O Ministério Público de Sergipe expediu Recomendação ao Secretário de Segurança Pública de Sergipe, ao Comandante Geral da Polícia Militar e a todos os policiais militares do Estado de Sergipe, a fim de coibir boicote ao Pré-Caju 2013 e garantir a segurança da festa.
Os Promotores de Justiça, Curadores do Controle Externo da Atividade Policial, João Rodrigues Neto e Jarbas Adelino Santos Júnior, o Diretor do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública, Adson Alberto Cardoso de Carvalho e a Promotora de Justiça em Substituição na Promotoria Militar, Luciana Duarte Sobral Menezes Recomendaram que os citados Secretário e Comendante adotem providências necessárias para evitar suposto aquartelamento dos policiais militares nos dias do Pré-Caju.
Recomendaram, também, que, em em caso de eventuais faltas ao serviço durante o período da prévia carnavalesca, seja providenciada a instauração de inquéritos policiais militares e procedimentos administrativos disciplinares em face dos policiais faltosos, bem como que o fato seja comunicado, imediatamente, ao Ministério Público de Sergipe.
Aos policiais militares foi Recomendado que, caso sejam escalados pelo Comando, cumpram as escalas de serviço, ordinárias ou extraordinárias. Além disso, não devem doar sangue ou praticar quaisquer outros atos que pareçam legítimos, mas justifiquem ilegalmente a falta ao serviço nos dias do Pré-Caju e mascarem o real intuito de boicotar o policiamento ostensivo da festa, como forma de pressionar o Governo estadual a acatar reivindicações da categoria.
Para expedir a Recomendação, os Promotores consideraram, dentre outras coisas, reclamações feitas aos órgãos de controle externo da atividade policial do MP e divulgadas, maciçamente, na imprensa local, de que os policiais militares de Sergipe estavam articulando novo boicote à prévia carnavalesca.
Vale ressaltar que, de acordo com notícia publicada em jornal local, no Pré-Caju 2012, o boicote de bombeiros e policiais militares provocou uma baixa de cerca de 500 soldados no efetivo da prévia, resultando no assassinato de três foliões dentro do circuito da festa.
Segundo a Recomendação, movimentos paredistas dessa natureza, deflagrados e exercidos como instrumentos de pressão das categorias policiais por melhorias salariais e institucionais em face do Governo, caracterizam abuso de poder e/ou desvio de finalidade, provocando perturbações na ordem pública e na segurança dos cidadãos.
O MP Recomendou, ainda, seja dada publicidade ao presente documento, bem como seja enviada ao órgão ministerial no prazo de cinco dias, resposta escrita, acerca das providências adotadas pelo Secretário de SP, pelo Comandante da PM e pelos policiais militares, visando o fiel cumprimento do recomendado.
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