Detran paga R$ 5 mi por segurança privada; PM's aposentados custariam R$ 890 mil

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04/05/2013 - 09h10

Da Redação Considerado uma das maiores fontes de arrecadação do Estado, o Detran de Mato Grosso também pode carregar a marca de órgão que mais desperdiça dinheiro público. Uma denúncia feita pela Associação Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar aponta que o órgão R$ 4 milhões a mais para a segurança de prédios relacionados ao Detran. No início do ano, o Detran, já comandado pelo advogado Gian Catrillon, firmou contrato com a empresa Integral Segurança ppela bagatela de R$ 5.049.423,00. A empresa é responsável por "fornecer" 50 seguranças privados ao órgão. O mesmo serviço poderia ser executado por policiais militares na reserva. Segundo a associação, a utilização dos policiais custaria, no máximo, R$ 887,4 mil. O presidente da Associação Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, Luciano Esteves, revelou que o segurança de menor salário pago pela Integral recebe o triplo do que um policial da reserva custaria. "E o maior salário pago a um segurança privado, a diferença é de mais de nove mil. É muita coisa”, compeltou Esteves. Esteves esclarece que a contratação de policiais aposentados para a segurança de prédios públicos é amparada por lei. A legislação estabelece que os "praças" aposentados podem receber até 50% do salário de um soldado classe D da PM. Isso representa um salário R$ 1.479,33 mensal. Após a denúncia, a assessoria do Detran de Mato Grosso emitiu nota a imprensa. Segundo o órgão, a escolha pela segurança terceirizada se deu para adequar gastos de acordo com uma limitação orçamentária imposta pelo decreto 1528/2012. Ainda segundo a assessoria, a contratação da terceirizada não traria prejuízo porque seriam necessários quatro policiais para uma vigia de 24h ser efetuada. Entretanto, os contratos para vigia 24h todos os dias da semana e final de semana, de acordo com o contrato 001/2013 do Detran, custam R$ 11 mil. Confira a íntegra da nota: O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso vem por meio desta esclarecer que a redução de 30% do efetivo de policiais militares aposentados, que faziam a segurança da autarquia na Sede do DETRAN/MT se deu para adequação das despesas em atendimento do Decreto Governamental nº1528/2012, que limitou a execução orçamentária e financeira. No entanto, essa limitação do termo de cooperação técnica, que tem por objeto a contratação dos policiais aposentados não trouxe nenhum prejuízo à autarquia, uma vez que se considerarmos o número de homens para cobrir um posto de vigilância armada de 24h, por exemplo, seriam necessários quatro militares aposentados, que sairia praticamente pelo mesmo custo, podendo ficar até mais oneroso ao final, dependendo do salário do policial. Além do que, no caso dos policiais militares é obrigação da Administração o pagamento do 13º salário e férias, sendo que no período de gozo de férias o posto fica descoberto. Dessa forma, a contratação dos policiais foi feita no sentido de acrescentar a prestação de serviço de guarda patrimonial, pela necessidade no momento, de tal contratação, uma vez que o contrato com esse objeto já tinha atingido o percentual de 25% para contratação de novos postos, e com o número crescente de furtos na Sede e nas CIRETRAN’s localizadas no interior do estado, foi necessário uma busca imediata para solucionar o problema, o que se deu com a contratação dos policiais militares. No entanto considerando o número de homens necessários para cobrir os postos 24h, 12h diurno, com finais de semana 24h, 12h noturno com 24h fds, e 12h diurnos, a contratação de policiais militares provavelmente ficaria mais onerosa para a autarquia do que o contrato de vigilância armada n º01/2013.