Deputado critica veto a porte de arma para guarda prisional fora do serviço
O veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto (PL5982/09) que autorizava o porte de armas fora do serviço a agentes penitenciários e guardas prisionais não foi bem recebido pelo autor da proposta, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Segundo ele, com o veto, publicado nesta quinta-feira (10), 80 mil trabalhadores vão continuar à mercê de pressões de criminosos nos presídios brasileiros.
Na opinião de Bolsonaro, o porte de arma garantiria a segurança das famílias de guardas e agentes, ameaçadas constantemente. “Esses profissionais têm uma vida muito vigiada. É comum ouvirmos um presidiário falar para um agente penitenciário: ‘olha, você mora em tal endereço, tem uma esposa que se chama tal e três filhos que estudam em tal escola. Se não deixar passar determinado produto para mim, já sabe qual será consequência’. Mesmo com essa pressão toda, o agente não pode ter um simples revólver 38 ou uma pistola 380?”, indagou.
O agente penitenciário tem a função de vigiar e garantir o cumprimento das normas do estabelecimento prisional. É o profissional que escolta os detentos e zela pela segurança de funcionários e visitantes no presídio. Atualmente, a permissão para o porte de arma fora do expediente alcança vários setores da segurança pública. Integrantes das Forças Armadas, policiais federais, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República são alguns dos beneficiados.
Cultura de paz
De acordo com o Executivo, o veto ao projeto foi baseado em pareceres do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, que julgaram o texto contrário à política nacional de combate à violência.
Arquivo/ Renato Araújo
Couto apoia o veto: projeto contraria o Estatuto do Desarmamento.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), que votou contra o PL 5982/09 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), concorda com o veto da presidência. Conforme o parlamentar, a aprovação do projeto entraria em contradição com o Estatuto do Desarmamento.
"Sabia de antemão que a nossa presidente iria vetar porque, não vetando, seria uma incoerência. É claro que o governo não iria dar guarida àqueles que acham que podem resolver a questão da segurança pública com arma. O veto foi o resultado daquilo que o Executivo está fazendo: desarmar e construir uma cultura de paz", disse.
Apreensão da CNH
Outro veto de Dilma também publicado hoje barrou o projeto de lei (PL 6070/05) que tentava alterar oCódigo de Trânsito Brasileiro para pôr fim ao recolhimento da habilitação de quem fosse flagrado dirigindo veículo de categoria diferente da autorizada na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a decisão, a punição para o condutor infrator continua valendo.
Íntegra da proposta:
Da Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
Edição – Marcelo Oliveira
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Da Radio Câmara
Edição - Marcelo Oliveira
Fonte: Agencia Câmara
Considerações sobre esse veto vergonhoso, terrível e terrorista: 1) O pior de tudo é a mídia sem noção achar que essa atitude foi correta sobre uma falsa política do desarmamento, aliás, mentirosa, pois o trabalhador compra sua arma legalmente, ao contrário, dos criminosos que as colocam pelas fronteiras; 2) Esses servidores exercem a segunda profissão mais perigosa do mundo, sofrem ameaças diárias, são mortos covardemente fora das prisões e “ainda precisam demonstrar a necessidade” do uso de arma de fogo fora de serviço, são hilárias as razões do veto, visto que, esses servidores não lidam com crianças ou adolescentes, mas sim, criminosos, alguns extremamente perigosos, aliás, muitos deles sequer querem ouvir falar em ressocialização; 3) Literalmente, acabam de entregar o comando do sistema penitenciário ao crime organizado, pois nenhum servidor em sã consciência irá fazer nada quando presenciarem um criminoso falando ao celular, portando drogas nas prisões etc., pois sabem que não terão sequer o direito de defesa quando saírem do plantão. O negócio já estava ruim, mas com essa atitude acabaram de destruir o sistema penitenciário; 4) Esse é a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, país dos ignorantes, composto por políticos aliados ao crime organizado, fora, é claro, uma mídia alienada. 5) Finalmente o PT demonstrou que é um partido composto por pessoas sem uma postura moral e aliada ao crime organizado, pois aplaudiram um marginal, o Genuíno, na sua vergonhosa posse. Dilma, você terá a devida resposta de todos os agentes penitenciários, aliás, de todos os policiais como um todo e militares nas próximas eleições, visto que, a campanha contra o PT já foi iniciada.
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