O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Wilson Damázio, já encaminhou ao governo os pedidos de concurso para as polícias Militar, Civil e Científica e Corpo de Bombeiros. Foram solicitadas 833 vagas, distribuídas pelas quatro corporações - e não 818, conforme anunciado anteriormente, aumento motivado pela promoção de 15 peritos criminais. De acordo com ele, caso o governador Eduardo Campos dê o aval para a criação das vagas, os editais serão publicados até março.
A Polícia Militar e os Bombeiros terão, respectivamente, 150 e 100 vagas de oficial. A Lei Complementar (LC) nº 108 de 2008 alterou os requisitos para admissão no cargo, que passou a exigir nível superior. Segundo Damázio, há a possibilidade de ser obrigatório o diploma de Direito, embora a decisão ainda não tenha sido tomada. A proposta atualmente em discussão é de que, na futura seleção, o curso de formação de oficiais (CFO) dure dois anos, período no qual, segundo a LC, os alunos receberão bolsa auxílio de R$975,70. Além desse valor, os aspirantes têm direito a alojamento, alimentação, assistência médico-hospitalar e odontológica.
O salário dos oficiais após o curso ainda está sendo definido. "Recebi uma proposta do Comando Geral da PM e uma das associações dos policiais militares. Estamos fundindo essas duas propostas e elaborando uma terceira, que vai ser a da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. O plano vai ao encontro do PEC 300 (Projeto de Emenda Constitucional nº 300)", afirma. O texto mencionado pelo secretário estabelece equiparação entre os salários dos policiais militares dos estados com os da PM do Distrito Federal, que atualmente oferece R$3.279,17 iniciais aos oficiais.
Para a Polícia Civil, serão criadas 500 vagas na função de delegado, das quais a metade será para o nível V, estágio inicial da cerreira, e o restante para o nível IV, um patamar acima. Por isso, serão chamados inicialmente 250 aprovados e, conforme ascensão profissional, os 250 restantes serão convocados. Para concorrer a essas oportunidades, será preciso ter bacharelado em Direito e carteira de habilitação na categoria "B". Como a carreira não está incluída no Plano de Cargos e Salários da Secretaria de Defesa Social, os vencimentos dependerão das negociações deste primeiro semestre.
Para a Polícia Científica, a oferta será de 83 vagas no cargo de perito criminal, que requer graduação em qualquer área e carteira de motorista na categoria "B". Assim como no caso dos oficiais, as remunerações ainda serão decididas, levando-se em consideração as propostas feitas à pasta. Os interessados podem se basear entre os atuais salários dos peritos de Pernambuco (R$2.806,73) e os do Distrito Federal (R$11.614,10).
SDS promete muitas convocações
O quadro de servidores da Defesa Social irá aumentar não só pela realização de novos concursos, mas também devido a contratação dos aprovados em seleções vigentes. No mais recente ato de convocação, publicado no Diário Oficial da última sexta-feira, dia 21, a secretaria chamou mais 462 agentes e 174 escrivães da Polícia Civil (PC-PE) formados em dezembro de 2010, que irão reforçar os plantões policiais, as delegacias especializadas e as áreas de inteligência da PC e da própria secretaria. Ainda neste ano, o secretário Wilson Damázio pretende abrir mais um curso de formação para 413 agentes e 237 escrivães com objetivo de interiorizar a ação da Segurança Pública.
Para fevereiro, está programada a nomeação de 2009 aprovados no último concurso para soldados da Polícia Militar, realizado em 2009. Dessa seleção, ainda será aberta nova turma no curso de formação com mil candidatos, esgotando assim o cadastro de reserva. O Corpo de Bombeiros terá seu efetivo de soldados acrescido em 408 servidores, oriundos do concurso de 2006.
Além disso, 77 médicos legistas deverão ser convocados em abril, para atuação em um dos Institutos Médicos Legais (IML’s) de Recife, Jaboatão, Caruaru e Petrolina. Serão convocados também os 59 auxiliares em gestão pública, nas funções de assistente administrativo, motorista e auxiliar de carro fúnebre, que irão atuar nas unidades da Polícia Científica em Recife, Jaboatão, Caruaru e Petrolina. Conforme salientou Wilson Damázio, a nomeação desses servidores já está autorizada pela Secretaria de Administração.
