PROGRAMA DE GOVERNO
FRENTE POPULAR DE PERNAMBUCO
PROPOSTAS DA FRENTE POPULAR
PAGINA 45
De outro lado, o corpo de policiais civis, militares e de bombeiros encontra-se bastante desmotivado e desvalorizado. As pressões da sociedade por resultados positivos no combate à violência têm se transformado em frustrações sobre o contingente policial, uma vez que as expectativas favoráveis não se confirmam. Também a política de recursos humanos e de cargos e salários do governo do estado nas gestões Jarbas-Mendonça não ofereceram estímulos para uma boa performance policial: são salários baixos e defasados e uma situação precária de equipamentos como armamentos, viaturas e coletes entre outros.
Os gastos destinados para Capacitação de Recursos Humanos em 2005 na pasta de segurança pública foi de apenas R$ 1,8 milhão, ou aproximadamente 0,23% do orçamento da pasta (dados do TCE). O gasto em Informação e Inteligência policial no mesmo ano foi de R$ 1,4 milhão, 0,18% do orçamento da segurança pública.
Será preciso reverter uma grave situação de déficit do efetivo policial logo nos primeiros meses do próximo governo. Ao final do último governo do PSB (Governo Arraes), em 1999 o efetivo ativo da Polícia Militar era de 17.862. Atualmente este quadro é de apenas 17.613 militares e, portanto, menor do que o número existente 7 anos atrás.
Conforme prevê a Lei estadual No. 12.544 de 12.03.2004 (lei de fixação do efetivo), este deveria ser de 26.865, o que significa que existe um déficit de 9.252 militares estaduais.
No sentido de reestruturarmos uma nova Política de Segurança Pública para enfrentamento da violência no estado, entendemos que os seguintes eixos dão solidez à nossa proposta:
Reorganização do Sistema Estadual de Segurança Pública. Dois parâmetros fundamentais operando transversalmente balizarão este eixo. O primeiro, de natureza político-institucional, se refere à ampliação dos mecanismos de participação social para formulação, execução e fiscalização das políticas públicas que interferem na dinâmica da segurança pública. O segundo corresponde a uma matriz estratégica, de natureza gerencial e compreende todo o universo das políticas públicas objetivando a racionalização das ações
governamentais e a obtenção de resultados com efetivo potencial para a produção de impactos socialmente relevantes.
As ações a serem desenvolvidas nesse importante eixo da política de segurança implicam:
o Implementação do Sistema Único de Segurança Pública no Estado, à luz do Plano Nacional de Segurança Pública do Governo Federal;
o Otimização das ações do Consórcio Metropolitano de Segurança Pública, difundindo suas diretrizes para os demais municípios do estado;
o Criação e ampliação de mecanismos de participação social para a formulação, execução e fiscalização das ações de segurança pública;
o Criação do Gabinete de Gestão da Segurança Pública e do Gabinete de Gestão da Ordem Pública;
o Otimização das ações do Conselho Estadual de Segurança Pública.
Modernização das Instituições de Segurança Pública. Inexiste no âmbito da Polícia Militar uma cultura dinâmica orientada para o planejamento estratégico, tático e operacional. Tampouco se verifica a utilização de metodologias e de ferramentas de gestão capazes de otimizar o método de planejamento e a prática da gestão local. No que toca à Polícia Civil, aliada à deficiência acima assinalada, percebe-se também a inexistência de uma cultura policial orientada para a produção de provas.
Será preciso realizar a tarefa de redefinir as áreas de policiamento, circunscrevendo de maneira racional, no espaço geográfico considerado, os indicadores de violência e criminalidade, as características demográficas e sociais e os recursos públicos e privados existentes. Esta constitui uma providência fundamenta, pois visa orientar de modo consistente e qualificado as ações de governo que incidirão sobre determinada realidade.
O redesenho das responsabilidades das áreas de policiamento tem o objetivo de minimizar o exacerbado centralismo administrativo, calcado no modelo clássico da administração policial, o que impede o desenvolvimento de práticas locais, descentralizadas, propulsoras do surgimento de novas lideranças locais.
Propomos as seguintes ações para este eixo:
o Criação de um banco de dados unificado, reunindo informações sobre segurança pública e justiça criminal, contendo não apenas dados das polícias civil e militar e justiça criminal, mas também indicadores de violência e criminalidade, dados geográficos e sociais e informações sobre recursos públicos e privados;
o Criação de Áreas Integradas de Ordem Publica, redefinindo o desenho e as responsabilidades das áreas de policiamento;
o Criação do Centro de Controle de Estatística Criminal;
o Implantação dos Centros Comunitários Distritais;
o Elaboração de um Planejamento Estratégico para as polícias civil e militar vislumbrando sua modernização;
o Utilização de geoprocessamento nas áreas integradas de ordem pública.
