IMPASSE NA NEGOCIAÇÃO SALARIAL DOS POLICIAIS É DEBATIDO NA ALESC
(Fotos: Divulgação Sinpol)
O Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol-SC) participou de audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no final da manhã de ontem.
O objetivo foi discutir o impasse nas negociações salariais dos policiais civis de base e dos praças da Polícia Militar como o governo estadual.
A audiência foi requerida pela deputada estadual Ana Paula Lima e contou também com a participação dos deputados Sargento Amauri Soares, Reno Caramori e Maurício Eskudlark, que presidiu a reunião, além de representante da OAB e policiais civis e militares vindos de diversas regiões do estado. Os presidentes do Sinpol e da Aprasc expuseram as demandas das categorias e responderam a questionamentos dos deputados e da deputada.
Anderson Vieira Amorim, presidente do Sinpol, enfatizou a imposição do governo estadual nos encontros do Grupo de negociação com os Secretários da Fazenda e da Administração, onde apenas apresentam "tabelas" sem a redação legal e não aceitam as sugestões do sindicato para construir uma proposta salarial condizente com as peculiaridades da carreira policial civil.
Também citou a disparidade salarial proposta aos delegados de polícia em relação aos agentes da autoridade policial, não obedecendo o artigo 27 da Lei complementar 254/03, ainda vigente.
Promoções atrasadas
Anderson ainda lembrou das promoções atrasadas dos policiais civis e apresentou tabela com as poucas vagas disponíveis para o novo processo promocional recém aberto. Citando a necessidade de implementação da promoção automática por tempo de serviço para proporcionar ascensão na carreira.
O presidente do Sinpol e o presidente da Aprasc, soldado Elizandro Lotin, foram unânimes em afirmar que a indenização complementar ao subsídio proposta pelo governo é vista como uma armadilha que exclui o pagamento de horas extras e escraviza os policiais. Além do descrédito no governo, haja vista o prazo de aplicação e o fato deste já não ter cumprido a data-base, bem como os governos anteriores da mesma coligação política, não cumprirem a LC 254/03, no tocante aos reajustes proporcionais previstos.
Entre os policiais civis e militares presentes ficou o sentimento de que as "tabelas/propostas salariais" do governo atendem somente os interesses dos delegados e dos oficiais da PM, no tocante a quebra do teto salarial. E ao governo, quanto às ações judiciais de horas extras excedentes.
Ao final, a Comissão de Segurança Pública se dispôs a intermediar reunião com o Secretário Estadual da Fazenda, visando contribuir para um acordo entre os policiais e o governo.
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