Dois mil e onze será promissor para os pernambucanos que sonham em trilhar carreira na área da Segurança Pública. Essa é a avaliação caso sejam realizados concursos para 833 vagas, distribuídas entre as polícias Militar, Civil e Científica e o Corpo de Bombeiros, pedidas ao governo pelo secretário de Defesa Social de Pernambuco, Wilson Damázio, que esteve à frente da pasta nos últimos quatro anos.
Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, ele fala sobre a expectativa de publicar os editais até março, ressaltando o bom entrosamento com o governador Eduardo Campos. "Eu tenho sido atendido em todos os meus pedidos, mesmo porque tenho os pés no chão", declara, acreditando na autorização dos concursos.
O gestor atribui ao entendimento com Casa Civil e à mudança na política de Segurança Pública o fato de, na sua gestão, a secretaria estar conseguido alcançar as metas de redução de criminalidade. "Em 2010, conseguimos registrar uma redução de 14% nos homicídios, dois pontos percentuais acima da meta estipulada, de 12%. Tudo isso foi possível por vários fatores, que passam, inclusive, pela contratação de pessoal e reaparelhamento das instituições", avalia Damázio.
FOLHA DIRIGIDA - A Secretaria de Defesa Social (SDS) anunciou recentemente a realização de novo concurso para oficial da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O quantitativo de 250 vagas, sendo 150 para a PM e 100 para os Bombeiros, está mantido?
Wilson Damázio - Sim, nós estamos trabalhando no projeto de lei para criação dessas vagas. A proposta de legislação já foi encaminhada para a Casa Civil e estamos aguardando resposta.
A Lei Complementar nº 108 de 2008 alterou o requisito para ingresso no cargo de oficial. Neste próximo concurso já será exigido o nível superior, conforme prevê a nova legislação?
Essa lei exige o nível superior, mas não especifica em qual curso. Nós estamos propondo que o oficial tenha formação de Direito, porque ele vai estar nas ruas com os policiais e precisa orientá-los muito bem, principalmente no que diz respeito à tipificação das condutas com as pessoas que estão sendo detidas, para que, quando a ocorrência chegue à delegacia, o caso já esteja praticamente resolvido. Sendo assim, o curso de Direito se faz necessário a medida em que o profissional tem um maior dicernimento no momento da ocorrência nas ruas. Aliado a isso, o oficial da PM subroga-se no lugar de juiz militar. Quando o policial militar comete um crime, é julgado pelos próprios pares, os oficiais, que fazem parte de um conselho. Por isso, eles precisam conhecer profundamente o Direito. Mas essa é uma discussão ampla em nível de governo, e ainda decidiremos se é conveniente ou não. Nós já encaminhamos para o palácio (Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco) e para a própria Procuradoria Geral do Estado também.
Com a mudança da escolaridade, quais serão as alterações quanto à seleção dos candidatos e ao conteúdo programático?
A formatura dos oficiais será a mesma, mas o tempo de formação vai diminuir para dois anos, uma vez que eles já irão ingressar com curso superior. O período de aspirante, que era de seis meses, nós queremos passar para um ano. Além disso, estamos propondo que o tempo na academia seja de um ano e, quando o oficial estiver cumprindo o aspirantado, que será de um ano, paralelamente ele faria algumas disciplinas na academia, que vai servir como uma pós graduação. Mas tudo isso ainda é uma proposta.
E os salários dos oficiais já foram redefinidos?
Nós temos uma comissão que está trabalhando nisso e o estudo já está em fase de conclusão. Quando terminarmos, iremos encaminhar ao governo. Nós trabalhamos muito em cima da PEC 300 (Projeto de Emenda Constitucional nº 300), que equipara os salários com o dos policiais de Brasília, mas isso está sendo estudado. Já recebi uma proposta do Comando Geral da PM e uma proposta das associações dos policiais militares. Estamos fundindo essas duas propostas e elaborando uma terceira, que vai ser a da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.
Para delegado da Polícia Civil, serão 500 novas vagas?
