Grande Recife // motocicletas
Cai obrigatoriedade de emplacamento das cinquentinhas
Do JC Online Com informações de Cidades, do Jornal do Commercio
Os donos de motos até 50 cilindradas, mais conhecidas como cinquentinhas, estão novamente liberados para circular pelas ruas sem emplacamento. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na última sexta-feira (28). O Departamento Estadual de Trânsito, porém, ainda poderá apresentar recurso para tornar novamente obrigatório o registro dos veículos.
A fiscalização desses ciclomotores, porém, cabe ao município e não ao Detran-PE, de acordo com o desembargador relator do processo, Itamar Pereira da Silva Júnior. Em nota, a assessoria de imprensa do TJPE informou que, mesmo com a existência de convênio entre o município do Recife e o Detran-PE, as atividades de fiscalização, registro e licenciamento de veículos automotores não poderia ser delegada ao Estado por meio de convênio, mas apenas por lei específica.
Um dos argumentos utilizados para a suspensão do emplacamento dos veículos de até 50 cilindradas diz respeito à operação de fiscalização que estava programada para ocorrer em fevereiro.
A assessoria de imprensa do Detran-PE informou que só se pronunciará sobre o caso após o órgão ser notificado oficialmente, o que deverá acontecer ainda esta semana. Nesta terça-feira (1), o Sindimoto realiza uma coletiva de imprensa para falar sobre o assunto.
HISTÓRICO - A fiscalização das cinquentinhas deveria começar nesta terça (1), caso não houvesse sido prorrogada pelo Detran para o dia 1º de março.
A exigência do registro voltou a existir no dia 16 de dezembro, após o juiz Wagner Ramalho Procópio, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, revogar a liminar que proibia o governo do Estado de fiscalizar e apreender veículos desse tipo.
Apesar de serem isentos de pagar IPVA, para se regularizar, os condutores precisariam desembolsar R$ 100,96 para o emplacamento e R$ 279,27 para o seguro obrigatório das motos.As
Fonte: JC ON LINE http://jc.uol.com.br/canal/cotidiano/grande-recife/noticia/2011/02/01/cai-obrigatoriedade-de-emplacamento-das-cinquentinhas-255198.php
A fiscalização desses ciclomotores, porém, cabe ao município e não ao Detran-PE, de acordo com o desembargador relator do processo, Itamar Pereira da Silva Júnior. Em nota, a assessoria de imprensa do TJPE informou que, mesmo com a existência de convênio entre o município do Recife e o Detran-PE, as atividades de fiscalização, registro e licenciamento de veículos automotores não poderia ser delegada ao Estado por meio de convênio, mas apenas por lei específica.
Um dos argumentos utilizados para a suspensão do emplacamento dos veículos de até 50 cilindradas diz respeito à operação de fiscalização que estava programada para ocorrer em fevereiro.
A assessoria de imprensa do Detran-PE informou que só se pronunciará sobre o caso após o órgão ser notificado oficialmente, o que deverá acontecer ainda esta semana. Nesta terça-feira (1), o Sindimoto realiza uma coletiva de imprensa para falar sobre o assunto.
HISTÓRICO - A fiscalização das cinquentinhas deveria começar nesta terça (1), caso não houvesse sido prorrogada pelo Detran para o dia 1º de março.
A exigência do registro voltou a existir no dia 16 de dezembro, após o juiz Wagner Ramalho Procópio, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, revogar a liminar que proibia o governo do Estado de fiscalizar e apreender veículos desse tipo.
Apesar de serem isentos de pagar IPVA, para se regularizar, os condutores precisariam desembolsar R$ 100,96 para o emplacamento e R$ 279,27 para o seguro obrigatório das motos.As
Fonte: JC ON LINE http://jc.uol.com.br/canal/cotidiano/grande-recife/noticia/2011/02/01/cai-obrigatoriedade-de-emplacamento-das-cinquentinhas-255198.php
o estado desgraçado, só pensa em arrecadação,os malditos querem passar por cima da lei federal,obrigar o orgão normativo registrar essas motinhas de 49cc,leve o assunto para os parlamentares que voces elegeram,daqui a pouco vão exigir ipva de patinete,bicicletas,carroças,bem feito para quem vota nesses politicos ,cade o sergio guerra,randise outros?
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