A advogada Kátia Nunes, representante de vários policiais militares detidos sob a suspeita de crimes cometidos no Rio Grande do Norte , deu entrada na manhã desta terça-feira (3) com uma representação contra o governo do estado pelo descumprimento da Lei de Execuções Penais, na qual solicita o bloqueio de R$ 20 mil por mês para o custeio do presídio militar que funciona no quartel do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), na zona Norte de Natal . Ela apresentou ao G1 cópia de um relatório assinado pelo oficial de plantão do quartel em que é relatada a falta de alimentação para os mais de 30 PMs presos no local.
Trecho do livro de serviço no qual o oficial relata a falta de alimentação para os PMs presos
Ainda segundo a advogada, que comprou uma cesta básica para doar aos presos, a denúncia foi protocolada no Ministério Público Estadual, com cópias enviadas à Ordem dos Advogados do Brasil (secção RN), Vara de Execuções Penais, Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos e Assembleia Legislativa. Nesta última, Kátia requer um pronunciamento dos deputados estaduais e formação de uma comissão para acompanhar a situação em caráter de urgência. “A Lei de Execuções Penais tem que ser cumprida, respeitada. Além do dinheiro para o custeio da alimentação, o presídio militar carece de melhoria de suas instalações, enxoval para os policiais presos e estrutura física digna. Os policiais militares presos sequer têm uma mesa para comer. Eles não podem comer no chão, como animais. Falta copo, talher, lençol. Falta tudo”, reclamou.
Segundo o coronel Francisco Araújo Silva, comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, não houve falta de comida para os presos e policiais. “O que aconteceu foi uma troca de fornecedor. Os policiais que estão na rua recebem um ticket, enquanto os outros recebem a comida feita aqui. O fornecedor não entregou a comida, então precisamos conseguir outro, que entregou quentinhas”, disse. Ainda de acordo com ele, o problema foi causado por problemas administrativos no processo licitatório.
Trecho do livro de serviço no qual o oficial relata a falta de alimentação para os PMs presos
No livro de serviço, assinado nesta segunda-feira (2) pelo oficial de serviço do quartel do Bope, há relatos em dois parágrafos que confirmam a falta de comida para os custodiados. “Não foi providenciada as quentinha do almoço nem jantar permanecendo sem alimentação devida de direito” (SIC), descreve o oficial. No segundo, ele diz: “Informo que não foi fornecido alimentação (almoço e jantar) para os policiais presos deste PPM, sendo assim autorizados á família fornecerem toda a alimentação p/ os referidos PMs custodiados” (SIC).