Sei não viu! “a polícia só faz o buraco, quem mata é Deus”.

OAB-SE protesta contra declaração de comandante da PM

Aracaju (SE) - O Conselho Seccional da OAB de Sergipe, em sessão realizada nesta terça-feira, registrou sua indignação ante declarações atribuídas ao comandante da Polícia Militar do Estado, coronel Maurício da Cunha Iunes, ao informar sobre o fim do inquérito do Caso Jonatha, que “a polícia só faz o buraco, quem mata é Deus”. A declaração do comandante foi divulgada no Jornal da Cidade, na coluna do jornalista Ivan Valença, do último domingo (26). O adolescente Jonatha de Carvalho e mais três pessoas foram mortos em 14 de março – suspeita-se que por policiais - após uma operação policial no município Japoatã (SE), supostamente por envolvimento na morte de um PM.
Para o presidente da OAB-SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, o comandante da polícia militar “proferiu manifestações incompatíveis com o posto funcional exercido, ferindo flagrantemente os princípios de preservação da integridade física das pessoas, do Estado Democrático de Direito, do exercício pleno da cidadania, e da dignidade da pessoa humana”.
O Conselho Seccional da OAB-SE deliberou na sessão oficiar o Fórum Empresarial, solicitando cópia de todo o material de áudio e vídeo que foi produzido em almoço do último dia 21 de agosto – durante o qual o comandante da PM sergipana teria proferido as declarações reproduzidas pelo jornal. Após a análise desse material, a entidade deve expedir ofícios ao governador do Estado, ao secretário de segurança pública, ao ministro da Justiça e eventuais organismos nacionais e internacionais para que providências sejam adotadas.
Ainda segundo Carlos Augusto, por toda sua tradição como defensora da Constituição e dos direitos humanos, a OAB não pode receber tal mensagem de forma passiva. “No momento que o comandante da polícia militar, chefe maior da Guarda Estadual, nomeado pelo governador do estado, fala que ‘a polícia só faz o buraco´, a gente só tem a lamentar a infelicidade dessa declaração”, afirmou o presidente da OAB-SE.
Sobre as declarações do Comandante Iunes acerca do possível envolvimento do adolescente Jonatha com o crime, o conselheiro federal da OAB por Sergipe, Valmir Macedo, afirmou que o interesse é quanto à apuração do fato, envolvendo a Polícia Militar. “O adolescente poderia estar envolvido nos piores crimes, tráfico de drogas, latrocínio. Mas o que interessa é a declaração institucional do Comandante, de dizer que só faz buraco. É uma confissão de que, efetivamente, a polícia tem de balear, fazer o buraco nas pessoas e quem mata é Deus”, opinou.
“Eu fiquei indignado com essa situação. É uma provocação contra a democracia. É contra todos os princípios, valores democráticos e legais que devem permear a administração pública. Na verdade, não foi de uma simples pessoa comum, foi o próprio Estado, na qualidade de comandante de uma corporação, que é um cargo nomeado pelo Governador do Estado”, declarou Valmir Macedo, Conselheiro Federal da OAB.
O presidente Nacional da Comissão de Direitos Humanos da OAB e também conselheiro federal por Sergipe, Henri Clay Andrade, reforçou a declaração do conselheiro Valmir Macedo. “Essa declaração do coronel da polícia não ofende só a família e a sociedade, ofende a República constituída num Estado Democrático de Direito, cujos fundamentos, além da cidadania, é a dignidade da pessoa humana. Essa é uma declaração de repercussão nacional, quiçá internacional. A OAB tem um mister constitucional e legal de defender a constituição, de defender os direitos humanos, a boa aplicação das leis”, destacou Henri Clay.

Fonte: OAB-SE