MPF recorre e pede restauração da prisão preventiva de Marco Prisco
Para o MPF, a manutenção de Prisco em presídio fora do estado é a única medida capaz de evitar novo risco à segurança pública
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia ajuizou no último sábado (31), no plantão da Justiça Federal, recurso para restaurar a prisão preventiva de Marco Prisco, líder das greves da Polícia Militar baiana em 2012 e 2014. Na última sexta-feira (30), a 17ª Vara da Justiça Federal na Bahia concedeu a revogação da prisão do vereador.
Para o MPF, a manutenção de Prisco em presídio de segurança máxima fora do estado é a única medida capaz de evitar novo risco à segurança pública.
Segundo a decisão do juiz Fábio Roque da Silva Araújo, Prisco não poderá sair de Salvador sem autorização prévia e ainda vai ter que usar uma tornozeleira de monitoramento eletrônico. Além disso, outras medidas cautelares substituem a prisão do vereador, como o pagamento de uma fiança no valor de 30 salários mínimos — um total de R$ 21.720 — e a proibição de ter contato com pessoas ligadas às associações de PMs e de frequentar quartéis.
O MPF acredita, no entanto, que tais medidas cautelares não são capazes de assegurar que o ex-PM deixe de incitar movimentos que desestabilizem a paz social e coloquem em risco a segurança da população da Bahia e de outras unidades da Federação.
Prisco está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde o dia 18 de abril, um dia após o fim da greve da Polícia Militar no estado.
Em nota, o MPF lembra que a revogação da prisão foi concedida mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar liminares em quatro pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa de Prisco. O MPF diz que "compartilha o entendimento do Supremo nestas decisões – de que a liberdade do réu configura uma contínua ameaça à coletividade, pois o fim da paralisação da PM não fez cessar o risco que ele representa à ordem pública".
Para o MPF, a manutenção de Prisco em presídio de segurança máxima fora do estado é a única medida capaz de evitar novo risco à segurança pública.
Segundo a decisão do juiz Fábio Roque da Silva Araújo, Prisco não poderá sair de Salvador sem autorização prévia e ainda vai ter que usar uma tornozeleira de monitoramento eletrônico. Além disso, outras medidas cautelares substituem a prisão do vereador, como o pagamento de uma fiança no valor de 30 salários mínimos — um total de R$ 21.720 — e a proibição de ter contato com pessoas ligadas às associações de PMs e de frequentar quartéis.
O MPF acredita, no entanto, que tais medidas cautelares não são capazes de assegurar que o ex-PM deixe de incitar movimentos que desestabilizem a paz social e coloquem em risco a segurança da população da Bahia e de outras unidades da Federação.
Prisco está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde o dia 18 de abril, um dia após o fim da greve da Polícia Militar no estado.
Em nota, o MPF lembra que a revogação da prisão foi concedida mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar liminares em quatro pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa de Prisco. O MPF diz que "compartilha o entendimento do Supremo nestas decisões – de que a liberdade do réu configura uma contínua ameaça à coletividade, pois o fim da paralisação da PM não fez cessar o risco que ele representa à ordem pública".
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Prisco foi preso no dia 18 de abril e transferido para Brasília (Foto: Robson Mendes/Arquivo CORREIO)
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No recurso, que deve ser encaminhado ao STF, o MPF requer “a reforma da decisão recorrida, restabelecendo-se a prisão preventiva de Marco Prisco Caldas Machado, a ser cumprida no sistema penitenciário federal, fixando-se o prazo mínimo de 180 dias para a custódia em presídio federal de segurança máxima indicado pelo Departamento Penitenciário Nacional, nos termos do art. 5º, §5º, da Lei nº 11.671/2008”.
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