Associação de militares entra com ação contra decisão do TJ/AL
Entidade recorrerá contra ação que mantém militares em presídios
Nesta quinta-feira (15) a Associação de Cabos e Soldados em Alagoas (ACS/AL) divulgou em seu site uma nota de repudio sobre a decisão do corregedor do Tribunal de Justiça (TJ/AL), Alcides Gusmão, que manteve os policiais militares em presídios comuns.
O texto informa que a associação ingressará com o competente recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de modificar a sua decisão. “De acordo com o cabo PM José Sebastião Filho, a respeitável decisão do doutor desembargador corregedor não pode se sustentar no pálido argumento de inexistência de presídio militar. Máxime que, além de previsão normativa expressa garantindo o direito dos militares permanecerem apartados dos presos comuns”, diz a nota.
Na última terça-feira (14) a Corregedoria Geral da Justiça acatou o pedido do juiz da 16° Vara Criminal da Capital, José Braga Neto, para a manutenção dos policiais militares no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió.
Primeira Edição
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