Essas vagas estarão divididas da seguinte forma: 250 serão para delegado de nível V, que corresponde ao início da carreira, e 250 para o nível IV, que é o segundo estágio da carreira. Nesse nível IV, atualmente, não existe ninguém e no nível V idem. Então teremos que preencher primeiramente o nível V, e conforme esses servidores forem sendo promovidos para o nível IV, iremos chamando mais aprovados no concurso. A gente está propondo ao governo a abertura de 500 vagas, mas que serão preenchidas ao longo dos quatro anos de governo.
As 68 vagas anunciadas pela secretaria serão providas da mesma forma?
Para perito criminal estamos refazendo os cálculos, pois temos hoje 68 cargos vagos, mas há pelo menos 15 peritos que estão sendo promovidos, o que faz com que precisem ser abertas 83 vagas para essa função na classe inicial da carreira, no mínimo. Nossa ideia é, havendo autorização da Secretaria de Administração (SAD), abrir concurso para 83 peritos criminais.
Os salários para os cargos de perito criminal e delegado serão os mesmos dos recebidos pelos atuais servidores?
Essa questão está meio complicada porque os delegados têm uma mesa de negociação à parte. Os agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos entraram no plano de cargos do governo, mas os delegados e os médicos legistas não quiseram. Por isso, os salários ainda não estão definidos e vão depender muito das negociações nesse primeiro semestre.
Qual a expectativa para a publicação dos editais de oficial, delegado e perito?
Na minha previsão, até março estaremos liberando os editais, mas isso depende também do entendimento que a Secretaria de Administração e o próprio governador tiverem. Eu, como secretário de Defesa Social, digo minhas necessidades, tanto na área de pessoal quanto na área de aparelhamento das polícias, e o governo faz as contas e diz se dá para me atender ou não. Eu tenho sido atendido na maioria dos meus pleitos, porque também faço os pedidos com os pés no chão.
Todos os pedidos já foram formalizados e enviados para o governo?
Já sim, e todos já estão sob análise. Em relação a autorização do concurso para perito, cujas vagas já existem, a avaliação é feita diretamente pela SAD, porque o cargo não irá precisar ser criado através de Projeto de Lei e, portanto, não precisará passar pela Assembleia Legislativa.
Devido a esse fato, o primeiro concurso a sair será o de perito criminal?
Esse apontamento tem sentido, a lógica é que seja assim.
Os concursos serão organizados por qual instituição?
Isso está sendo estudado pela nossa gerência geral de articulação, e é possível que passe por licitação. Como já temos o termo de referência, assim que o governo aprovar a criação das vagas liberaremos o edital para escolha da organizadora. A partir daí, teremos que analisar quais instituições estão capacitadas.
Qual programa de provas que será usado para seleção dos candidatos?
Não posso falar sobre isso porque vai depender muito do que ficar definido com a nossa gerência geral de articulação. Também tem o fato de que propusemos muitas mudanças nos requisitos para ingresso na função de oficial.
Em 2009, quando a Secretaria de Defesa Social estava prestes a abrir concurso para soldado, foi anunciado que a oferta seria de 2.700 vagas, contemplando a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, mas a seleção foi aberta sem que houvessem oportunidades para bombeiros. Quando será berto concurso para essa corporação?
Havia, e ainda há, remanescentes do último concurso para os bombeiros, realizado em 2006. Como esse concurso ainda está com validade, vamos chamar os últimos 408 do cadastro. A intensão é abrir curso de formação este ano.
Além dos bombeiros, a secretaria irá convocar mais aprovados do cadastro de concursos vigentes?
Com relação a soldados da Polícia Militar e agentes e escrivães da Polícia Civil, nossa proposta é esgotar o concurso anterior. Todos os remanescentes que foram aprovados serão chamados. Novos concursos para soldado, agente de polícia civil e escrivão só serão abertos quando todos tiverem sido convocados. Na última sexta-feira, dia 21, acabamos de nomear 626 agentes e escrivães, que já estão tomando posse e ingressando no trabalho. Até o final de fevereiro iremos concluir o curso de formação de soldados da PM, então entrarão uma média de 2 mil soldados da PM serão nomeados. Para soldados, a área da Administração está propondo para o governo chamar mais mil candidatos dentre aqueles aprovados no último concurso. Em relação aos agentes e escrivães, a ideia é chamar mais 650, mas isso está sendo negociado com a área administrativa do governo.
