Tribunal de MG é acusado de promover juízes ilegalmente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está julgando o pedido de anulação das promoções de 17 juízes ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), entre 2006 e 2009. As promoções foram denunciadas ao CNJ por uma entidade nacional que representa juízes. Segundo a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), o tribunal privilegiou parentes de desembargadores e ex-dirigentes de outra entidade de classe em detrimento de juízes mais antigos. Além de não observar critérios como antiguidade e produtividade, as promoções foram feitas às escuras, sem a publicação de edital, sustenta a Anamages. O TJ-MG afirmou que vai aguardar a decisão final e cumprir o que for determinado. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Dois conselheiros do CNJ já votaram e ambos consideraram ilegais as promoções, apesar de divergiram sobre a providência a ser tomada. O julgamento foi suspenso em dezembro, após pedido de vista (tempo para análise do processo), e deve ser retomado em fevereiro. Entre os promovidos citados na acusação há sete ex-dirigentes da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), entre os quais Nelson Missias, atual secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Além dele, também consta da lista Doorgal Andrada, promovido quando era vice-presidente da AMB. Segundo o pedido de anulação, a promoção de Andrada preteriu 41 juízes mais antigos do que ele. Nas sessões que decidiram pelas promoções, há desembargadores que justificam sua escolha ao elogiar a atuação dos juízes no comando das entidades de classe, sem levar em consideração sua atuação como magistrados. Andrada e Missias classificam o caso como uma retaliação, fruto de disputas no Judiciário mineiro.