Projeto muda critérios de promoção de oficiais da Polícia Militar do Paraná
Os critérios de promoção dos policiais militares no Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar devem mudar. A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em redação final, o projeto de autoria do Governo do Estado que reserva metade das vagas do Quadro para policiais com maior tempo de serviço.
Para integrar o Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar o policial precisa concluir o Curso de Habilitação, no qual os policiais são aprovados após concurso seletivo interno. O projeto do governo reserva 50% das vagas do concurso para militares mais antigos e sem curso superior.
Atualmente, podem concorrer todos os subtenentes, primeiros-sargentos, segundos-sargentos, cabos e soldados. O Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar é composto por um coronel, dois tenentes-coronéis, quatro majores, 15 capitães, 33 primeiros-tenentes e 108 segundos-tenentes.
Esta previsão de vagas consta na Lei nº 16.576, de 2010. O projeto também altera o tempo do Curso de Habilitação, adequando à norma e com as orientações do Ministério da Educação. O curso deve ser mensurado por carga horária e não por tempo de duração. A duração de 2 anos passa a ser de 2.400 horas/aula.
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