SINPOL Sergipe é convidado para participar de comissão especial na Câmara dos Deputados

O Sindicado dos Policiais Civis do Estado de Sergipe – SINPOL Sergipe foi convidado a participar da Comissão Geral, a se realizar na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, dia 19 de março de 2012, das 10 às 18 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. O convite foi feito pelo presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, Deputado Lincoln Portela. 

A Comissão Geral foi criada para discutir projetos relacionados à segurança pública e combate à violência no trânsito. 

Segundo o convite, também estão convidados a participar da reunião, especialistas em segurança e gestão pública, juristas e demais membros da sociedade civil e da administração pública, para definirem uma pauta prioritária de segurança para o Brasil. 

Entre os projetos que foram apresentados como prioritários pelo Ministério da Justiça, encontra-se a LEI GERAL DAS POLÍCIAIS CIVIS (PL 1949/2009) que pretende regulamentar, no tocante à Polícia Civil, o parágrafo sétimo do artigo 144 da Constituição Federal. 

O presidente do sindicato, Antonio Moraes, comemorou o convite afirmando “ser fruto das firmes posições do sindicato nas questões de adequação da Polícia Civil ao mandamento constitucional de que as leis que disciplinarem a organização e o funcionamento dos órgãos de segurança pública devem garantir a eficiência de suas atividades”. 

Lembrou o presidente, que “inúmeros encontros foram realizados em diversos estados do Brasil, tendo conseguido alinhar o pensamento do conjunto dos representantes dos servidores policiais civis”. E finalizou, “o SINPOL Sergipe estará presente para dizer aos deputados que os policiais civis sergipanos não querem qualquer lei orgânica nacional, querem sim uma lei orgânica que democratize e modernize as polícias civis brasileiras, notadamente com a instituição de uma carreira única – a carreira policial civil”. 

Fonte: Agência SINPOL Sergipe