Justiça manda Governo do Piauí nomear 20 delegados de políciaTribunal de Justiça negou recurso que pedia a suspensão das nomeações. Procurador do Estado afirmou que estado está cumprindo a decisão.
Do G1 PI
Piauí
O Governo do Estado perdeu mais uma batalha para os aprovados no concurso para delegado da Polícia Civil. O Tribunal de Justiça negou mais um recurso da Procuradoria Geral do Estado no processo que determina a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso público para delegado.
Segundo Moises Chaves, advogado dos aprovados, o governador deverá ser intimado pela terceira vez para cumprir o acórdão do TJ. A multa pelo descumprimento já passa de R$ 1,2 milhão.
“A ação originária foi para que a justiça determinasse a nomeação dos delegados, mas isso nós já vencemos. A decisão está transitada e julgada. Agora, estamos na fase de nomeação, o Governo chamou uma parte, mas ainda restam alguns. Por conta disso, entramos com um novo pedido para que o Estado cumpra a decisão”, explicou Chaves.
A Procuradoria do Estado havia interposto embargos declaratórios nos embargos à execução, ou seja, o objetivo era modificar decisão já tomada no recurso anterior, mas na primeira sessão do pleno do TJ no ano de 2013 os desembargadores negaram provimento ao recurso por unanimidade. Não cabe mais ao Governo do Estado nenhum tipo de recurso no âmbito do Tribunal de Justiça.
“A expectativa é que finalmente eles cumpram a totalidade da decisão nas próximas semanas”, afirma Moises Chaves.
A pedido do advogado dos candidatos, o desembargador Fernando Mendes, relator do mandado de segurança, deverá intimar novamente o governador do Estado para fazer cumprir a decisão tomada há mais de um ano. Existe a possibilidade de majoração da multa, que atualmente é de R$ 5 mil por dia, e até mesmo que a multa seja revertida à pessoa do governador Wilson Martins. Outra medida é a responsabilização por crime de desobediência.
O procurador geral do Estado, Kildare Rone, afirmou que o estado está cumprindo a decisão e que continuará a fazê-lo de acordo com as possibilidades do Governo.
De acordo com informações dos aprovados no concurso, restam apenas 20 candidatos aguardando nomeação. No final do ano passado, cinco delegados deixaram a Polícia Civil e outros 10 estão em processo de aposentadoria.
Segundo Moises Chaves, advogado dos aprovados, o governador deverá ser intimado pela terceira vez para cumprir o acórdão do TJ. A multa pelo descumprimento já passa de R$ 1,2 milhão.
“A ação originária foi para que a justiça determinasse a nomeação dos delegados, mas isso nós já vencemos. A decisão está transitada e julgada. Agora, estamos na fase de nomeação, o Governo chamou uma parte, mas ainda restam alguns. Por conta disso, entramos com um novo pedido para que o Estado cumpra a decisão”, explicou Chaves.
A Procuradoria do Estado havia interposto embargos declaratórios nos embargos à execução, ou seja, o objetivo era modificar decisão já tomada no recurso anterior, mas na primeira sessão do pleno do TJ no ano de 2013 os desembargadores negaram provimento ao recurso por unanimidade. Não cabe mais ao Governo do Estado nenhum tipo de recurso no âmbito do Tribunal de Justiça.
“A expectativa é que finalmente eles cumpram a totalidade da decisão nas próximas semanas”, afirma Moises Chaves.
A pedido do advogado dos candidatos, o desembargador Fernando Mendes, relator do mandado de segurança, deverá intimar novamente o governador do Estado para fazer cumprir a decisão tomada há mais de um ano. Existe a possibilidade de majoração da multa, que atualmente é de R$ 5 mil por dia, e até mesmo que a multa seja revertida à pessoa do governador Wilson Martins. Outra medida é a responsabilização por crime de desobediência.
O procurador geral do Estado, Kildare Rone, afirmou que o estado está cumprindo a decisão e que continuará a fazê-lo de acordo com as possibilidades do Governo.
De acordo com informações dos aprovados no concurso, restam apenas 20 candidatos aguardando nomeação. No final do ano passado, cinco delegados deixaram a Polícia Civil e outros 10 estão em processo de aposentadoria.
Para ler mais notícias do G1 Piauí, clique emg1.globo.com/piaui . Siga também o G1 Piauí no Twitter e por RSS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O autor desse Blog não se responsabiliza pelos comentários aqui postado. Sendo de inteira responsabilidade da pessoa que o fez as consequências do mesmo.