Justiça suspende prisão de oficial da PM
14 de setembro de 2012
Assmal
A Justiça Militar suspendeu a prisão seis dias determinada pelo Comando da Polícia Militar ao tenente-coronel Neyvaldo José de Amorim. O oficial estava sendo investigado no processo administrativo de pagamento indevido de diárias.
De acordo com informações do advogado do oficial e da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), Anaxímenes Marques, o Comando da PM instaurou processo administrativo para apurar as informações fornecidas pelo militar junto à diretoria de Finanças da PM no que diz respeito ao pagamento de diárias a um militar que não compareceu ao serviço.
"O processo tramitou, várias pessoas foram ouvidas e ao final o Comando da PM resolveu aplicar ao oficial superior a punição de seis dias de prisão. A prisão deveria ter ocorrido na segunda-feira, 10, mas os advogados ligados a ASSMAL ingressaram com uma ação e o juiz militar concedeu a tutela antecipada e suspendeu os efeitos da punição disciplinar", explicou o advogado.
Na decisão, o juiz José Cavalcante Manso Neto diz que o militar teria sido induzido ao erro, já que, houve a expedição de documento por outro oficial (erro material). "O fato se deu por culpa da própria administração. Razão pela qual a aplicação da pena de seis dias de prisão por ter cometido transgressão disciplinar previsto no artigo 32 (trabalhar mal intencionalmente ou por falta de atenção em qualquer serviço ou instrução) não pode ser sustentada frente às provas existentes no processo", relatou o magistrado em sua decisão.
Advogada obteve soltura de oficial junto à Justiça
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