Como o senhor avalia o impacto que o aumento do efetivo da SDS trará à população de Pernambuco?
Todos os anos, temos metas a serem atingidas que dizem respeito a diminuição da criminalidade. A principal delas é a de redução do índice de homicídios, é de 12% ao ano. Em 2007, conseguimos reduzir em 2%; em 2008, 2,4%; em 2009 consgeuimos 12,3%, portanto batemos a meta; e em 2010 conseguimos 14%, ou seja, superamos a meta em dois pontos percentuais. Para conseguirmos isso, precisamos aumetar o número de policiais, melhorar o local de trabalho desses servidores, melhorar o espaço e o equipamento públicos. A cada ano, a meta fica cada vez mais difícil de ser alcançada, porque é cumulativa. Por isso precisamos investir cada vez mais em recursos humanos e em material. O resultado de todo esse esforço é uma contra-prestação de melhores serviços para a comunidade, seja na prevenção e repressão da criminalidade, seja na integração da força policial com a sociedade.
Qual foi a estratégia utilizada pela SDS para conseguir esses resultados?
Vários fatores contribuiram para a reversão do antigo quadro da Segurança em Pernambuco. Em primeiro lugar, foi a mudança na própria política de segurança. Nós passamos a gerir a Segurança Pública como uma empresa privada, falando em metas, indicadores, prazos, atendimento com qualidade, uma série de fatores que antes não eram levados em consideração. Em segundo, o investimento maciço tanto em pessoal como em infraestrutura da polícia. Também passamos a realizar um monitoramento constante do cumprimento das metas estabelecidas, o que nos ajuda a estar sempre aprimorando o serviço. Agora, o principal componente para a obtenção desses resultados é a identificação dos policiais com esse novo modelo estadual de Segurança Pública, que é o "Pacto pela Vida". Esse programa é calcado, primeiramente, no diagnóstico que foi feito há quatro anos atrás, em foi avaliado o que acontecia com nosso estado naquele período; em segundo lugar, nos planejamentos estratégicos e operacionais. Na parte estratégica, verificamos o que a gente precisa para enfrentar o problema, e à parte operacional cabe a elaboração de como enfrentar o problema. O que precisamos fazer para resolver a situação passa, logicamente, por reaparelhamento, construção de novos prédios, aquisição de veículos etc. O recompletamento de pessoal é justamente para operar todo esse dispositivo.
Como a secretaria tem investido na capacitação e na qualificação dos seus servidores?
Mesmo depois do curso de formação, damos constantes treinamentos, como o ensinamento do método Giraldi, que é uma técnica que disciplina o policial no uso da arma de fogo. Nossa capacitação é uma realidade que ajuda, inclusive, na motivação dos policiais a se engajarem na política do Pacto pela Vida.
Como o senhor avalia a importância de concursos periódicos na área de Segurança?
É de fundamental importância a reoxigenação e o recompletamento dos quadros. A renovação é necessária para trazer novas mentes para pensar o setor. Inclusive eu tenho ficado muito feliz que cada vez mais pessoas capacitadas se interessam pela área da Segurança Pública, que até um tempo atrás era vista com maus olhos. E, quanto ao recompletamento, é preciso porque a todo momento pessoas se aposentam, deixam a corporação para alçar novos voos, alguns não se identificam com a carreira e saem. Fazendo concursos periódicos, estamos sempre aumentando a qualidade da Segurança Pública do Estado.
Quais são os principais projetos da pasta para os póximos quatro anos?
Em termos de estrutura, nós estamos interiorizando as nossas ações com a construção das áreas integradas de Segurança e dos complexos de Polícia Científica. As áreas integradas são onde trabalham policiais militares e civis e, eventualmente, os da Polícia Cientifica. O complexo científico é um trabalho dos servidores dos três institutos que a compõem: o de Medicina Legal (IML), o Tavares Buril (ITB) e o de Criminalística. O nosso grande desafio para os próximos anos é justamente a interiorização dessas instituições e a manutenção da redução da criminalidade na ordem de 2% ao ano.
Fonte: Folha Dirigida.
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