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quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Polícia Militar poderá também multar por barulho em São Paulo



Agentes da Operação Delegada devem ampliar atuação e passar a exercer funções de fiscalização da prefeitura. Policiais passariam a ter aparelhos para medir poluição sonora

Agência Estado 



Foto: Agência Brasil
PMs da Operação Delegada poderão ter funções ampliadas de fiscalização da Prefeitura de SP
Policiais militares que participam da Operação Delegada devem ampliar sua atuação e passar a exercer funções de fiscalização da Prefeitura de São Paulo, como aplicar multas contra barulho, no âmbito do Programa de Silêncio Urbano (Psiu), autuar bares irregulares e apreender táxis clandestinos.
O prefeito Fernando Haddad (PT) afirma que não quer que o chamado bico oficial da PM se restrinja apenas à repressão de comércio ilegal nas ruas, como ocorre hoje na maior parte da cidade. "A rigor, você pode delegar tudo que é do poder de polícia da Prefeitura", disse Haddad, após entrevista à Rádio Estadão, à qual afirmou querer ampliar a atuação da Operação Delegada.
Ele e o comandante-geral da PM, Benedito Meira, já se reuniram para falar do assunto. Segundo Meira, a fiscalização do barulho está entre as atividades que interessaram o prefeito. "Nós já fazermos ocorrência de perturbação de sossego. Mas hoje não temos competência legal para multar", disse.
Com o acordo, PMs passariam a ter decibelímetros, aparelhos para medir a poluição sonora. Uma das vantagens de os policiais fazerem esse serviço é que eles já recebem muitas reclamações sobre ruído. Nos fins de semana, 60% dos chamados ao 190 são por causa de barulho.
O problema é que, na maioria das vezes, quem denuncia não aceita ir até a delegacia prestar queixa. Com o decibelímetro, os PMs estarão aptos a aplicar penas administrativas, sem necessidade de ir até a delegacia registrar o BO. Mais ações também podem ser incorporadas, desde que sigam duas regras.
"A Prefeitura só pode delegar o que é de competência exclusiva dela. E o que for delegado tem de ser competente com a função de policial militar", explicou Meira. A mudança da operação já fazia parte do programa de governo de Haddad como candidato. O documento afirmava que os PMs podem focar a atuação contra desmanches clandestinos na periferia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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