OAB recebe denúncia de tortura da PM contra trabalhadores no Jacintinho

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'Militares afirmaram que se eles denunciassem seriam mortos', diz advogado

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) recebeu, nesta segunda-feira (5), a denúncia de tortura e agressões contra moradores da Grota do Moreira, no Jacintinho. A abordagem truculenta teria sido cometida por policiais militares na noite do último sábado (2), e terminou com quatro pessoas presas aparentemente sem acusações. As prisões geraram revolta e protesto na comunidade.

A denúncia que foi recebida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, o advogado Daniel Nunes, foi feita pelas vítimas da ação truculenta, que estão tendo as identidades preservadas para evitar represálias. “Eles teriam sido ameaçados pelos policiais militares, que afirmaram que se eles denunciassem seriam mortos”, contou Daniel Pereira Nunes.

A confusão teria começado no momento que uma guarnição da Polícia Militar, do Batalhão de Radiopatrulha, que estava em um veículo de placa NML-1760, teria parado na Grota do Moreira, para fazer uma revista em moradores. Segundo populares, o problema é que assim que as pessoas paravam, os policiais os agrediam e faziam ameaças, inclusive com armas em punho.

“Essa denúncia é fruto de uma ação despreparada da Polícia Militar, na Grota do Moreira, desrespeitando os Direitos básicos da população, que por sorte não terminou em tragédia. A informação que recebemos é que pessoas trabalhadoras teriam sido vítimas de agressões e ameaças, além de um sequestro por mais de três horas, sem nenhum motivo aparente. Tanto que todos foram liberados em seguida sem nenhuma denúncia”, contou o presidente da Comissão de Direitos Humanos.

De acordo com o relato das vítimas, assim que os trabalhadores começaram a ser agredidos, a população teria vaiado e se revoltado contra os policiais, que, acuados, chamaram reforços. Outra guarnição da Radiopatrulha, no veículo de placa NMO-0897 foi ao local, onde acabou entrando em confronto com os moradores da Grota, que jogaram pedras e foram agredidos com disparos de bombas de efeito moral, balas de borracha e de arma de fogo letal, com tiros de pistola.

Em seguida, duas das quatro vítimas foram colocadas na viatura e levadas para um terreno baldio, que fica próximo a um supermercado no Jacintinho, onde voltaram a ser torturadas e passaram mais de três horas em poder da polícia. “O pai de um dos jovens e a esposa, desesperados saíram à procura deles, e os encontraram num terreno por trás de um supermercado. O pai nos relatou que tinha ingerido um pouco de álcool, acabou sendo obrigado a dirigir uma moto, temendo pela segurança dos dois trabalhadores”, comentou o advogado Daniel Pereira.

Prisão

Ainda segundo o depoimento das vítimas, a informação é que na Central de Flagrantes, no Farol, com base na denúncia dos militares, a Polícia Civil autuou apenas o pai que teria ido atrás do filho, por direção perigosa. Já o restante acabou sendo liberado sem nenhuma queixa. As vítimas acusam ainda os militares na saída de terem rompido o lacre da motocicleta e quebrado o tripé. Para ser liberado, o pai teve que pagar fiança.

Para completar a violência cometida contra os cidadãos, eles teriam tentado prestar queixa na Central de Flagrantes, no Farol, mas não conseguiram e foram orientados a procurar o 9º Distrito Policial. “A Polícia Civil deveria ter colhido o depoimento dessas pessoas e as encaminhado para fazer exame de corpo e delito. Eles simplesmente os liberaram. Diante dessa situação, vamos encaminhar o caso para as autoridades pertinentes tomarem as providências, inclusive com o pedido de sindicância”, afirmou Pereira.

Os depoimentos das vítimas serão encaminhados ainda nesta segunda-feira (05), para Secretaria de Defesa Social (SDS), Corregedoria e Comando da Polícia Militar, Delegacia Geral da Polícia Civil, Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) e Ministério Público Estadual, para que os policias envolvidos nesse fato sejam investigados e, caso comprovado o crime, sejam punidos.