Líder do PSDB apresenta projeto que regulamenta investigações do Ministério Público
Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
Carlos Sampaio: projeto não retira nem restringe o poder de investigação do Ministério Público.
O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), protocolou nesta terça-feira o Projeto de Lei 5820/13, que regulamenta a investigação criminal no Brasil, em especial a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público, bem como as formas de interação deste com os órgãos técnicos que colaboram com a apuração de infrações penais.
De acordo com Sampaio, o projeto é fruto do trabalho feito por órgãos ligados ao Ministério Público Federal. “O objetivo é estabelecer um regramento nacional, uma unificação do procedimento de investigação para promotores e delegados. Não retira nem restringe o poder de investigação do Ministério Público. Apenas estabelece regras”, disse.
Segundo Sampaio, a unificação do procedimento investigatório em todas as suas fases é desejada pelo Ministério Público e aguardada pelo Supremo Tribunal Federal. “Esse regramento dá segurança jurídica para que o Ministério Público continue atuando contra a corrupção e, dessa forma, vai ao encontro do desejo da sociedade”, afirmou.
O projeto de Sampaio também é assinado por outros sete deputados de seis partidos. O projeto tramitará em conjunto com proposta sobre o mesmo tema (PL 5776/13), apresentada pela deputada Marina Santanna (PT-GO).
Íntegra da proposta:
Da Redação
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
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