Direto de Brasília (DF) - Renílson Bezerra na luta por um piso salarial nacional
Imprensa Publicado: 24/02/2010

Nada de esperar até março. Preocupados com o andamento da PEC 300 e da PEC 446, o coordenador da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE), Renílson Bezerra, e o diretor Otoniel Cosmo estão em Brasília – DF para acompanhar de perto o andamento das propostas que tratam do piso salarial nacional. Na manhã desta terça-feira (23), eles estiveram reunidos com o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) e com a deputada Federal Fátima Bezerra (PT/RN), além de representantes de outros estados.



Na reunião, foi informado que se espera um entendimento entre os parlamentares (deputados federais e senadores) quanto as votações das PECs. Também foi apresentado um novo documento, cujo texto é 90% semelhante com a proposta da 446, sugerindo um piso no valor de R$ 3.500 sem no entanto mencionar de onde virão os recursos para o pagamento dos salários.



O senador Renan Calheiros (PMDB/AL) informou ainda ter apresentado uma proposta já encaminhada em 2005, a PEC 60, que trata da obrigatoriedade de aplicação de recursos na área de Segurança Pública. Tem o objetivo de definir percentuais mínimos da receita de imposto, serem obrigatoriamente aplicados pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios as ações de segurança publica.


ANISTIA – No final da tarde, o coordenador Renílson Bezerra, e o diretor Otoniel Cosmo estiveram com o senador Garibaldi Filho (PMDB/RN), autor da PEC 21, transformada na lei nº12.191, a qual concede anistia aos policiais e bombeiros militares punidos após participarem de mobilizações sociais. O mesmo orientou a tomar providencias a âmbito Estadual pelo fato da lei nº 12.191 já estar com seus efeitos em pleno vigor. Ele garantiu nos manter informado quanto às mudanças a nível Federal.

Por: Paula Costa Jornalista

Renílson Bezerra, Senador Renan Calheiros e Deputado Distrital Cabo Patricio

Com o Senador Garibaldi Filho


Renílson Bezerra luta em Brasília pelo cumprimento da Lei da Anistia
Coordenação Publicado: 23/02/2010

Decepção. Este é o sentimento de milhares de policiais e bombeiros militares, em todo o Brasil. Afinal, até o momento, nenhum dos estados cumpriu a aplicação da Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, a qual concede a anistia aos militares punidos após participação em mobilizações sociais. Em outras palavras, pais e mães de família aguardam ansiosamente pela oportunidade de terem seus processos extintos e retornarem às fileiras das Corporações.

Segundo informações obtidas em contato com outros estados, apenas Roraima e Rio Grande do Norte tiveram alguns processos arquivados, mas não necessariamente em referência ao cumprimento da lei. O coordenador da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE), Renílson Bezerra, e o diretor Otoniel Cosmo estão neste momento em Brasília – DF, para conversar pessoalmente com o autor da Lei da Anistia, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN).

Em Pernambuco, um grupo com pelo menos 30 PMs e BMs está na expectativa quanto a aplicabilidade da lei. Pouco antes de viajar, Renílson esteve reunido com parte do grupo. Para Renílson, quando uma lei, uma norma jurídica não é cumprida, gera uma instabilidade. “A vida em sociedade é regida por normas e as normas jurídicas são disciplinadoras dos modos de conduta no convívio social, é a expressão formal do Direito. A Lei nº 12.191 é realidade, um direito nosso concedido pelo presidente da República. Ao não respeitar uma Lei Federal, o Estado está cometendo um erro primário e inaceitável”, conclui Renílson.

Fonte: ACS-PE
Plantão Jurídico - 81-8657 2770
24h nos finais de semana e feriados
De segunda a sexta das 18:00h as 08:00

Otoniel
Resp. Imprensa

Medeiros
Luiz de Melo
Diretor Jurídico