Valorização dos Profissionais de Segurança Pública. Consideramos a necessidade de realização de um censo nas instituições policiais como ferramenta para levantar dados e informações qualificadas sobre os profissionais de segurança pública. A gestão dos recursos humanos precisa ser permanentemente suprida de informações para se realizar a contento.
Está em pauta a reorganização do sistema de formação e capacitação do profissional de segurança pública tanto do ponto de vista dos requerimentos e qualificações necessários para a sua entrada no sistema como do ponto de vista dos mecanismos que orientam sua permanência, isto é, os critérios de ascensão profissional e de promoção na carreira.
No primeiro caso, uma medida importante a ser tomada é a de criação de um Centro Integrado de Ensino em Segurança Pública que se destinaria à melhoria do ensino nas Corporações policiais. Para uma Nova Polícia será preciso revisar e atualizar os conteúdo programáticos bem como redefinir o perfil profissional do policial civil e militar.
No segundo caso, a valorização do mérito deve constituir a principal tônica norteadora de uma política de
promoção.
Algumas das ações a serem presididas implicam:
o Realização de um censo das instituições policiais do estado a fim de levantar dados e informações sobre os profissionais de segurança pública e identificar as principais demandas e expectativas deste público;
o Revisão e atualização dos processos de seleção das instituições policiais, garantindo os critérios vocacionais;
o Adoção de novos critérios e índices de aprovação quanto ao grau de escolaridade, estado de saúde, condicionamento físico, etc.
o Desenvolvimento de Programas de Capacitação Continuada, com o pagamento de bolsas-auxílio; e
o Reformulação do Regulamento Disciplinar.
Inteligência Policial e Produção de Informação. Visando o compromisso de garantir um padrão de excelência na prestação de serviços à comunidade será necessário dotarmos o sistema de segurança pública de conhecimento, informação e tecnologia de patamares mínimos de qualidade. Trabalharemos para superar a prática reativa caracterizada pelo improviso e amadorismo ainda presente nas rotinas administrativas e
operacionais das corporações policiais e criar outra prática organizacional que tenha como pressuposto o trabalho de diagnóstico, o planejamento fundamentado, alicerçado com base no desenvolvimento consistente de estratégias e métodos operacionais.
A criação de um Centro de Controle de Estatística Criminal torna-se necessária pois reunirá o trabalho de profissionais de diferentes instituições do sistema de justiça criminal, de modo a produzir e disponibilizar informações confiáveis e qualificadas sobre violência e criminalidade no estado.
As ações mais prementes sugeridas:
o Elaboração constante de diagnósticos que orientam ações de segurança pública;
o Realização de ações em segurança pública baseadas na elaboração de diagnóstico, seguida de planejamento e avaliação de resultados; e o Revisão e atualização da Doutrina de Inteligência.
Controle Externo, Participação Social e Valorização das Ouvidorias. Muitas são as vantagens de se incorporar a participação social no processo de formulação e implementação de políticas públicas. O reconhecimento e o envolvimento dos cidadãos cogestores da ordem urbana promove a necessária responsabilização partilhada da boa governança democrática. Permite também a mobilização dos recursos e das energias sociais criativas e inexploradas, os quais apontam alternativas práticas e viáveis para os problemas enfrentados. E, por fim, assegura a transparência, o controle social e a sustentabilidade das
intervenções pela sua apropriação e responsabilização comunitária.
Nosso governo pretende que as Ouvidorias de Polícia sejam mais um instrumento desta participação social na política se segurança pública. Elas se configuram, na verdade, como órgãos criados para monitorar e controlar a atividade policial, por esta razão, devem ser autônomas, independentes, com orçamento próprio e representativas de um canal institucional da população no exercício do controle externo da atividade policial.
Desenvolvimento de Programas de Prevenção da Violência. A orientação estratégica que se pretende para a pasta da segurança pública é a de prevenir a ocorrência de delitos e não apenas atuar quanto eles ocorrem. Organizar o trabalho da pasta para atuar deste modo, sem dúvida, é um grande desafio que precisaremos encarar em nosso governo.
Em particular, com base em diagnósticos realizados, dois grupos da população se apresentam como necessitando de atenção especial de programas de prevenção:
as mulheres e os jovens. Para as primeiras, o atendimento em delegacias especializadas é uma demanda apenas parcialmente cumprida pelo governo. Será preciso aumentar o número de delegacias da Mulher em direção ao interior do estado e melhorar a qualidade do atendimento nas existentes. A capacitação dos policiais civis e militares para um melhor atendimento e encaminhamento das vítimas também se apresenta como necessário.
