar tudo? Tudo que não é de interesse deles é pauta-bomba? Pauta-bomba são os valores que sumiram da Petrobras", provocou o deputado.

O líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA), afirmou que a bancada dará prioridade à aprovação do piso salarial para agentes de saúde.  "O PT pode obstruir, mas vamos trabalhar para aprovar. Essa questão dos agentes é unanimidade na bancada. Eu conheço bem a importância do trabalho dessa categoria e eles chegaram num limite bem razoável de negociação", disse.

Por sua vez, o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), quer incluir na pauta outro texto que desagrada ao Planalto - o que prevê o fim da multa adicional de 10% sobre o FGTS que o empregador paga à União pela demissão sem justa causa de trabalhadores. O Congresso aprovou texto semelhante no ano passado, mas a presidente Dilma Rousseff vetou a proposta. Os deputados agora querem, novamente, aprovar a matéria.

"Queremos eliminar  essa multa adicional do FGTS  porque ela prejudica as empresas. A PEC 300 (que prevê piso salarial para bombeiros e policiais) também é importante. O governo vai resistir, vai resistir muito. Estou com a expectativa de que haja obstrução" disse o deputado do DEM.

Para o líder do PPS, Rubens Bueno (RS), votar o projeto dos agentes comunitários é um “compromisso público da Câmara e do presidente da Casa desde o ano passado”.  “Por que não querem atender agentes comunitários, que são quase 400 mil prestando serviço comunitário, ‘na ponta’. O governo não quer atender isso. É interesse do povo mais simples”, declarou.

No final de 2013, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a anunciar em plenário diante de grupo de agentes comunitários uma data para a apreciação da matéria. No entanto, a matéria não pode mais ser votada devido ao trancamento de pauta pelo projeto do Marco Civil da Internet.