Informação policial e Bombeiro Militar

segunda-feira, 18 de março de 2013

É o mesmo que colocar o rato para tomar conta do queijo, ou a raposa tomar conta do galinheiro, eles vão fazer um bocado de túnel e paredes fofas. Kkkkkkk




Comissão aprova contratação de presos para obras em presídio

Dep. Eudes Xavier (PT-CE)2 PA111011
Eudes Xavier: é essencial dar flexibilidade ao administrador para impor quantidade de contratados.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (13), proposta que prevê a contratação de presos e ex-presidiários para obras ou serviços em penitenciárias. O percentual de presos entre os trabalhadores deverá ser estabelecido em edital.
O texto altera a Lei de Licitações e Contratos (8.666/93) para incluir essa previsão em todas aslicitações de presídios.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), ao Projeto de Lei 6808/10, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES). A proposta original, além do trabalho dos detentos nos presídios, obrigava empresas a contratar 6% de presidiários e ex-presidiários para executar obras ou serviços para a administração pública direta ou indireta.
“Defendo que seja expressamente permitida a inclusão, no edital, de exigência de admissão de presidiários e egressos como parte da mão-de-obra a ser empregada para obras em estabelecimentos prisionais”, afirmou Xavier. Segundo ele, é essencial dar flexibilidade ao administrador para impor a quantidade de presos e ex-presidiários que serão contratados.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo

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