Chefe do MP-ES acusa presidente do TJ de mentir
CRISE INSTITUCIONAL
O procurador-chefe do Ministério Público do Espírito Santo Eder Pontes enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça estadual, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, solicitando os procedimentos em tramitação na Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Tortura para a força-tarefa criada no âmbito do Ministério Público. No ofício, Eder Pontes classifica como inverídicas as informações declaradas por Pedro Valls à revista IstoÉ que dão conta que das 365 denúncias de prática de tortura enviadas ao MP-ES em 2012, nehuma resultou em processo. As informações são do site Século Diário.
Eder justificou o que classificou como inverdades declarando que, apesar de o MP ter assento na Comissão, não significa que as denúncias tenham sido remetidas à instituição "[...] conforme a opinião pública tem sido induzida a acreditar, uma vez que o promotor que atua nessa Comissão não ostenta a qualidade do órgão de execução criminal".
No documento, a atuação da Comissão é minimizada, no momento em que o chefe do MP sustenta que as aludidas denúncias recebidas se baseiam em "delações apócrifas oriundas de correspondências eletrônicas, desprovidas de lastro probatório mínimo (falta de justa causa), sendo imprestáveis para o oferecimento de exordial acusatória, impondo aprofundamento na averiguação dos fatos".
Além disso, o ofício que foi disponibilizado no site do MP-ES também diz que as diligências investigatórias da Comissão vêm sendo realizadas por juízes, o que fere o princípio acusatório existente no ordenamento jurídico e que por exercer essa função de investigação, o TJ-ES suprime os órgãos constitucionalmente construídos para esse fim, como a Polícia Judiciária e o próprio Ministério Público.
O clima de animosidade entre as instituições fica mais evidente quando, em um dos itens do ofício, o procurador-geral coloca que é inadmissível que se perdurem infundadas as acusações institucionais veiculadas pela imprensa e que para o integral cumprimento da função que cabe ao MP-ES é necessário que tenha efetivamente sob seus cuidados os procedimentos.
Por fim, Eder Pontes comunica que o Ministério Público, a partir da data do ofício, não mais compõe a Comissão do TJ-ES.
Clique aqui para ler o ofício.
Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2013
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