Agentes da Guarda Municipal do Recife terão porte de arma
Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
18/04/2012 | 17h52 | PF/PCR
Uma polêmica decisão começa a ser efetivada em Pernambuco nesta quinta-feira (18). Um convênio entre a Polícia Federal e a Prefeitura do Recife vai viabilizar a concessão de porte de arma de fogo para agentes da Guarda Municipal. O documento será assinado em cerimônia na sede da Guarda Municipal, no bairro de Santo Amaro, às 11h, desta quinta-feira (18). Na ocasião, o susperintendente da PF/PE, Marlon Jefferson de Almeida e o prefeito João da Costa estabelecerão a parceria.
Para o cumprimento do termo de cooperação mútua, a Prefeitura deverá apresentar um plano de metas e ações com a comprovação da autorização e as dotações de armamento e munições estabelecidas pelo Exército Brasileiro para a Guarda Municipal do Recife. Os agentes também deverão receber formação funcional em estabelecimentos especializados no treinamento policial. Está sob responsabilidade da PCR, criar mecanismos de fiscalização e controle interno. A PF adiantou também que a qualquer momento poderá haver cassação, caso seja constatado o descumprimento das normas do convênio.
Poderão obter o porte, agentes em atividade, mas só será concedido após análise prévia individual. Entre os critérios estipulados pela PF para autorizar o manuseio dos armamentos estão: a realização de curso de capacitação seguindo o estabelecido na matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública e a comprovação da criação de Corregedoria e Ouvidoria, como órgãos permanentes, autônomos e independentes, para fins de atendimento às exigências legais constantes do convênio. Os portes serão valisdos apenas na Região Metropolitana do Recife e terão prazo máximo de validade de dois anos, podendo ser renovados.
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