OBSERVAÇÃO: Dr Eduardo o Senhor prometeu a Reformulação do Regulamento Disciplinar, eu particularmente acredito que o senhor tenha esquecido mas será que o senhor foi orientado por pessoas que não votam no senhor a não fazê-lo? Dr. Eduardo acabou-se aquele tempo de “O povo tem memória curta”, não nós Policiais e Bombeiros Militares não temos memória curta não, pelo contrario nós temos uma boa memória e o que nos preocupa é o senhor dizer que em 2010 é o ano da SAUDE, http://jc.uol.com.br/canal/cotidiano/politica/noticia/2009/12/19/eduardo-campos-nossa-prioridade-agora-e-a-saude-208921.php nada contra os profissionais da área de saúde, pelo contrario eles merecem e muito. Mas já que o senhor fez a declaração isso significa dizer que o senhor ou esqueceu do que nos prometeu ou foi aconselhado a não fazê-lo, Dr. Eduardo logo o senhor que foi denegrido pelos seus adversários, que o indiciaram, o julgaram e o condenaram antes que a JUSTIÇA o tivesse julgado e diga-se de passagem, a JUSTIÇA o julgou e lhe fez JUSTIÇA, o INOCENTOU e o povo de Pernambuco antes disso lhe outorgou vários mandatos de deputado Estadual e Federal com exceção de Governador do Estado, pois nesse, o senhor já estava INOCENTADO pelo STF.
Espero que o senhor não tenha se esquecido de duas promessas feitas aos MILITARES DO ESTADO uma VERBAL a de colocar nossos salários em um patamar dos melhores do Brasil, a outra por escrito a Reformulação do Regulamento Disciplinar.
Conheço vários Policiais e Bombeiros Militares que estão afastados de suas funções, que foram absolvidos nos seus CD ou que tiveram os mesmos PRESCRITOS e não votaram ao convívio de suas INSTITUIÇÕES esperando por uma decisão sua. Talvez o senhor nunca venha ler isso aqui, talvez seus assessores leiam, mas nunca lhe informe! Talvez o senhor leia ou tome conhecimento, mas como eu disse, orientado por pessoas que não votam no senhor mas que estão agindo desse jeito porque estão no poder (O Senhor sabe de quem estou falando), elogio o senhor pela Lei Complementar 134/08 e pela Lei Complementar 152/09 coincidência ou não, as duas Leis foram PROMUNGADAS no dias 23 de dezembro de 2008 e 2009, respectivamente, ou seja, um presente de NATAL para as PRAÇAS, da PMPE e do CBMEPE. A segunda LC a 152 já está sendo cumprida, o senhor abriu concurso interno e vários Sgts estão tendo oportunidade ser OFICIAL, sei que o senhor engoliu, ou melhor, comeu o pão que o diabo amassou (literalmente falando), para dar o direito do OFICIAL QOA chegar a PATENTE de MAJOR na ATIVA, e se reformar como TEN CEL, os OFICIAIS QOPM não permitiram que os QOAs chegasse a PATENTE de TENENTE CORONEL na ativa e se reformasse como CORONEL na reserva. Era muito para eles engolirem, não são todos mas eles não aceitam. Nós sabemos que o senhor tem esse projeto para o FUTURO, o senhor está apenas controlando a resistência, não é a toa que o senhor é considerado um dos maiores COSTURADOR DE ALIANÇAS NESSE PAÍS, logo não esqueça da PROMESSA feita AS PRAÇAS, digo as PRAÇAS, pois, não conheço nenhum oficial SUPERIOR que esteja afastado de suas FUNÇÕES no ARTIGO 14. O senhor conhece? Não, não é mesmo. Eu conheço um que entrou num dia e saiu no outro, se o policial não foi punido no CONSELHO DE DISCIPLINA OU DE JUSTIFICAÇÃO, não é justo que ele fique sendo punido enquanto a JUSTIÇA não o julgue. Em lugar nenhum do mundo tem essa punição para sempre, nem em código ou regulamento só aqui em Pernambuco. A policia Federal afasta por no Maximo 90 dias tempo suficiente para se provar se a pessoa é culpada ou inocente. O senhor já pensou se na época que seus algozes lhe acusavam, o senhor não pudesse sair candidato a um cargo eletivo de Deputado, Senador, Governador ou Presidente, só porque estava sendo acusado? É senhor Governador isso acontece com AS PRAÇAS, eles não podem ser cabo, ser sargento, ser oficial, não tem direito a férias, a licença, a carteira, a sua farda, a sua arma, a gratificação de risco, a etapa alimentação, resumindo ele não tem direito a nada, pois, o julgando antecipadamente fazendo o papel do JUDICIÁRIO estão lhe tirando tudo menos a dignidade é claro e a vontade de viver e provar sua inocência. Com estas poucas palavras encerro esse pedido esperando que o senhor cumpra essas suas duas promessas feitas aos POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Para ver todo o progama de governo do Governador Eduardo Campos clique no link abaixo
quero parabenizar o blog pela excelente materia infelismente apareceu alguem de coragem de dnunciar esse abuso,falta de respeito com os policias.onde o estado fere a constituição quando ela diz que ninguem é considerado culpado antes de transitado e julgado.
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