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terça-feira, 24 de setembro de 2013

O Professor Pernambucano de Direito Constitucional André Mussalém responde ao Deputado Federal Jair Bolsonaro no vídeo feito pelo Soldado Alberisson.

Veja o que diz o Deputado Jair Bolsonaro 


Agora leiam o texto escrito pelo professor de Direto Constitucional André Mussalém repassado ao Soldado Alberisson em resposta ao vídeo do Deputado Jair Bolsonaro.

Eu e o Jair Bolsonaro


Meu querido amigo Albérisson Carlos, cumprindo sua promessa, levou alguns comentários meus ao deputado federal Jair Bolsonaro em uma visita que fez à Câmara dos Deputados.

Primeiro, agradeço, nobre Albérisson, essa
 oportunidade de debater com um Deputado de quem discordo completamente em idéias e ações, mas que respeito pelo seu cargo no Legislativo da União.

1) Vou começar pela alegada inexistência de golpe militar em 64. Bolsonaro pergunta de Golpe é legitimado pelo voto do Congresso Nacional, onde os membros de então votaram em Castelo Branco, iniciando ali os anos de chumbo.

Bom, parece-me que o Deputado pouco lembra da história desse país.

Foi golpe, Deputado, porque o Presidente Goulart foi deposto, sem qualquer imputação de crime de responsabilidade, sem formação de processo com contraditório. Foi ele escorraçado por um setor descontente das Forças Armadas que conseguiu a adesão de militares que formavam o chamado "aparelho".

Foi golpe, Deputado, porque o Presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli tomou posse, declarando a cadeira presidencial vaga, enquanto Jango ainda estava no país, hipótese inexistente na Constituição vigente à época, como na Constituição atual.

Foi golpe, Deputado, porque a eleição que o Sr. faz referência, aconteceu sob o pálio do AI 1, que não passou pelo processo formal de Emenda Constitucional, que diminuiu os poderes do Legislativo e aumentou os Poderes do Executivo, não deixando alternativa para o Congresso naquele momento.

Nenhuma eleição indireta é democrática, Deputado.

Eu provo que houve golpe. O Sr. provou que contou a história (ou será a estória) pelo final.

2) O Sr. alega que quem gosta de ditadura é o PT. E cita o caso da aproximação Brasil e Irã como pretenso elemento de coalizão entre o Governo Lula e uma ditadura religiosa.

Bom, não sei se o Sr. sabe, mas na Constituição vigente, um dos princípios nas relações internacionais é a autodeterminação dos povos. Isso quer dizer que nós não vamos intervir nos negócios internos dos países. Isso não quer dizer que não possamos discordar de atitudes ditatoriais tomadas por países por quem temos relações de proximidade: se bem me lembro, o então presidente Lula ofereceu asilo a uma mulher condenada a morrer apedrejada por adultério no Irã.

3) Sobre cubanos e liberdade, Sr. Deputado, convido o Sr. a ler a matéria sobre a festa que os moradores de Nova Jerusalém - aqui em Pernambuco - fizeram para os médicos cubanos: http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/115722/Na-terra-da-Paixão-de-Cristo-cubanos-têm-festa.htm.

Realmente o Sr. acredita nesse tipo de informação sobre cárcere privado? Aqui para nós, o exército e o legislativo já foram melhor informados.

4) Concordo, Deputado, que a molecada anda lendo pouco. Mas o Sr. também não anda frequentando a biblioteca do Congresso. Acho que o Sr. está sem tempo. Façamos o seguinte, ao invés de lutar contra as minorias, porque o Sr não apresenta um projeto de lei que torne os livros ainda mais baratos e acessíveis?

É isso aí, Deputado, obrigado pela chance de polemizar. Aliás, o Sr. é polêmico sim. Já se meteu hoje em uma nova polêmica vinculada a uma agressão física. Parece que o Sr. atrai esse tipo de coisa. Será?

Por fim, Deputado, democracia se faz com discordância, com a aceitação da diferença. Espero que o Sr. possa aceitar as pessoas que são diferentes do senhor. Eu, por exemplo, dou graças a Deus de ser tão diferente e democrático.

Abraços de um cidadão,

André Mussalem

Pronunciamento do Deputado Jair Bolsonaro para Faculdade onde estuda o Soldado Alberisson
www.youtube.com e facebook
Deputado Jair Bolsonaro comentando a sua postura.

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