Aprasc busca diálogo, mas Governo fecha as portas e segue discriminando policiais e bombeiros militares

Santa Catarina.

Policiais e bombeiros pagam para trabalhar

Desde 2011 a APRASC vem alertando e solicitando ao Governo um reajuste na diária paga aos militares estaduais que trabalham na operação veraneio. O valor das diárias permanece inalterado desde 2002.

A diária de operação veraneio é um valor pago aos profissionais para que estes se mantenham (alimentação e estadia) nos locais para onde são "transferidos" durante o verão.

Com o aumento anual dos valores de aluguel e alimentação nas cidades litorâneas, fica cada vez mais preocupante a situação dos policiais e bombeiros militares que trabalham nesses locais.

Em entrevista concedida há duas semanas, o Governador de SC, Sr. Raimundo Colombo, alegou que desconhecia esta realidade e que verificaria a situação. Não temos elementos que nos permitam afirmar se o Governador conhecia ou não a situação, mas temos convicção de que autoridades do Governo não só conheciam o problema, como também ficaram de encaminhar uma solução, mas até agora nada foi feito, e a julgar pelas declarações do Governador, sequer levaram o pleito ao mandatário do Estado.

Na tentativa de suprir a "falha" na comunicação entre secretários e o Governador, a Aprasc novamente enviou ofícios às autoridades solicitando audiências para tratar deste e de outros assuntos, inclusive um ofício solicitando uma audiência com o Governador. Até o momento não obtivemos resposta.


Data-base?

No ano passado o Governo aprovou a Lei Nº 15.695/12, a qual “Dispõe sobre a data-base para fins de revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores públicos civis e militares estaduais, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e estabelece outras providências”.


O art. 1º desta Lei nos informa que: “É fixada em janeiro de cada ano a data-base para fins de revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores públicos...”


Até o momento nenhum encaminhamento foi anunciado, demonstrando uma completa falta de respeito para com o servidores públicos.


Discriminação contra os militares estaduais

Temos percebido uma indisfarçável discriminação contra os policiais e bombeiros militares de SC. No mesmo período em que corta verbas das corporações militares, cancelando e adiando cursos, travando promoções e alegando falta de verbas para negociação da reposição salarial, o Governo estadual recebeu representações sindicais e concedeu benefícios salariais para outros setores do serviço público. Estranhamente, os praças sequer receberam resposta às solicitações de audiência com as autoridades.

Atualmente o salários dos praças é o mais baixo entre todo o funcionalismo, e está muito abaixo do vencimento pago às demais categorias da segurança pública.

Afinal, o que pretende o Governo de SC com estas atitudes de discriminação?

Por fim, novamente informar ao Governador e seus Secretários que os praças de SC estão extremamente frustrados, decepcionados e desmotivados por conta do tratamento desigual em relação a outros segmentos do funcionalismo. Não aceitamos que o Governo se aproveite da condição de militar e da restrição de greve aos militares para promover tamanha discriminação contra os trabalhadores. Alertamos que o sentimento de revolta dos policiais e bombeiros militares pode ultrapassar os muros dos quartéis caso persista o tratamento humilhante por parte do Governo.

Florianópolis, 07 de Janeiro de 2013

Associação de Praças de Santa Catarina